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Texto do artigo · p. 5 Mareto Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 5 (Administração da sociedade)
Texto do artigo · p. 5 Tipo societário e firma
Texto do artigo · p. 5 A administração e a representação da sociedade pertence à sócia Márcia Isabel de Assunção Grachane, desde já nomeada administradora.
Texto do artigo · p. 5 A sociedade, sendo comercial, adopta o tipo de sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, e a firma Industrial Tech Solutions, Limitada abreviadamente também designada Itechs, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101059847 uma entidade denominada Mareto Group - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Parágrafo primeiro. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura da administradora.
Texto do artigo · p. 5 Parágrafo segundo. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Márcia Isabel de Assunção Grachane, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na rua Siva Couto, n.º 109, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100257438J, emitido aos 11 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Texto do artigo · p. 5 Sede e formas de representação
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem a sua sede na Machava, cidade da Matola, bairro São Dâmaso quarteirão 3, casa n.º 284.
Texto do artigo · p. 5 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 5 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação noutros pontos do território moçambicano.
Texto do artigo · p. 5 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 Duração
Texto do artigo · p. 5 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação Mareto Group − Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1019, na cidade de Maputo, podendo transferi-la para qualquer ponto do país.
Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, será a sociedade liquidada conforme o sócio decidir.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá igualmente, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 5 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis, previstas no Código Comercial.
Texto do artigo · p. 5 Objecto
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal a realização de actividades de prestação de serviços, de mecânica geral:
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador · p. 6 a) Tratamento e revestimentos de metais;
Número ou marcador · p. 6 b) Manutenção e reparação de máquinas;
Número ou marcador · p. 6 c) Fornecimento de materiais e outas áreas afins.
Texto do artigo · p. 6 de representação local da sociedade que eventualmente venha a criar.
Número ou marcador · p. 6 b) Estabelecer a organização técnica organizativas da sociedade incluindo a aprovação dos quadros de pessoal;
Número ou marcador · p. 6 c) Admitir, promover, louvar, punir e despedir, nos termos da lei, trabalhadores;
Número ou marcador · p. 6 d) Efectuar as principais operações inerentes ao objecto social, sem prejuízo das disposições estatutárias e regulamentares aplicáveis.
Texto do artigo · p. 6 Praia Mar, casa número três, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo · p. 6 assinaturas poderão ser apostas por chancela ou por meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador · p. 6 Três) As prestações acessórias de capital serão proporcionais as participações sociais detidas por cada um dos accionistas do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades afins ao objecto principal, desde que a assembleia geral delibere nesse sentido e obtenha alvará necessário para o efeito.
Texto do artigo · p. 6 Remunerabilidade do cargo de administrador
Texto do artigo · p. 6 (Acções próprias)
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Por unanimidade, pode igualmente ser deliberada a conversão de quaisquer créditos ou débitos do acionista sobre sociedade em prestações acessórias de capital ou dedução nos dividendos conforme o caso.
Texto do artigo · p. 6 Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá adquirir e deter acçõesou obrigações próprias e realizar com elas as operações convenientes.
Texto do artigo · p. 6 Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, pelo exercício do cargo de administrador é devida uma remuneração, segundo os critérios estabelecidos pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., abreviadamente designada EMLT, S.A.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Texto do artigo · p. 6 Participação noutras sociedades
Texto do artigo · p. 6 A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que de objecto diverso, desde a assembleia geral delibere nesse sentido.
Texto do artigo · p. 6 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Dos dividendos e dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá emitir obrigações nominativas ou ao portador, podendo realizar sobre as mesmas as operações convenientes.
Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Das disposições gerais
Texto do artigo · p. 6 Definição e competências da assembleia geral
Texto do artigo · p. 6 Dois) A sociedade é constituída sob forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada, e será regulada pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 6 Um) A assembleia geral é o órgão deliberativo da sociedade constituído por todos os sócios, competindo-lhe, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Sócios e capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 6 Distribuição de lucros
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 6 Um) São órgãos sociais da sociedade (i) a Assembleia Geral, (ii) o Conselho de Administração (ii) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 6 a) Eleger e ou destituir o administrador e o fiscal único;
Número ou marcador · p. 6 b) Apreciar e decidir sobre o relatório e o parecer do fiscal único;
Número ou marcador · p. 6 c) Apreciar e decidir sobre o balanço, contas de ganhos e perdas e o relatório da administração referentes ao exercício;
Número ou marcador · p. 6 d) Decidir sobre a aplicação dos resultados do exercício, planos de investimentos e actividades sociais;
Número ou marcador · p. 6 e) Alterar os estatutos, quando necessário;
Número ou marcador · p. 6 f) Estabelecer as condições em que se farão os suprimentos ao capital.
