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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Kugarissica – Associação Juvenil para Desenvolvimento Comunitário, requereu ao Governador da Província de Sofala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição que e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e, em observância do disposto no artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, da Assembleia da República, vai reconhecida como pessoa jurídica a Kugarissica – Associação Juvenil para o Desenvolvimento Comunitário.
- Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Sofala, na Beira, 12 de Agosto de 2002. O Governador, Felício Pedro Zacarias.
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