Lim, Limitada
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- Texto do artigo, página 34: Lim, Limitada
- Texto do artigo, página 35: superior, Lim, Limitada, entre: Han Yung Lim, George Park e Silvestre Selénio Mbomba, a que se regerá nos termos da legislação comercial em vigor na República de Moçambique e pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Denominação, forma e sede social)
- Texto do artigo, página 35: A Sociedade adopta a denominação de Lim, Limitada e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na bairro Eduardo MondlaneExpansao, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 35: (Duração)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das entidades legais do notariado.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Objecto)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objecto aquacultura, comércio com importação e exportação de mariscos, prestação de serviços em diversas áreas e ainda poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 1.500.000,00MT ( um mlihão e quinhentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas, repartidas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 35: a) 675.000, 00MT (seiscentos, setenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% do capital social, o senhor Han YungLim;
- Número ou marcador, página 35: b) 675.000, 00MT (seiscentos, setenta e cinco mil meticais), correspondente a 45% do capital social, o senhor George Park;
- Número ou marcador, página 35: c) 150.000, 00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 10% do capital social, o senhor Silvestre Selénio Mbomba.
- Número ou marcador, página 35: Dois) capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: (Cessação de quotas)
- Número ou marcador, página 35: Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder a amortização de quotas quando:
- Texto do artigo, página 35: a)As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
- Número ou marcador, página 35: b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou coletivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
- Número ou marcador, página 35: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 35: Um) Fica desde já nomeado para o cargo de sócio-gerente, administrador o senhor Han Yung Lim, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente.
- Número ou marcador, página 35: Três) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
- Texto do artigo, página 35: a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 35: b) Representar a sociedade em juizo ou fora dela;
- Número ou marcador, página 35: c) Obrigar a sociedade nos termos e condiçoes que forem deliberados por assembleia geral;
- Número ou marcador, página 35: d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
- Número ou marcador, página 35: e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor;
- Número ou marcador, página 35: f) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Gerência da sociedade)
- Texto do artigo, página 35: Desde já, é designada como sócio-gerente o senhor Han Yung Limcujo mandato durará desde a constituição da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que deliberará a sua manutenção ou indicação do novo gerente.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 35: (Competências)
- Número ou marcador, página 35: Um) Compete ao gerente e/ou o seu sóciogerente representar a sociedade em juízo, fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 35: (Omissões)
- Texto do artigo, página 35: Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.
- Texto do artigo, página 35: Está conforme. Pemba, 30 de Agosto de 2018. — A Notária,
- Texto do artigo, página 35: Ilegível.
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