Texto do artigo · p. 6 Os lucros líquidos apurados, depois de deduzidas as percentagens destinadas a reserva legal, ao fundo para investimentos e para quaisquer outras reservas, serão divididos entre os sócios, na proporção das respectivas participações sociais.
Texto do artigo · p. 6 (Sede e duração)
Texto do artigo · p. 6 (Transmissão de acções)
Texto do artigo · p. 6 Capital
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Marginal, condomínio Praia Mar, casa número três e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 Um) Os accionistas gozam do direito de preferência na transmissão das acções na proporção das respectivas participações sociais.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a dez mil meticais, dividido em duas quotas como se segue:
Número ou marcador · p. 6 Três) Os mandatos dos membros dos órgãos sociais terão duração de 3 (três) anos sendo permitida a sua reeleição pelo mesmo período.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O accionista transmitente deverá notificar por escrito ao Conselho de Administração e este por sua vez aos demais accionistas de que pretende transmitir as suas acções indicando a identidade completa do adquirente, o preço da compra das acções, as respectivas condições de pagamento e garantias associadas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor de sete mil meticais em dinheiro, correspondente a 70%, pertencente ao sócio Rafiodino Ambrósio Banze;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor de três mil meticais em dinheiro, correspondente 30%, pertencente à sócia Jéssica da Virgínia Manuel Zandamela Banze.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Da assembleia geral
Texto do artigo · p. 6 Dissolução da sociedade
Texto do artigo · p. 6 Um) A sociedade tem por objectoo exercício da actividade de transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e logística.
Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, sendo os liquidatários os próprios sócios, que procederão à liquidação conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá explorar outro ramo de actividadde, participar em sociedades com objecto diferente do seu objecto principal, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, adquirindo quotas, ações ou partes sociais ou constituindo sociedades mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 Três) Os accionistas não transmitentes terão um prazo de 30 (trinta) dias para exercerem o seu direito de preferência, mediante comunicação escrita dirigida à sociedade.
Texto do artigo · p. 6 (Composição da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas da sociedade, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, obrigatórias para a sociedade e todos os accionistas.
Texto do artigo · p. 6 Reuniões da assembleia geral
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 A assembleia geral ordinária reúne-se obrigatoriamente no primeiro trimestre para apreciar o relatório de actividades e balanço de contas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos previamente agendados.
Texto do artigo · p. 6 Omissões
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Caso nenhum dos accionistas não transmitente pretenda exercer o seu direito de preferência, ou na eventualidade de o mesmo não abranger a totalidade das acções a transmitir ou, ainda, caso tal direito não seja exercido dentro de prazo estabelecido na alínea anterior, o acionista transmitente poderá transmitir livremente as suas ações de acordo com os termos e condições que constarem na notificação referida no número 2.
Texto do artigo · p. 6 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos regularão as disposições legais aplicáveis às sociedades por quotas na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social poderá ser aumentado por deliberação social, nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral é convocada e dirigida por uma mesa constituída por um presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O aumento do capital poderão consistir em entradas monetárias, bens ou direitos, podendo também ocorrer através da capitalização dos lucros da sociedade, conforme for decidido pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Administração
Texto do artigo · p. 6 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 6 A administração da sociedade será exercida por um administrador, ficando desde já, o sócio Rafiodino Ambrósio Banze designado administrador, até deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Cinco) A transmissão das acções ao accionista não transmitente deverá ter lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do termo do prazo para exercício do direito de preferência, comprometendo-se as partes intervenientes a proceder a todas as diligências a concretização do negócio.
Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral Ordinária reunirse-á uma vez por ano dentro dos (três) meses imediatos ao termo de cada exercício económico para:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social e acções)
Texto do artigo · p. 6 Cessão e divisão de quotas
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Mareto Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: (Administração da sociedade)
  3. Texto do artigo, página 5: Tipo societário e firma
  4. Texto do artigo, página 5: A administração e a representação da sociedade pertence à sócia Márcia Isabel de Assunção Grachane, desde já nomeada administradora.
  5. Texto do artigo, página 5: A sociedade, sendo comercial, adopta o tipo de sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, e a firma Industrial Tech Solutions, Limitada abreviadamente também designada Itechs, Limitada.
  6. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101059847 uma entidade denominada Mareto Group - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Texto do artigo, página 5: Parágrafo primeiro. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura da administradora.
  8. Texto do artigo, página 5: Parágrafo segundo. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração.
  9. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 5: Márcia Isabel de Assunção Grachane, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na rua Siva Couto, n.º 109, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100257438J, emitido aos 11 de Agosto de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
  11. Texto do artigo, página 5: Sede e formas de representação
  12. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  13. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede na Machava, cidade da Matola, bairro São Dâmaso quarteirão 3, casa n.º 284.
  14. Texto do artigo, página 5: (Balanço e prestação de contas)
  15. Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
  16. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação noutros pontos do território moçambicano.
