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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Mawi Agente & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101865177, uma entidade denominada Mawi Agente & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 13: Leonardo Simão Mariquele, solteiro, maior de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro São Dâmaso, quarteirão n.º 84, casa n.º 16, portador do Bilhete de Identidade n.º 110204836115B, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, 13 de Agosto de 2018. Pelo presente estatuto, é constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação de Mawi Agente & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração desta escritura.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Sede e filial)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, sita na Avenida Vladimir Lenine, n.º 825, 1.º anda D, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da
- Texto do artigo, página 13: mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras no território nacional.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 13: a) Comércio por grosso de máquinas, equipamentos e suas partes;
- Número ou marcador, página 13: b) Comércio por grosso de outros componentes e equipamentos eletrónicos, de telecomunicações e suas partes;
- Número ou marcador, página 13: c) Venda de mobiliário de escritório e importação de mobiliários diversos;
- Número ou marcador, página 13: d) Comércio por grosso de outros equipamentos para o uso doméstico;
- Número ou marcador, página 13: e) Comércio por grosso de louça em cerâmica e em vidro, de papel e de produtos de limpeza;
- Número ou marcador, página 13: f) Agentes do comércio por grosso de materiais de construção, mobiliário, artigos para o uso doméstico;
- Número ou marcador, página 13: g) Comércio por grosso de máquinas. Ferramenta de máquinas para a construção e engenharia civil;
- Número ou marcador, página 13: h) Comércio por grosso de ferragens. Ferramentas manuais e artigos de para canalizações e aquecimento;
- Número ou marcador, página 13: i) Comércio por grosso de têxteis, vestuário e acessórios;
- Número ou marcador, página 13: j) Comércio por grosso de outros bens e produtos não especificados;
- Número ou marcador, página 13: k) Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis, motociclos e bicicletas;
- Número ou marcador, página 13: l) Importação de roupas usadas;
- Número ou marcador, página 13: m) Importação de eletrodomésticos diversos;
- Número ou marcador, página 13: n) Importação de acessório de viaturas;
- Número ou marcador, página 13: o) Importação e exportação diversa, NE.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a uma única quota de 100% (cem por cento), pertencente ao senhor Leonardo Simão Mariquele.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O sócio único poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio único,
- Texto do artigo, página 13: que detém todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O administrador terá os mais amplos poderes permitidos por lei e pelos presentes estatutos conducentes à realização do objecto social da sociedade, nomeadamente, contratar e despedir pessoal, alugar ou arrendar bens móveis e imóveis, abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias da sociedade, comprar e vender bens móveis da sociedade, representar a sociedade em juízo e assinar e solicitar todos os documentos e contratos que acharem por convenientes.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração do sócio único, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 13: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura do sócio único ou assinatura do procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato, Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por eles autorizado.
- Número ou marcador, página 13: Cinco) É vedado ao administrador, isto é, o sócio único obrigar a sociedade em fianças, letras, avales, abonações ou outros actos, contratos ou documentos semelhantes, sendo nulos e de nenhum efeito todos os actos praticados e os contratos celebrados nestas condições, sem prejuízo da responsabilidade do infractor perante a sociedade pelos prejuízos que lhe causar.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 13: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 13: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Maio do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 13: O sócio único pode decidir sobre a fusão, cessão da quota única, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Texto do artigo, página 13: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 14: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Lei Comercial em vigor.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 2 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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