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Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 9 de Agosto de 2022. — O Directora Nacional, Arafat Nadim de Almeida Jumá Zamila.
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização à senhora Vaneza Marina Strukel Rogério Monteiro, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Natália Marina Rogério Cargnel para passar a usar o nome completo de Natália Marina Cargnel.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 31 de Outubro de 2022. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.
Texto do artigo · p. 2 Município da Cidade de Vilankulo
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo
Texto do artigo · p. 2 III Sessão Ordinária Resolução n.º 9 de 20 de Julho
Texto do artigo · p. 2 Reunida na sua III Sessão Ordinária, no dia 20 de Julho de 2022, com 16 membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, apreciou á Proposta da Primeira Revisão do Plano Económico e Social do Município (PESOM- 2022) e determina:
Texto do artigo · p. 2 Único: É aprovada a Iª Revisão do Plano Económico e Social do Município- PESOM 2022, com orçamento de 135.925,09 contos.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo na sua III Sessão Ordinária aos 20 de Julho de 2022.
Texto do artigo · p. 2 Vilankulo, 20 de Julho de 2022. — O Presidente, Justino Isac Maculuve.
Texto do artigo · p. 2 Plano Económico Social Municipal – PESOM-2022
Texto do artigo · p. 2 O presente Plano Económico Social Municipal abreviadamente PESOM-2022 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal 2019-2023 do Município da Cidade de Vilankulo, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique-2020-2024, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
Texto do artigo · p. 2 A Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, através da resolução n° 24/AMCV/2021 de 15 de Dezembro, aprovou o Plano de actividades e Orçamento 2022, tendo em vista operacionalização do Plano Quinquenal Municipal 2019-2023. Para o efeito o Orçamento Municipal seria financiado pelas receitas provenientes de várias fontes, nomeadamente: Receitas locais, Transferências Correntes e de Capital, provenientes do Orçamento do Estado (FCA, FIIA e FE).
Texto do artigo · p. 2 O orçamento inicial aprovado foi no total de 68 995,06 contos, de previsão de receitas por arrecadar e fixado o limite máximo de despesas por realizar no mesmo valor, sendo 23 780,00 Contos de Receitas locais,
Texto do artigo · p. 2 24 143,37 Contos de Fundo de Compensação Autárquico, 12 071,69 Contos de Investimento, e 9 000,00 contos do Fundo de Estradas. No entanto durante os 5 meses do ano em curso, surgiu a necessidade de introduzir os novos limites do orçamento, os saldos transitados de 2021, novas actividades assim como algumas obras não concluídas que por imperativos legais devem fazer parte integrante do PESOM 2022. De Janeiro á Maio de 2022, foi cobrado um valor de 13 609,93 das receitas locais, esta cobrança fez nos pensar em um crescimento ao longo dos ano, tomando em consideração a cobrança do IPRA, passando dos 23 780 contos para 28 936,63, um crescimento na ordem dos 21,68%. O FCA inicialmente aprovado na Resolução 24/AMCV/2021, de 15 de Dezembro, teve um aumento de 6,09% dos 24 143,37 contos para 25 610 contos, o FIIA que da nossa previsão era de 12 071,69 teve um aumento de 6,09% passando para 12 806,32 contos respectivamente.
Texto do artigo · p. 2 Por outro lado, o Fundo de Estradas teve um aumento por causa dos contratos assumidos em 2021, que ao longo de 2022, continuará a receber os valores para a conclusão das obras em curso dos contratos de 2021, passando de 9 000,00, para 43 609,51 contos, tendo um crescimento de mais de 100%.