  17. Texto do artigo, página 5: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  18. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  19. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
  21. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  22. Texto do artigo, página 5: Duração
  23. Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
  24. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação Mareto Group − Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1019, na cidade de Maputo, podendo transferi-la para qualquer ponto do país.
  25. Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com seu início a partir da data da sua constituição.
  26. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
  27. Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, será a sociedade liquidada conforme o sócio decidir.
  28. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  29. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá igualmente, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  30. Número ou marcador, página 5: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis, previstas no Código Comercial.
  31. Texto do artigo, página 5: Objecto
  32. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal a realização de actividades de prestação de serviços, de mecânica geral:
  33. Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
  34. Número ou marcador, página 6: a) Tratamento e revestimentos de metais;
  35. Número ou marcador, página 6: b) Manutenção e reparação de máquinas;
  36. Número ou marcador, página 6: c) Fornecimento de materiais e outas áreas afins.
  37. Texto do artigo, página 6: de representação local da sociedade que eventualmente venha a criar.
  38. Número ou marcador, página 6: b) Estabelecer a organização técnica organizativas da sociedade incluindo a aprovação dos quadros de pessoal;
  39. Número ou marcador, página 6: c) Admitir, promover, louvar, punir e despedir, nos termos da lei, trabalhadores;
  40. Número ou marcador, página 6: d) Efectuar as principais operações inerentes ao objecto social, sem prejuízo das disposições estatutárias e regulamentares aplicáveis.
  41. Texto do artigo, página 6: Praia Mar, casa número três, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  42. Texto do artigo, página 6: assinaturas poderão ser apostas por chancela ou por meios tipográficos de impressão.
  43. Número ou marcador, página 6: Três) As prestações acessórias de capital serão proporcionais as participações sociais detidas por cada um dos accionistas do capital social da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  45. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, objecto, sede e duração
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  47. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  48. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades afins ao objecto principal, desde que a assembleia geral delibere nesse sentido e obtenha alvará necessário para o efeito.
  49. Texto do artigo, página 6: Remunerabilidade do cargo de administrador
  50. Texto do artigo, página 6: (Acções próprias)
  51. Número ou marcador, página 6: Quatro) Por unanimidade, pode igualmente ser deliberada a conversão de quaisquer créditos ou débitos do acionista sobre sociedade em prestações acessórias de capital ou dedução nos dividendos conforme o caso.
  52. Texto do artigo, página 6: Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá adquirir e deter acçõesou obrigações próprias e realizar com elas as operações convenientes.
  53. Texto do artigo, página 6: Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, pelo exercício do cargo de administrador é devida uma remuneração, segundo os critérios estabelecidos pela assembleia geral.
  54. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  55. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  56. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Empresa Moçambicana de Logística e Transportes, S.A., abreviadamente designada EMLT, S.A.
  57. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  58. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  59. Texto do artigo, página 6: Participação noutras sociedades
  60. Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, ainda que de objecto diverso, desde a assembleia geral delibere nesse sentido.
  61. Texto do artigo, página 6: (Obrigações)
  62. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Dos dividendos e dissolução da sociedade
  64. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  65. Texto do artigo, página 6: Por deliberação da Assembleia Geral, dentro dos limites da lei, a sociedade poderá emitir obrigações nominativas ou ao portador, podendo realizar sobre as mesmas as operações convenientes.
  66. Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Das disposições gerais
  67. Texto do artigo, página 6: Definição e competências da assembleia geral
  68. Texto do artigo, página 6: Dois) A sociedade é constituída sob forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada, e será regulada pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  69. Texto do artigo, página 6: Um) A assembleia geral é o órgão deliberativo da sociedade constituído por todos os sócios, competindo-lhe, nomeadamente:
  70. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  71. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Sócios e capital social
  72. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  73. Texto do artigo, página 6: Órgãos sociais
  74. Texto do artigo, página 6: Distribuição de lucros
  75. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  76. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  77. Número ou marcador, página 6: Um) São órgãos sociais da sociedade (i) a Assembleia Geral, (ii) o Conselho de Administração (ii) o Conselho Fiscal.
  78. Número ou marcador, página 6: a) Eleger e ou destituir o administrador e o fiscal único;
  79. Número ou marcador, página 6: b) Apreciar e decidir sobre o relatório e o parecer do fiscal único;
  80. Número ou marcador, página 6: c) Apreciar e decidir sobre o balanço, contas de ganhos e perdas e o relatório da administração referentes ao exercício;
  81. Número ou marcador, página 6: d) Decidir sobre a aplicação dos resultados do exercício, planos de investimentos e actividades sociais;
  82. Número ou marcador, página 6: e) Alterar os estatutos, quando necessário;
  83. Número ou marcador, página 6: f) Estabelecer as condições em que se farão os suprimentos ao capital.
  84. Texto do artigo, página 6: Os lucros líquidos apurados, depois de deduzidas as percentagens destinadas a reserva legal, ao fundo para investimentos e para quaisquer outras reservas, serão divididos entre os sócios, na proporção das respectivas participações sociais.
