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Texto do artigo · p. 7 CAA Solution, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101200590, uma entidade denominada CAA Solution, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Nguyen Van Tiep, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida 25 de Junho, n.º 25, portador do DIRE n.º 10VN00079089C, emitido aos 8 de Maio de 2019;
Texto do artigo · p. 7 Segundo. Nguyen Van Toan, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na província de Hung Yen, Viet Nam, portador do Passaporte n.º C6622997, emitido aos, 13 de Fevereiro de 2019.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação)
Texto do artigo · p. 7 É constituída nos termos da lei uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação de CAA Solution, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede no endereço, rua Vila Namwali, n.º 305, rés-do-chão, bairro Malhangalene, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade fica autorizada a deslocar a sede social para outro local, bem como criar ou extinguir sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação, em território nacional.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos efeitos a partir da data da aprovação do presente pacto social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem como objecto social principal tecnologias de informação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 7 a) Software, hardware, conteúdos digital, serviços de VAS;
Número ou marcador · p. 7 b) Serviços de telecomunicações, manutenção de fibra óptica e equipamentos afins;
Número ou marcador · p. 7 c) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 7 d) Importação e exportação de material eléctrico, material de construção, computadores e equipamentos;
Número ou marcador · p. 7 e) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 7 f) Transporte e aluguer de transportes;
Número ou marcador · p. 7 g) Consultoria em construção civil;
Número ou marcador · p. 7 h) Publicidade e desenho gráficos;
Número ou marcador · p. 7 i) Manutenção e reparação de viaturas e motorizadas (motores/lubrificantes, bate chapa/pintura).
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que está realizado em dinheiro, conforme escrituração e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas: uma quota de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), equivalente a 95% do capital social, pertencente ao sócio Nguyen Van Tiep, outra quota de 1.000,00mt (mil meticais), equivalente a 5% do capital social, pertencente ao sócio Nguyen Van Toan.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento e redução do capital)
Texto do artigo · p. 7 Quando haja aumento de capital, as sócias terão preferência na subscrição do aumento na proporção do valor da quota que possuírem.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Da gerência e representação
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Gerência e administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A gerência da sociedade e a sua representação, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, incumbem o sócio Nguyen Van Tiep.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura do administrador o senhor Nguyen Van Tiep e alternativa a esta última a indicar pelos sócios.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Da divisão, cessão e amortização de quotas
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Divisão, amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios são livres. Porém a favor de estranhos depende do prévio consentimento da sociedade, a qual é reservada o direito de preferência em primeiro lugar e aos sócios não cedentes em segundo.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A amortização será efectuada pelo valor que resultar do último balanço aprovado, se outro não resultar imperativamente da lei.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Dos lucros e deliberações sociais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Lucros)
Texto do artigo · p. 8 Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral determinar.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Deliberações sociais)
Número ou marcador · p. 8 Um) As deliberações sociais serão tomadas em assembleia geral, convocada nos termos legais.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que a gerência o julgue conveniente, ou a requerimento dos sócios que representem pelo menos dez por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VI Das normas dispositivas
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Normas)
Número ou marcador · p. 8 Um) As normas legais dispositivas poderão ser derrogadas por deliberação dos sócios, salvo nos casos em que contrariem o disposto no contrato de sociedade e que no omisso recorrerse-á ao decreto 30/2011 de 11 de Agosto e à legislação acessória.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Para todas as questões emergentes do presente contrato, quer entre os sócios, seus herdeiros ou representantes, quer entre eles e a própria sociedade, fica estipulado o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo com expressa renúncia a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 6 de Novembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: CAA Solution, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101200590, uma entidade denominada CAA Solution, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Nguyen Van Tiep, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida 25 de Junho, n.º 25, portador do DIRE n.º 10VN00079089C, emitido aos 8 de Maio de 2019;
  4. Texto do artigo, página 7: Segundo. Nguyen Van Toan, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na província de Hung Yen, Viet Nam, portador do Passaporte n.º C6622997, emitido aos, 13 de Fevereiro de 2019.
