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- Texto do artigo, página 13: Cooperativa dos Transportadores Unidos da Manhiça
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezanove de Setembro do ano de dois mil e dezanove, exarada de folhas cinquenta e quatro a folhas cinquenta e nove e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas n.º F-12 da Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, a cargo de Hilário Manuel, conservador, com funções notariais, foi constituída uma Cooperativa dos
- Texto do artigo, página 13: Transportadores Unidos da Manhiça, entre os senhores: Jaime Benjamim Macuácua, Alexandre Mazuze, Adriano Mungone Machava, Ernesto Adriano Machava, Sebastião Vasco Munguambe, Carlos Fernando Chivurre, Abrão Sábado Sitoe, Gustavo Francisco Chaúque e José Luís Mahumane, constituem entre si uma cooperativa, cujos estatutos se regularão pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Texto do artigo, página 13: Acta avulsa
- Texto do artigo, página 13: No dia um de Agosto de dois mil e dezanove, na vila municipal da Manhiça e no estabelecimento comercial do tipo restaurante denominado Caminho de Casa, em Assembleia Geral Constituinte, perante mim Vicente Mauelele que secretariei o encontro, reuniramse as seguintes associações:
- Texto do artigo, página 13: a) COOPTRAMA´S – Cooperativa dos Transportadores da Manhiça e Serviços, registada no dia onze de Março de dois mil e nove na Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, sob o número cento e dois a folhas cinquenta e nove do Livro B-Um, com sede na mesma vila municipal, representada por Gustavo Francisco Chaúque e Alexandre Mazuze;
- Texto do artigo, página 13: b) MAXIMA – Associação dos Transportadores de Maputo, Manhiça, Palmeira e Magude, registada no dia dezoito de Setembro de dois mil e sete, na Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, sob escritura extraída a folhas dezoito verso e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número um, traço E, com sede na mesma vila municipal, representada por António Vicente e Leonardo Américo Nhandimo;
- Texto do artigo, página 13: c) ATROVIMA – Associação dos Transportadores Semi-Colectivos da Vila da Manhiça, registada na Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, no dia seis de Setembro de dois mil e dezasseis, sob escritura lavrada de folhas oitenta e quatro a noventa e três do livro n.º F-8, com sede na mesma vila municipal, representada por Ernesto Adriano Machava e Sebastião Vasco Munguambe;
- Texto do artigo, página 13: d) UTRACAMA – Associação União dos Transportadores SemiColectivos Calanga-Manhiça, registada na Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, no dia doze de Agosto de dois mil e quinze, com sede em Calanga, distrito de Manhiça, província de Maputo, representada por José Luís Mahumana e Jaime Benjamim Macuácua; e
- Texto do artigo, página 13: e) ATTRILHA – Associação dos Transportadores Semi-Colectivos da Ilha Josina Machel, registada na Conservatória dos Registos e Notariado da Manhiça, no dia um de Outubro de dois mil e quinze, sob escritura lavrada de folhas quarenta e três a cinquenta do livro n.º F-7, com sede no posto administrativo da Ilha Josina Machel, representada por Carlos Fernando Chivurre e Arão Sábado Sitoe, com os seguintes pontos de agenda:
- Texto do artigo, página 13: i) Criação de uma cooperativa das associações reunidas; ii) Denominação; iii) Objecto; iv) Duração;
- Texto do artigo, página 13: v) Capital social; vi) Eleição do corpo directivo da cooperativa e outros relativos ao contrato social.
- Texto do artigo, página 13: Iniciada a cessão e apresentados os pontos de agenda, foram os mesmos discutidos tendo em comum acordos se chegado ao seguinte:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: Criação de uma cooperativa das associações reunidas
- Texto do artigo, página 13: As associações aqui e devidamente representadas concordam na criação de uma cooperativa em que todas elas estejam filiadas.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: Denominação
- Texto do artigo, página 13: A cooperativa deverá ter a denominação de COOTRUMA.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: Objecto
- Texto do artigo, página 13: A cooperativa tem como principal objecto:
- Número ou marcador, página 13: a) Gestão, exploração e a prestação de serviços de transporte colectivo de passageiros e/ou agenciamento de transportes terrestres de passageiros;
- Número ou marcador, página 13: b) Desenvolver acções que visem assegurar de forma contínua, regular e eficiente o transporte público e semicolectivo de passageiros;
- Número ou marcador, página 13: c) Adquirir, alienar e administrar bens com vista à prossecução do seu objecto principal;
- Número ou marcador, página 13: d) Por deliberação da assembleia geral e com a suportar a sua sustentabilidade, a cooperativa poderá ainda desenvolver outras actividades afins e/ou não previstas no contrato social, desde que devidamente autorizado pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: Duração
- Texto do artigo, página 14: A cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando para todos os efeitos
- Texto do artigo, página 14: o seu início a partir da data da declaração oficial em escritura pública na Conservatória dos Registos e Notariado da área de jurisdição competente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: Capital social
- Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) para cada associação, correspondente a 20% (vinte por cento) cada.
- Número ou marcador, página 14: Dois) O capital pode ser variável sendo considerado, sem necessidade de habitação da assembleia geral nos casos de admissão de novos cooperativistas.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: Eleição do corpo diretivo da cooperativa e outros relativos ao contrato social
- Texto do artigo, página 14: Depois de acordados os pontos acima, os representantes das associações reunidas iniciaram a eleição do corpo diretivo da cooperativa, tendo sido eleitos os seguintes senhores para os cargos:
- Número ou marcador, página 14: a) Presidente: Gustavo Francisco Chaúque;
- Número ou marcador, página 14: b) Secretário: Alexandre Mazuze;
- Número ou marcador, página 14: c) Tesoreiro: Leonardo Américo Nhandimo;
- Número ou marcador, página 14: d) Presidente da Mesa da Assembleia: José Luís Mahumana.
- Texto do artigo, página 14: Não havendo mais nada a tratar e concluídos todos os pontos de agenda, foi declarada encerrada a presente reunião, tendo-se elaborado a presente acta em cinco cópias todas com o mesmo teor e valor jurídico, assinando comigo todos presentes a presente acta.
- Texto do artigo, página 14: Está conforme. Manhiça, quatro de Novembro de dois mil e
- Texto do artigo, página 14: dezanove. — O Técnico, Ilegível.
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