  85. Texto do artigo, página 6: (Sede e duração)
  86. Texto do artigo, página 6: (Transmissão de acções)
  87. Texto do artigo, página 6: Capital
  88. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Marginal, condomínio Praia Mar, casa número três e é constituída por tempo indeterminado.
  89. Número ou marcador, página 6: Um) Os accionistas gozam do direito de preferência na transmissão das acções na proporção das respectivas participações sociais.
  90. Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral.
  91. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a dez mil meticais, dividido em duas quotas como se segue:
  92. Número ou marcador, página 6: Três) Os mandatos dos membros dos órgãos sociais terão duração de 3 (três) anos sendo permitida a sua reeleição pelo mesmo período.
  93. Número ou marcador, página 6: Dois) O accionista transmitente deverá notificar por escrito ao Conselho de Administração e este por sua vez aos demais accionistas de que pretende transmitir as suas acções indicando a identidade completa do adquirente, o preço da compra das acções, as respectivas condições de pagamento e garantias associadas.
  94. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  95. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor de sete mil meticais em dinheiro, correspondente a 70%, pertencente ao sócio Rafiodino Ambrósio Banze;
  96. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor de três mil meticais em dinheiro, correspondente 30%, pertencente à sócia Jéssica da Virgínia Manuel Zandamela Banze.
  97. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  98. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  99. Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Da assembleia geral
  100. Texto do artigo, página 6: Dissolução da sociedade
  101. Texto do artigo, página 6: Um) A sociedade tem por objectoo exercício da actividade de transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e logística.
  102. Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, sendo os liquidatários os próprios sócios, que procederão à liquidação conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
  103. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  104. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá explorar outro ramo de actividadde, participar em sociedades com objecto diferente do seu objecto principal, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio, adquirindo quotas, ações ou partes sociais ou constituindo sociedades mediante deliberação da Assembleia Geral.
  105. Número ou marcador, página 6: Três) Os accionistas não transmitentes terão um prazo de 30 (trinta) dias para exercerem o seu direito de preferência, mediante comunicação escrita dirigida à sociedade.
  106. Texto do artigo, página 6: (Composição da Assembleia Geral)
  107. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  108. Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral será constituída pelos acionistas da sociedade, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, obrigatórias para a sociedade e todos os accionistas.
  109. Texto do artigo, página 6: Reuniões da assembleia geral
  110. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  111. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  112. Texto do artigo, página 6: A assembleia geral ordinária reúne-se obrigatoriamente no primeiro trimestre para apreciar o relatório de actividades e balanço de contas e deliberar sobre quaisquer outros assuntos previamente agendados.
  113. Texto do artigo, página 6: Omissões
  114. Número ou marcador, página 6: Quatro) Caso nenhum dos accionistas não transmitente pretenda exercer o seu direito de preferência, ou na eventualidade de o mesmo não abranger a totalidade das acções a transmitir ou, ainda, caso tal direito não seja exercido dentro de prazo estabelecido na alínea anterior, o acionista transmitente poderá transmitir livremente as suas ações de acordo com os termos e condições que constarem na notificação referida no número 2.
  115. Texto do artigo, página 6: Aumento do capital
  116. Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos regularão as disposições legais aplicáveis às sociedades por quotas na República de Moçambique.
  117. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social poderá ser aumentado por deliberação social, nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
  118. Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral é convocada e dirigida por uma mesa constituída por um presidente e um secretário.
  119. Número ou marcador, página 6: Dois) O aumento do capital poderão consistir em entradas monetárias, bens ou direitos, podendo também ocorrer através da capitalização dos lucros da sociedade, conforme for decidido pela assembleia geral.
  120. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento
  121. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  122. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  123. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  124. Texto do artigo, página 6: Maputo, 18 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
  125. Texto do artigo, página 6: Administração
  126. Texto do artigo, página 6: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
  127. Texto do artigo, página 6: A administração da sociedade será exercida por um administrador, ficando desde já, o sócio Rafiodino Ambrósio Banze designado administrador, até deliberação em contrário da assembleia geral.
  128. Número ou marcador, página 6: Cinco) A transmissão das acções ao accionista não transmitente deverá ter lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do termo do prazo para exercício do direito de preferência, comprometendo-se as partes intervenientes a proceder a todas as diligências a concretização do negócio.
  129. Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral Ordinária reunirse-á uma vez por ano dentro dos (três) meses imediatos ao termo de cada exercício económico para:
  130. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  131. Texto do artigo, página 6: (Capital social e acções)
  132. Texto do artigo, página 6: Cessão e divisão de quotas
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