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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Fapel, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012649, uma entidade denominada Fapel, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 14: Foi constituida entre os sócios:
- Texto do artigo, página 14: Mahomed Idrisse, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro Polana Cimento, rua do Kassuende n.º 140, 6A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100165009, emitido a 18 de Março de 2020 ; e
- Texto do artigo, página 14: Benamino Nordino Mahomed, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Avenida Vladmir Lenine, n.º 905, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100062226A, emitido a 6 de Junho de 2018.
- Texto do artigo, página 14: Uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a designação Fapel, Limitada com sede na cidade de Maputo, bairro Central.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 14: (Duração)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 14: a) Pequena metalúrgica de fabrico de pregos e parafusos;
- Número ou marcador, página 14: b) Ferragem;
- Número ou marcador, página 14: c) Estaleiro;
- Número ou marcador, página 14: d) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 14: e) Electrodomésticos;
- Número ou marcador, página 14: f) Material eléctrico.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social integralmente realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), distribuida da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 14: a)Mahomed Idrisse, com capital social no valor de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta porcento do capital social );
- Número ou marcador, página 14: b) Benamino Nordino Mahomed, com capital social no valor de 500.000,00 MT (quinhentos mil meticais) equivalente a 50% (cinquenta porcento do capital social).
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 14: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios gozando estes do direito de prefêrencia.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 14: (Gerência)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por gerentes eleitos e nomeados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral deliberará se a gerência é remunerada.
- Número ou marcador, página 14: Três) Ficam desde já nomeado Benamino Nordino Mahomed.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 14: A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 14: (Formas de obrigar)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade obriga-se com a intervenção de qualquer um dos quatro gerentes.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 14: (Balanço)
- Texto do artigo, página 14: Anualmente será feito um balanço fechado com data de 31 de Dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e, feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 7 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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