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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do EstadoTexto do artigo · p. 2 DespachoTexto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Desenvolvimento de Topuito, abreviadamente designada por (ADT), requereu ao Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por Lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, de acordo com o disposto no nuúmero 1 do artigo 5 da Lei n.º° 8/91, de 18 de Julho e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a da Associação de Desenvolvimento de Topuito, com Sede no Distrito de Larde Sede, Posto Administrativo de Larde Sede, Localidade de Topuito, Província de Nampula.Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província deNampula, 23 de Agosto de 2024. — O Secretário de Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de MinasTexto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 8819LTexto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8819L, válida até 25 de Abril de 2030, para tantalíte e minerais associados, no Distrito de Alto Molócue na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:Texto do artigo · p. 2 Vértice
Latitude
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1
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- 15º 58' 00,00''
- 15º 58' 00,00''
- 15º 58' 10,00''
- 15º 58' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 20 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 8804LTexto do artigo · p. 2 Vértice
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- 16º 24' 00,00''
- 16º 24' 00,00''
- 16º 29' 30,00''
- 16º 29' 30,00''
- 16º 25' 00,00''
- 16º 25' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12869LTexto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Beijing Mining International XI, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12869L, válida até 9 de Maio de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, nos Distritos de Lalaua e Mecuburi, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:Texto do artigo · p. 2 Vértice
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- 14º 21' 30,00''
- 14º 11' 10,00''
- 14º 11' 10,00''
- 14º 15' 50,00''
- 14º 15' 50,00''
- 14º 16' 40,00''
- 14º 16' 40,00''
- 14º 17' 40,00''
- 14º 17' 40,00''
- 14º 21' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12593LTexto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho dde 2025, foi atribuída a favor de 2 A 2 Pensar & Agir 4, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12593L, válida até 13 de Junho de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, ouro e minerais associados, no Distrito de Chiúta, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:Texto do artigo · p. 2 Vértice
Latitude
Longitude
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- 15º 32' 50,00''
- 15º 36' 00,00''
- 15º 36' 00,00''
- 15º 30' 40,00''
- 15º 30' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 12868LTexto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Beijing Mining International XIII, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12868L, válida até 21 de Maio de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, no Distrito de Mecuburi, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:Texto do artigo · p. 3 Vértice
Latitude
Longitude
1
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3
4
- 14º 36' 20,00''
- 14º 36' 20,00''
- 14º 31' 30,00''
- 14º 31' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 13398LTexto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber queTexto do artigo · p. 3 por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Beijing Mining International XVIII, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13398L, válida até 13 de Maio de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, no Distrito de Mecuburi na Província de Nampula , com as seguintes coordenadas geográficas:Texto do artigo · p. 3 Vértice
Latitude
Longitude
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- 14º 49' 00,00''
- 14º 49' 00,00''
- 14º 45' 30,00''
- 14º 45' 30,00''
- 14º 44' 30,00''
- 14º 44' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.Texto do artigo · p. 3 Aviso – LPP n.º 8701LTexto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Maria Ruby Gems & Jewelery Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8701L, válida até 29 de Abril de 2030, para minerais associados, ouro, rubi, no Distrito de Namuno na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:Texto do artigo · p. 3 Vértice
Latitude
Longitude
1
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- 12º 46' 50,00''
- 12º 42' 50,00''
- 12º 42' 50,00''
- 12º 46' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Desenvolvimento de Topuito, abreviadamente designada por (ADT), requereu ao Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por Lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no nuúmero 1 do artigo 5 da Lei n.º° 8/91, de 18 de Julho e artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a da Associação de Desenvolvimento de Topuito, com Sede no Distrito de Larde Sede, Posto Administrativo de Larde Sede, Localidade de Topuito, Província de Nampula.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província deNampula, 23 de Agosto de 2024. — O Secretário de Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 8819L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 25 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8819L, válida até 25 de Abril de 2030, para tantalíte e minerais associados, no Distrito de Alto Molócue na Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12869L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Beijing Mining International XI, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12869L, válida até 9 de Maio de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, nos Distritos de Lalaua e Mecuburi, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12593L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho dde 2025, foi atribuída a favor de 2 A 2 Pensar & Agir 4, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12593L, válida até 13 de Junho de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, ouro e minerais associados, no Distrito de Chiúta, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 12868L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Beijing Mining International XIII, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12868L, válida até 21 de Maio de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, no Distrito de Mecuburi, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 31 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 13398L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que
Texto do artigo, página 3: por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Beijing Mining International XVIII, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13398L, válida até 13 de Maio de 2030, para água-marinha, amazonite, caolinite, columbite, corindo, esmeralda, espodumena, granadas, heliodoro, lepidolite, lítio, manganês, minerais associados, monazite, morganite, ouro, petalite, quartzo, safira, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, no Distrito de Mecuburi na Província de Nampula , com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso – LPP n.º 8701L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Maria Ruby Gems & Jewelery Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8701L, válida até 29 de Abril de 2030, para minerais associados, ouro, rubi, no Distrito de Namuno na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas: