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- Texto do artigo, página 34: Uniterra, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105056756, uma entidade com a denominação, Uniterra Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Entre:
- Texto do artigo, página 34: Primeiro: Bolotaosol, Limitada, número de identificação de pessoa colectiva 517771373, sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Afonso Costa, n.º 22-B, Distrito de Lisboa, Conselho de Lisboa, Freguesia do Areeiro, 1900-036, Lisboa, representada por seus administradores Hasan Toprak e Nazim Penez.
- Texto do artigo, página 34: Segundo: André Massina, natural de NacalaPorto, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102275804S, com o NUIT 119425492, residente na Cidade de Maputo, Bairro de Costa de Sol, Mapulene, Casas 88.
- Texto do artigo, página 34: É celebrado o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 34: Um) É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação Uniterra, Limitada, criada por tempo indeterminado e com sede na Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sede poderá ser transferida para outro local do território nacional, bem como poderão ser abertas sucursais, agências ou outras formas de representação, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento de projectos imobiliários (conversão para venda, renovação, remodelação) e a execução de obras de engenharia e construção com um orçamento mínimo de USD 500.000,00 (quinhentos mil dólares americanos).
- Número ou marcador, página 34: Dois) É vedado ao sócio André Massina assumir projectos de engenharia e construção superiores a USD 500.000,00 (quinhentos mil dólares americanos) em nome de outras empresas.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Capital social)
- Número ou marcador, página 34: Um) O capital social é de 23.400.000,00MT (vinte e três milhões e quatrocentos mil meticais), realizado em dinheiro, dividido da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 34: a ) B o l o t a o s o l , L i m i t a d a – 15.600.780,00MT (quinze milhões seiscentos mil setecentos e oitenta meticais), correspondente a 66,67%;
- Número ou marcador, página 34: b) André Massina – 7.799.220,00MT (sete milhões setecentos e noventa e nove mil duzentos e vinte meticais), correspondente a 33,33%. Dois) O capital deverá ser integralizado na conta da sociedade no prazo máximo de 8 (oito) meses a contar da obtenção da primeira licença de construção ou adjudicação de contrato de subempreitada ou renovação.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 34: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Os sócios poderão conceder suprimentos à sociedade, mediante aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 34: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A cessão a terceiros depende de aprovação da assembleia geral, sendo assegurado o direito de preferência aos demais sócios.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Administração e responsabilidades)
- Texto do artigo, página 34: A administração da sociedade será exercida por Hasan Toprak (presidente do conselho de administração):
- Número ou marcador, página 34: a) representar a empresa publicamente;
- Número ou marcador, página 34: b) aprovar políticas estratégicas;
- Número ou marcador, página 34: c) analisar relatórios do director-geral e financeiro;
- Número ou marcador, página 34: d) identificar novas oportunidades de investimento.
- Texto do artigo, página 34: Nazim Penez (director financeiro):
- Número ou marcador, página 34: a) supervisionar relatórios financeiros e auditorias;
- Número ou marcador, página 34: b) garantir conformidade fiscal e legal;
- Número ou marcador, página 34: c) definir políticas de crédito e fluxo de caixa;
- Número ou marcador, página 34: d) gerir relações com bancos e investidores;
- Número ou marcador, página 34: e) avaliar sustentabilidade dos projectos;
- Número ou marcador, página 34: f) aprovar contratos e despesas acima de USD 5.000,00 mensais.
- Texto do artigo, página 34: André Massina (Director-geral):
- Número ou marcador, página 34: a) supervisionar obras e prazos;
- Número ou marcador, página 34: b) gerir operações e relações com clientes e fornecedores;
- Número ou marcador, página 34: c) apresentar relatórios trimestrais;
- Número ou marcador, página 34: d) gerir equipas de construção;
- Número ou marcador, página 34: e) assegurar conformidade ambiental e social;
- Número ou marcador, página 34: f) representar a empresa junto às autoridades.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: (Deliberações e Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 35: Um) Decisões operacionais serão delegadas ao director-geral.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Decisões financeiras até USD 100.000,00 exigem unanimidade do comité executivo.
- Número ou marcador, página 35: Três) Decisões estratégicas (mudança de sede, novos investimentos, dissolução, etc.) exigem unanimidade do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) As assembleias gerais serão convocadas por qualquer administrador com 15 dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Ano social e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 35: Um) O exercício social encerra-se em 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Até 31 de Março do ano seguinte, será feita a distribuição dos lucros, até o máximo de 60% do lucro apurado, por transferência bancária em Moçambique.
- Número ou marcador, página 35: Três) Os lucros não distribuídos permanecerão no fluxo operacional da empresa.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 35: (Dissolução e casos omissos)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade poderá ser dissolvida por deliberação dos sócios ou nos termos legais.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Nos casos omissos, aplicar-se-ão as normas do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 4 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegivel.
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