Texto do artigo · p. 2 Outrossim, a cidade de Vilankulo vai acolher o Campeonato Africano de Futebol de praia em Outubro próximo, e para a materialização das obras de contrução da Areba Desportiva, o Conselho Municipal procurou de forma aguerrida financiamento, uma vez que a Federação Moçambicana de Futebol, não tem fundos suficientes para a construção da Infra-estrututa. Nesta ordem recebeu da SASOL-SPT 18 960,00 Contos e com a EMOSE SARL 6 000 contos, totalizando 24 960 contos. No entanto, importa referir que nesta revisão teremos mais uma fonte com designação CAN, para albergar estes fundos, passando o Orçamento dos 68 995,06 contos para 135 925,09 contos. A revisão do Orçamento Municipal obedece em tudo o que não contrarie o disposto nas alíneas e números, a), b) e c), 1 e 2, respectivamente, todos do artigo 15 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2021 Valor em MT % Receitas Locais 28 936,63 21,29 Fundo de Compensação Autárquica 25 612,63 18,84 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 12 806,32 9,42 Fundo de Estradas 43 609,51 32,08 COCAN 24 960,00 18,36 Total……………… 135 925,09 100,00
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2021Valor em MT%
Receitas Locais28 936,6321,29
Fundo de Compensação Autárquica25 612,6318,84
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica12 806,329,42
Fundo de Estradas43 609,5132,08
COCAN24 960,0018,36
Total………………135 925,09100,00
Texto do artigo · p. 3 CED Descriminação Valor % ü 100000 Despesas correntes 55 024,30 40,48 ü 110000 Despesas com pessoal 34 825,44 25,62 ü 120000 Bens e serviços 16 463,86 12,11 ü 140000 Transferências correntes 1 415,00 1,04 ü 160000 Exercícios findos 1 370,00 1,01 ü 170000 Demais despesas correntes 950,00 0,70 200000 Despesas de capital 80 900,79 59,52 ü 211000 Construções 69 715,47 51,29 ü 213000 Meios de transportes 10 886,36 8,01 ü 214000 Demais bens de capital 210,00 0,15 ü 240000 Demais despesas de capital 88,96 0,07 TOTAL 135 925,09 100,00
CEDDescriminaçãoValor%
ü 100000Despesas correntes55 024,3040,48
ü 110000Despesas com pessoal34 825,4425,62
ü 120000Bens e serviços16 463,8612,11
ü 140000Transferências correntes1 415,001,04
ü 160000Exercícios findos1 370,001,01
ü 170000Demais despesas correntes950,000,70
200000Despesas de capital80 900,7959,52
ü 211000Construções69 715,4751,29
ü 213000Meios de transportes10 886,368,01
ü 214000Demais bens de capital210,000,15
ü 240000Demais despesas de capital88,960,07
TOTAL135 925,09100,00
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 9 de Agosto de 2022. — O Directora Nacional, Arafat Nadim de Almeida Jumá Zamila.
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362, do Código do Registo Civil, é concedida autorização à senhora Vaneza Marina Strukel Rogério Monteiro, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Natália Marina Rogério Cargnel para passar a usar o nome completo de Natália Marina Cargnel.
  4. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 31 de Outubro de 2022. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.
  5. Texto do artigo, página 2: Município da Cidade de Vilankulo
  6. Texto do artigo, página 2: Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo
  7. Texto do artigo, página 2: III Sessão Ordinária Resolução n.º 9 de 20 de Julho
  8. Texto do artigo, página 2: Reunida na sua III Sessão Ordinária, no dia 20 de Julho de 2022, com 16 membros presentes em efectividade de funções, à luz da alínea b) do n.º 3, do artigo 45, da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, apreciou á Proposta da Primeira Revisão do Plano Económico e Social do Município (PESOM- 2022) e determina:
  9. Texto do artigo, página 2: Único: É aprovada a Iª Revisão do Plano Económico e Social do Município- PESOM 2022, com orçamento de 135.925,09 contos.
  10. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo na sua III Sessão Ordinária aos 20 de Julho de 2022.
  11. Texto do artigo, página 2: Vilankulo, 20 de Julho de 2022. — O Presidente, Justino Isac Maculuve.
  12. Texto do artigo, página 2: Plano Económico Social Municipal – PESOM-2022
  13. Texto do artigo, página 2: O presente Plano Económico Social Municipal abreviadamente PESOM-2022 é um instrumento de gestão e operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal 2019-2023 do Município da Cidade de Vilankulo, do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique-2020-2024, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
  14. Texto do artigo, página 2: A Assembleia Municipal da Cidade de Vilankulo, através da resolução n° 24/AMCV/2021 de 15 de Dezembro, aprovou o Plano de actividades e Orçamento 2022, tendo em vista operacionalização do Plano Quinquenal Municipal 2019-2023. Para o efeito o Orçamento Municipal seria financiado pelas receitas provenientes de várias fontes, nomeadamente: Receitas locais, Transferências Correntes e de Capital, provenientes do Orçamento do Estado (FCA, FIIA e FE).
