Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos associados de Camponeses do Distrito de Marínguè, requereu ao Governo deste Distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido dos respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o documento submetido, verifica-se que é uma Associação de Camponeses com fins não lucrativos, determinados legalmente possíveis, que o acto de constituição dos estatutos da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obsta, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgão sociais da referida associação, eleitos por um período de três (3) anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho da Direcção, Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Neste termos e no disposto do artigo 5 da Lei n.º 2/2006, vai reconhecida provisoriamente/definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária de Nhacatondo, designada por APENHA.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Marínguè, 2 de Maio de 2017.

Texto do artigo · p. 2 — O Administrador, Francisco Alberto Garife.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos associados de Camponeses do Distrito de Marínguè, requereu ao Governo deste Distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido dos respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o documento submetido, verifica-se que é uma Associação de Camponeses com fins não lucrativos, determinados legalmente possíveis, que o acto de constituição dos estatutos da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obsta, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgão sociais da referida associação, eleitos por um período de três (3) anos renováveis uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho da Direcção, Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Neste termos e no disposto do artigo 5 da Lei n.º 2/2006, vai reconhecida provisoriamente/definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária de Nhacatondo, designada por APENHA.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Marínguè, 2 de Maio de 2017.
Texto do artigo, página 2: — O Administrador, Francisco Alberto Garife.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.