  5. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 7: É constituída nos termos da lei uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação de CAA Solution, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede no endereço, rua Vila Namwali, n.º 305, rés-do-chão, bairro Malhangalene, cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade fica autorizada a deslocar a sede social para outro local, bem como criar ou extinguir sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação, em território nacional.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos efeitos a partir da data da aprovação do presente pacto social.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem como objecto social principal tecnologias de informação.
  19. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 7: a) Software, hardware, conteúdos digital, serviços de VAS;
  21. Número ou marcador, página 7: b) Serviços de telecomunicações, manutenção de fibra óptica e equipamentos afins;
  22. Número ou marcador, página 7: c) Prestação de serviços;
  23. Número ou marcador, página 7: d) Importação e exportação de material eléctrico, material de construção, computadores e equipamentos;
  24. Número ou marcador, página 7: e) Comércio geral;
  25. Número ou marcador, página 7: f) Transporte e aluguer de transportes;
  26. Número ou marcador, página 7: g) Consultoria em construção civil;
  27. Número ou marcador, página 7: h) Publicidade e desenho gráficos;
  28. Número ou marcador, página 7: i) Manutenção e reparação de viaturas e motorizadas (motores/lubrificantes, bate chapa/pintura).
  29. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  32. Texto do artigo, página 7: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que está realizado em dinheiro, conforme escrituração e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas: uma quota de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), equivalente a 95% do capital social, pertencente ao sócio Nguyen Van Tiep, outra quota de 1.000,00mt (mil meticais), equivalente a 5% do capital social, pertencente ao sócio Nguyen Van Toan.
  33. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 7: (Aumento e redução do capital)
  35. Texto do artigo, página 7: Quando haja aumento de capital, as sócias terão preferência na subscrição do aumento na proporção do valor da quota que possuírem.
  36. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Da gerência e representação
  37. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 8: (Gerência e administração)
  39. Número ou marcador, página 8: Um) A gerência da sociedade e a sua representação, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, incumbem o sócio Nguyen Van Tiep.
  40. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura do administrador o senhor Nguyen Van Tiep e alternativa a esta última a indicar pelos sócios.
  41. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Da divisão, cessão e amortização de quotas
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 8: (Divisão, amortização de quotas)
  44. Número ou marcador, página 8: Um) A divisão e cessão de quotas entre sócios são livres. Porém a favor de estranhos depende do prévio consentimento da sociedade, a qual é reservada o direito de preferência em primeiro lugar e aos sócios não cedentes em segundo.
  45. Número ou marcador, página 8: Dois) A amortização será efectuada pelo valor que resultar do último balanço aprovado, se outro não resultar imperativamente da lei.
  46. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Dos lucros e deliberações sociais
  47. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 8: (Lucros)
  49. Texto do artigo, página 8: Os lucros, depois de retiradas as importâncias necessárias para o fundo de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral determinar.
  50. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 8: (Deliberações sociais)
  52. Número ou marcador, página 8: Um) As deliberações sociais serão tomadas em assembleia geral, convocada nos termos legais.
  53. Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que a gerência o julgue conveniente, ou a requerimento dos sócios que representem pelo menos dez por cento do capital social.
  54. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI Das normas dispositivas
  55. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 8: (Normas)
  57. Número ou marcador, página 8: Um) As normas legais dispositivas poderão ser derrogadas por deliberação dos sócios, salvo nos casos em que contrariem o disposto no contrato de sociedade e que no omisso recorrerse-á ao decreto 30/2011 de 11 de Agosto e à legislação acessória.
  58. Número ou marcador, página 8: Dois) Para todas as questões emergentes do presente contrato, quer entre os sócios, seus herdeiros ou representantes, quer entre eles e a própria sociedade, fica estipulado o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo com expressa renúncia a qualquer outro.
  59. Texto do artigo, página 8: Maputo, 6 de Novembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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