  15. Texto do artigo, página 2: O orçamento inicial aprovado foi no total de 68 995,06 contos, de previsão de receitas por arrecadar e fixado o limite máximo de despesas por realizar no mesmo valor, sendo 23 780,00 Contos de Receitas locais,
  16. Texto do artigo, página 2: 24 143,37 Contos de Fundo de Compensação Autárquico, 12 071,69 Contos de Investimento, e 9 000,00 contos do Fundo de Estradas. No entanto durante os 5 meses do ano em curso, surgiu a necessidade de introduzir os novos limites do orçamento, os saldos transitados de 2021, novas actividades assim como algumas obras não concluídas que por imperativos legais devem fazer parte integrante do PESOM 2022. De Janeiro á Maio de 2022, foi cobrado um valor de 13 609,93 das receitas locais, esta cobrança fez nos pensar em um crescimento ao longo dos ano, tomando em consideração a cobrança do IPRA, passando dos 23 780 contos para 28 936,63, um crescimento na ordem dos 21,68%. O FCA inicialmente aprovado na Resolução 24/AMCV/2021, de 15 de Dezembro, teve um aumento de 6,09% dos 24 143,37 contos para 25 610 contos, o FIIA que da nossa previsão era de 12 071,69 teve um aumento de 6,09% passando para 12 806,32 contos respectivamente.
  17. Texto do artigo, página 2: Por outro lado, o Fundo de Estradas teve um aumento por causa dos contratos assumidos em 2021, que ao longo de 2022, continuará a receber os valores para a conclusão das obras em curso dos contratos de 2021, passando de 9 000,00, para 43 609,51 contos, tendo um crescimento de mais de 100%.
  18. Texto do artigo, página 2: Outrossim, a cidade de Vilankulo vai acolher o Campeonato Africano de Futebol de praia em Outubro próximo, e para a materialização das obras de contrução da Areba Desportiva, o Conselho Municipal procurou de forma aguerrida financiamento, uma vez que a Federação Moçambicana de Futebol, não tem fundos suficientes para a construção da Infra-estrututa. Nesta ordem recebeu da SASOL-SPT 18 960,00 Contos e com a EMOSE SARL 6 000 contos, totalizando 24 960 contos. No entanto, importa referir que nesta revisão teremos mais uma fonte com designação CAN, para albergar estes fundos, passando o Orçamento dos 68 995,06 contos para 135 925,09 contos. A revisão do Orçamento Municipal obedece em tudo o que não contrarie o disposto nas alíneas e números, a), b) e c), 1 e 2, respectivamente, todos do artigo 15 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro.
  19. Texto do artigo, página 3: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2021 Valor em MT % Receitas Locais 28 936,63 21,29 Fundo de Compensação Autárquica 25 612,63 18,84 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 12 806,32 9,42 Fundo de Estradas 43 609,51 32,08 COCAN 24 960,00 18,36 Total……………… 135 925,09 100,00
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2021Valor em MT%
    Receitas Locais28 936,6321,29
    Fundo de Compensação Autárquica25 612,6318,84
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica12 806,329,42
    Fundo de Estradas43 609,5132,08
    COCAN24 960,0018,36
    Total………………135 925,09100,00
  20. Texto do artigo, página 3: CED Descriminação Valor % ü 100000 Despesas correntes 55 024,30 40,48 ü 110000 Despesas com pessoal 34 825,44 25,62 ü 120000 Bens e serviços 16 463,86 12,11 ü 140000 Transferências correntes 1 415,00 1,04 ü 160000 Exercícios findos 1 370,00 1,01 ü 170000 Demais despesas correntes 950,00 0,70 200000 Despesas de capital 80 900,79 59,52 ü 211000 Construções 69 715,47 51,29 ü 213000 Meios de transportes 10 886,36 8,01 ü 214000 Demais bens de capital 210,00 0,15 ü 240000 Demais despesas de capital 88,96 0,07 TOTAL 135 925,09 100,00
    CEDDescriminaçãoValor%
    ü 100000Despesas correntes55 024,3040,48
    ü 110000Despesas com pessoal34 825,4425,62
    ü 120000Bens e serviços16 463,8612,11
    ü 140000Transferências correntes1 415,001,04
    ü 160000Exercícios findos1 370,001,01
    ü 170000Demais despesas correntes950,000,70
    200000Despesas de capital80 900,7959,52
    ü 211000Construções69 715,4751,29
    ü 213000Meios de transportes10 886,368,01
    ü 214000Demais bens de capital210,000,15
    ü 240000Demais despesas de capital88,960,07
    TOTAL135 925,09100,00
  21. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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