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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Ayouba Frangos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 21 de julho de 2025, foi matriculada, na Conservartória do Registo de Entidades Legais de Lichinga, sob o NUEL 105052305, uma sociedade denominada Ayouba Frangos – Sociedade Unipessoal, Limitada, celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por: Ayouba Ramazani, solteiro, de nacionali-
- Texto do artigo, página 9: dade congolesa, portador de Cartão de Identificação de Requerente, asilo n.º 458-00008814, emitido pelo Serviço Provincial de Migração do Niassa - Lichinga, a 23 de Julho de 2025, titular do NUIT 151165931, contactável pelo n.º 878605060.
- Texto do artigo, página 9: Constitui uma sociedade de prestação de serviços de um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Ayouba Frangos – Sociedade Unipessoal, Limitada, a qual rege-se pelos presentes estatutos e pela demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade inicia a sua atividade a partir da data da presente escritura pública e é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Sede social)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem sede em Lichinga, província de Niassa, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, as quais serão individualizadas com a firma social aqui adota precedida palas palavras “filial” ou “sucursal” ou ainda outra, consoante a sua natureza; e a sede social poderá ser deslocada para qualquer outro local do território nacional, desde que o sócio assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades: fornecimento de diversos bens e prestação de serviços, com maior destaque no comércio por grosso de matériaprima agrícola e têxtil, animais vivos e produtos semiacabados entre outros, comércio de produtos agrícolas, comércio por grosso e a retalho de diversos produtos e actividades conexas estatuídas por lei.
- Texto do artigo, página 10: .......................................................................
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente realizado em numerário, a depositar no prazo legal de cinco dias úteis, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Ayouba Ramazani, equivalente a cem por cento do capital social.
- Texto do artigo, página 10: .......................................................................
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 10: Um) A administração e a representação da sociedade pertencem ao sócio único, ficando desde já nomeado diretor executivo, com ou sem remuneração conforme ele decidir, podendo a respectiva remuneração consistir, parcialmente ou na íntegra, numa percentagem de participação nos lucros da sociedade.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos será necessária a assinatura do diretor executivo, desde já, autorizado a efectuar levantamentos na conta onde se encontrará depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face às despesas de constituição e instalação da sociedade.
- Texto do artigo, página 10: .......................................................................
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Disposição transitória e liquidação)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade assume, desde já, as obrigações decorrentes de negócios jurídicos celebrados em seu nome, pela gerência, bem
- Texto do artigo, página 10: como a aquisição, para a sociedade de quaisquer direitos, antes do registo definitivo do contrato social, sem prejuízo do disposto no Código das Sociedades Comerciais, e em harmonia com outros dispositivos aplicáveis por lei.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Tudo o que foi omisso nos presentes estatutos se regulará pelas disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas, regulamento interno e a restante legislação aplicável e em vigor no país.
- Texto do artigo, página 10: Está conforme. Lichinga, 29 de Outubro de 2025. —
- Texto do artigo, página 10: O Conservador e Notário Superior, Artiel José Bento.
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