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Texto do artigo · p. 18 Casa Crystal, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101055612 uma entidade denominada Casa Crystal, Limitada.
Texto do artigo · p. 18 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005 de vinte e sete de Dezembro do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 18 Mohamad Naim Peeroo, casado com Melina Peeroo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Rose Hill-Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11MU00002808A, de vinte e oito de Agosto de dois mil e quinze, emitido pela Direcção Nacional de Migração;
Texto do artigo · p. 18 Melina Peeroo, casada com Mohamad Naim Peeroo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Port Louis-Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portadora do DIRE n.º 11MU000010881A, de vinte e seis de Fevereiro de dois mil e dezoito, emitido pela Direcção Nacional de Migração;
Texto do artigo · p. 18 Mohamed Sameer Panchoo, casado, com Bibi Yamila Gurrib, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Citizen-Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11MU00064226F, de catorze de Agosto de dois mil e dezassete, emitido pela Direcção Nacional de Migração;
Texto do artigo · p. 18 Bibi Yamila Gurrib, casada com Mohamed Sameer Panchoo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portadora do DIRE n.º11MU00018759I, de vinte e quatro de Maio de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Nacional de Migração.
Texto do artigo · p. 18 Constituem entre si uma sociedade, limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação de Casa Crystal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação vem vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro Sommerchild Rua Beijo de Mulata, noventa e oito, rés-dochão, exercerá as suas actividades em todo o território nacional e no estrangeiro, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades de importação e exporta ção de mercadorias, (Comércio geral), a grosso e a retalho.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto deferente do seu próprio objecto social, vem sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quantas, acções ou partes sócias ou constituído empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT, duzentos mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas, distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 18 a) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a 35% pertencente ao sócio Mohammad Naim Peeroo;
Número ou marcador · p. 18 b) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a 35% pertencente ao sócio uma no valor nominal de setenta mil meticais, pertencente ao sócio Melina Peeroo;
Número ou marcador · p. 18 c) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a 15% pertencente ao sócio Mohamed Sameer Panchoo;
Número ou marcador · p. 18 d) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 15% pertencente ao sócio Bibi Yamila Gurrib;
Número ou marcador · p. 18 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação nas condições em que assembleia geral o determina.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 18 Os sócios poderão efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital á sociedade, nas condições acordadas pelos sócios integrantes.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercido pelo
Texto do artigo · p. 19 sócio Mohamed Sameer Panchoo, que desde então fica nomeado gerente da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A gerente pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas a sociedade, devido o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Número ou marcador · p. 19 Três) A gerente é competente para obrigar a sociedade em todos seus actos.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) A gerente é vinculado por este estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Balanço de contas)
Número ou marcador · p. 19 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O balanço de contas dos resultados fechar-se-ão com a referência a 15 de Novembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Apurarão e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 19 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para construir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Só após os procedimentos referidos poderão ser decidido aplicação do lucro remanescente pelos sócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 19 Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará intacta podendo fazer-se presente os substitutos, mediante a apresentação da procuração devidamente reconhecida pelo Cartório Nacional.
Texto do artigo · p. 19 Em todo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 22 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Casa Crystal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101055612 uma entidade denominada Casa Crystal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005 de vinte e sete de Dezembro do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 18: Mohamad Naim Peeroo, casado com Melina Peeroo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Rose Hill-Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11MU00002808A, de vinte e oito de Agosto de dois mil e quinze, emitido pela Direcção Nacional de Migração;
  5. Texto do artigo, página 18: Melina Peeroo, casada com Mohamad Naim Peeroo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Port Louis-Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portadora do DIRE n.º 11MU000010881A, de vinte e seis de Fevereiro de dois mil e dezoito, emitido pela Direcção Nacional de Migração;
  6. Texto do artigo, página 18: Mohamed Sameer Panchoo, casado, com Bibi Yamila Gurrib, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Citizen-Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11MU00064226F, de catorze de Agosto de dois mil e dezassete, emitido pela Direcção Nacional de Migração;
  7. Texto do artigo, página 18: Bibi Yamila Gurrib, casada com Mohamed Sameer Panchoo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Maurícias, de nacionalidade mauriciana, residente nesta cidade, portadora do DIRE n.º11MU00018759I, de vinte e quatro de Maio de dois mil e dezasseis, emitido pela Direcção Nacional de Migração.
  8. Texto do artigo, página 18: Constituem entre si uma sociedade, limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 18: (Denominação)
  11. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Casa Crystal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação vem vigor na República de Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 18: (Sede e representações)
  14. Texto do artigo, página 18: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro Sommerchild Rua Beijo de Mulata, noventa e oito, rés-dochão, exercerá as suas actividades em todo o território nacional e no estrangeiro, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  18. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
  20. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades de importação e exporta ção de mercadorias, (Comércio geral), a grosso e a retalho.
  21. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  22. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto deferente do seu próprio objecto social, vem sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quantas, acções ou partes sócias ou constituído empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  23. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT, duzentos mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas, distribuído da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a 35% pertencente ao sócio Mohammad Naim Peeroo;
  27. Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a 35% pertencente ao sócio uma no valor nominal de setenta mil meticais, pertencente ao sócio Melina Peeroo;
  28. Número ou marcador, página 18: c) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a 15% pertencente ao sócio Mohamed Sameer Panchoo;
  29. Número ou marcador, página 18: d) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 15% pertencente ao sócio Bibi Yamila Gurrib;
  30. Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação nas condições em que assembleia geral o determina.
  31. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 18: (Prestações suplementares)
  33. Texto do artigo, página 18: Os sócios poderão efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital á sociedade, nas condições acordadas pelos sócios integrantes.
  34. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 18: (Administração, representação da sociedade)
  36. Número ou marcador, página 18: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo ou fora dela activa ou passivamente será exercido pelo
  37. Texto do artigo, página 19: sócio Mohamed Sameer Panchoo, que desde então fica nomeado gerente da sociedade com dispensa de caução.
  38. Número ou marcador, página 19: Dois) A gerente pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas a sociedade, devido o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  39. Número ou marcador, página 19: Três) A gerente é competente para obrigar a sociedade em todos seus actos.
  40. Número ou marcador, página 19: Quatro) A gerente é vinculado por este estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
  41. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 19: (Balanço de contas)
  43. Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço de contas dos resultados fechar-se-ão com a referência a 15 de Novembro de cada ano.
  45. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 19: (Apurarão e distribuição de resultados)
  47. Número ou marcador, página 19: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para construir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  48. Número ou marcador, página 19: Dois) Só após os procedimentos referidos poderão ser decidido aplicação do lucro remanescente pelos sócios.
  49. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
  51. Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  52. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 19: (Disposições finais)
  54. Texto do artigo, página 19: Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará intacta podendo fazer-se presente os substitutos, mediante a apresentação da procuração devidamente reconhecida pelo Cartório Nacional.
  55. Texto do artigo, página 19: Em todo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 19: Maputo, 22 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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