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- Texto do artigo, página 45: Zayn Motors Import, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de oito de Agosto de dois mil vinte e cinco, foi exarada da folha um a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 10505413, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade adopta a denominação de Zayn Motors Import, Limitada.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura de constituição.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Sede)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem sua sede na Cidade da Matola, na Avenida União Africana, Parcela 2, 2.º Andar, Porta n.º 27.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A Direcção poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro do mesmo município ou para outro da Província de Maputo, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer em território nacional, quer no estrangeiro, mediante aprovação prévia dos sócios reunidos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Objecto)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de logística, comércio, importação e outras áreas devidamente solicitadas e aprovadas pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Para a correta e completa implementação deste objecto social, a direcção irá estabelecer delegações e exercer actividades onde e sempre que os estudos de viabilidade o indicarem.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 45: (Capital social)
- Número ou marcador, página 45: Um) O capital social é de 100.000,00MT, integralmente realizados em dinheiro e corresponde à soma de três quotas desiguais pertencentes aos sócios:
- Número ou marcador, página 45: a) Américo André Alfiado, com o valor nominal de 40.000,00MT em dinheiro correspondendo a 40% do capital social;
- Número ou marcador, página 45: b) Edson Luciano Naftal Nhatsave com o valor nominal de 30.000,00MT em dinheiro correspondendo a 30% do capital social;
- Número ou marcador, página 45: c) Lubano da Sara Abel com o valor nominal de 30.000,00MT em dinheiro correspondendo a 30% do capital social.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Por deliberação da assembleia geral dos sócios, mediante proposta da direcção, o
- Texto do artigo, página 46: capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes e novos sócios poderão ser admitidos.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 46: Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decida, até ao limite correspondente a cem vezes o capital social.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 46: A cessão de quotas entre os sócios não carece do consentimento da sociedade ou dos sócios, sendo livre.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 46: a) por acordo com o respectivo titular;
- Número ou marcador, página 46: b) por morte ou dissolução, e bem assim insolvência ou falência do titular.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade só pode amortizar quotas se, à data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida da amortização, a sua situação líquida não ficar inferior à soma do capital e das reservas, salvo se simultaneamente deliberar a redução do capital social.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Convocação e reunião da assembleia geral os sócios)
- Número ou marcador, página 46: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, assim como para aprovar ou avaliar plano de acções a ser implementado no ano fiscal seguinte ou em curso e extraordinariamente sempre que fôr necessário.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A assembleia geral é convocada pela direcção ou pelos sócios representando pelo menos trinta por cento do capital, mediante carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de vinte e um dias.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 46: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade é administrada e representada por um Director nomeado em Assembleia geral dos sócios ou pelos accionistas maioritários desde que detenham
- Texto do artigo, página 46: acima de 35% do capital social. O mandato é de três anos, automaticamente prorrogáveis os quais são dispensados de caução, podendo ou não, ser sócio.
- Número ou marcador, página 46: Dois) As delegações a serem estabelecidas terão cada uma, uma estrutura de gestão a ser nomeada pela direcção, ouvidos os accionistas, para mandatos a definir em cada caso.
- Número ou marcador, página 46: Três) A direcção terá todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, tomar de aluguer ou arrendamento.
- Texto do artigo, página 46: .....................................................................
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 46: Um) O ano social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A liquidação será feita na forma
- Texto do artigo, página 46: aprovada por deliberação dos sócios. Está conforme. Matola, 26 de Setembro de 2025. —
- Texto do artigo, página 46: O Conservador, Ilegível.
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