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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Maibasse Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato particular da empresa Maibasse Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada matriculada sob o NUEL 101849430, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, estando presente o sócio deliberou a constituição da sociedade por quota de responsabilidade, limitada a qual passa a ter a seguinte redacção:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem como denominação Maibasse Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Ela e criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Sede)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede na Avenida Josina Machel, n.º 358, rés-do-chão, bairro de Central, cidade de Maputo, podendo estabelecer as delegações ou outras formas de representação noutras províncias ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 29: a) Prestações de serviços na area de electricidade, carpintaria, mecânica, designer, decoração de interiores;
- Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços na área de contabilidade, recursos humanos, e tramitação de documentos;
- Número ou marcador, página 29: c) Comércio por grosso e a retalho de material de construção;
- Número ou marcador, página 29: d) Comércio por grosso e a retalho de todo tipo de electrodoméstico;
- Número ou marcador, página 29: e) Comércio por grosso e a retalho de material de canalização;
- Número ou marcador, página 29: f) Comércio por grosso e a retalho de material eletrico;
- Número ou marcador, página 29: g) Comércio por grosso e a retalho de acessórios para viaturas.
- Número ou marcador, página 29: h) Comércio por grosso e a retalho de material de escritório;
- Número ou marcador, página 29: i) Comércio por grosso e a retalho de material informático;
- Número ou marcador, página 29: j) Comércio em geral com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 29: k) Comércio a retalho e a grosso de artigos em geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente uma quota:
- Texto do artigo, página 29: Uma única quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio Fernando Paulo Muiambo, solteiro, nascido a 8 de Novembro de 1983, de nacionalidade moçambicana, natural da Magude , filho de Paulo Macapo Muiambo e de Deolinda José Maduna, residente no quarteirão 5, casa n.º 234A, bairro Intaka, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105398637J, emitido a 26 de Fevereiro de 2020, válido até 25 de Fevereiro de 2025, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio gerente Fernando Paulo Muiambo, que é nomeado administrador com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O gerente tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Texto do artigo, página 30: ......................................................................
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reune se ordinariamente uma vez por ano para apreciação aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral podera reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
- Número ou marcador, página 30: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelas sócias na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade so se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Os casos omissos, serão regulados pelo decreto Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 6 de Outubro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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