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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Cheilac, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que,
- Texto do artigo, página 7: a 2 de Novembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101642127, uma entidade denominada Cheilac, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, cuja sócia única é:
- Texto do artigo, página 7: Cheila Abdul Carimo, divorciada, natural da cidade de Maputo, residente na província de Maputo, quarteirão um, casa número dois, bairro Djuba, distrito de Boane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 1101001480038Q, emitido no dia sete de dezembro de dois mil e dezasseis, em Maputo
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação Cheilac – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por CHEILAC e adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial unipessoal de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua Largo Dom Gonçalves da Silveira, número dezanove, primeiro andar, flat número quatro, localizada no bairro da Malhangalene B.
- Número ou marcador, página 7: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação ao longo do território nacional.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto social principal as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 7: a) Venda de roupas e acessórios de beleza; b)Abertura de salão de beleza e massagem terapêutica.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá também exercer as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 7: a) Prestação de serviços de venda de refeições para eventos;
- Número ou marcador, página 7: b) Prestação de serviços de restauração e bar;
- Número ou marcador, página 7: c) Decoração de eventos;
- Número ou marcador, página 7: d) Serviço de agenciamento e formação de empregadas domésticas.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal em que a maioria dos sócios acorde em assembleia geral, praticar todo e qualquer objecto de natureza lucrativa não proibitiva por lei, uma vez obtidas as autorizações respectivas.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, pertencente à sócia Cheila Abdul Carimo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social poderá ser aumentado, mediante deliberação da assembleia, uma ou mais vezes, mediante entrada em numerário ou em espécie pela incorporação de suprimentos feitos à sociedade pela sócia ou por capitalização da totalidade ou de parte dos lucros ou reservas.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 7: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos à sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Cessão de quota)
- Texto do artigo, página 7: A transmissão de quota para terceiros ou estranhos à sociedade depende do consentimento prévio da sociedade em decisão para o efeito pela sócia única.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 7: Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem à sócia Cheila Abdul Carimo, desde já nomeada gerente.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura da gerente.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade pode constituir mandatários mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Balanço)
- Texto do artigo, página 7: O exercício social corresponde ao ano civil que encerra aos dias trinta e um de dezembro de cada ano, e será apreciado e aprovado pela sócia única.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Aplicação dos resultados)
- Texto do artigo, página 7: Os lucros apurados, líquidos de todas as despesas e encargos, depois de deduzida a percentagem de cinco por cento para o fundo de reserva legal e para outros fundos ou provisões criadas pela sócia, serão disponíveis à sócia única.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei. Dissolvendo-se por iniciativa da sócia, será liquidatária a sócia, adjudicandose o activo social depois de pagos os credores.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição da sócia, prosseguindo com os seus sucessores, herdeiros ou representantes do interdito ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Omissões)
- Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 4 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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