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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Malibu Investiments, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101414824, uma entidade legal denominada, malibu Investiments, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: Primeiro. Hazel Glynne Angus, de nacionalidade sul-africana, titular do Documento de Identificação n.º 720828 0020084, emitido em 12 de Novembro de 1996, residente na África do Sul;
- Texto do artigo, página 16: Segundo. Michael Kevin Mc Loughlin, de nacionalidade sul africana titular do Bilhete de Identidade n.º 7610035207082, emitido a 27 Outubro de 1997, residente na África do Sul.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Malibu Investiments, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Sede)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, 1B Aloha Estate, Ponta da Mamoli.
- Texto do artigo, página 16: Dois)Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 16: a)A compra e venda de bens imobiliários, próprios ou de terceiros, incluindo edifícios residenciais, não residenciais;
- Número ou marcador, página 16: b) Arrendamento e exploração de bens imobiliários.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 17: Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), encontrando-se dividido em 2 (duas) quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 17: a) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Hazel Glynne Angus;
- Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT, cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Michael Kevin Mc Loughlin.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
- Número ou marcador, página 17: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital social, na proporção das percentagens das suas quotas.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, sendo que quando forem mais do que dois administradores deverá constituir-se um conselho de administração composto por um mínimo de 3 (três) administradores e um máximo de 7 (sete) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Ficam desde já nomeados como administradores, e até a realização da primeira reunião da assembleia geral da sociedade, os senhores Hazel Glynne Angus e Michael Kevin Mc Loughlin.
- Número ou marcador, página 17: Três) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 17: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros
- Texto do artigo, página 17: actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: Seis) O mandato dos administradores é de 1 (um) ano, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Formas para obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 17: A empresa está vinculada através de assinatura de um único administrador devidamente mandatado, de acordo com o presente estatuto, para o efeito.
- Texto do artigo, página 17: Os sócios podem fazer se representar nas reuniões da assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, administrador ou mandatário que seja advogado mediante simples carta mandadeira.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 17: (Omissões)
- Texto do artigo, página 17: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 5 de Novembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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