LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 A & Z Border Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2019, foi matriculada sob NUEL 101237834, uma entidade denominada A & Z Border Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 2 Primeiro: Azgar Zinoone Raidan, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100563630P, emitido no dia 16 de Agosto de 2018, em Maputo, NUIT 300121888, residente na rua da França, n.º 320, bairro da Coop, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 2 Segundo: Muhammad Zein Mahomed Hussen, casado, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431547I, emitido no dia 10 de Dezembro de 2015, em Maputo, NUIT 119010152, residente na rua da França, n.º 320, bairro da Coop, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 É celebrado, aos 25 de Outubro de 2019 e ao abrigo do disposto nos artigos 90 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade adopta a denominação A & Z Border Trading, Limitada e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Sagrada Família, n.º 98, bairro da Machava, podendo o conselho de gerência, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país e abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Duração)
Texto do artigo · p. 2 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Objecto)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de:
Número ou marcador · p. 2 a) Comercialização de produtos de higiene e segurança;
Número ou marcador · p. 2 b) Comercialização de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 2 c) Comercialização de produtos farmacêuticos;
Texto do artigo · p. 2 d)Comercialização de electrodomésticos;
Número ou marcador · p. 2 e) Comercialização de material informático e de escritório;
Número ou marcador · p. 2 f) Comércio a grosso e a retalho de bens e serviços de logística e transportes, bem como afins; g)Importação e exportação de mercadoria no âmbito do seu objecto social e demais permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá, directa ou indirectamente, participar em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 2 (Capital social)
Número ou marcador · p. 2 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 2 a) Uma quota com o valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), representativa de 50% da totalidade do capital social, pertencente ao sócio Azgar Zinoone Raidan; e
Número ou marcador · p. 2 b) Uma quota com o valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), representativa de 50% da totalidade do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Zein Mahomed Hussen.
Número ou marcador · p. 2 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 2 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 2 Um ) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
Número ou marcador · p. 2 Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 2 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 2 Não será exigível ao sócio quaisquer pagamentos complementares ou acessórios podendo, no entanto, o sócio conceder quaisquer empréstimos que forem necessários a sociedade, nos termos e condições fixados.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 2 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 2 A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 2 (Administração)
Número ou marcador · p. 2 Um) A administração e gerência da Sociedade será nomeada ao sócio Azgar Zinoone Raidan.
Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou do procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 2 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 2 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a demonstração de
Texto do artigo · p. 2 resultados e demais documentos do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral, nos três primeiros meses de cada ano.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 2 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 2 Um) Dos lucros líquidos da sociedade uma percentagem, não inferior a vigésima parte deles, é destinada à formação de um fundo de reserva, até que este represente, pelo menos, a quinta parte (20%) do capital social.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 2 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 3 Em tudo quanto não esteja regulado no presente Contrato, aplicar-se-ão as regras da legislação em vigor.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 7 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 3 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: A & Z Border Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Maio de 2019, foi matriculada sob NUEL 101237834, uma entidade denominada A & Z Border Trading, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 2: Primeiro: Azgar Zinoone Raidan, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100563630P, emitido no dia 16 de Agosto de 2018, em Maputo, NUIT 300121888, residente na rua da França, n.º 320, bairro da Coop, cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 2: Segundo: Muhammad Zein Mahomed Hussen, casado, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431547I, emitido no dia 10 de Dezembro de 2015, em Maputo, NUIT 119010152, residente na rua da França, n.º 320, bairro da Coop, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 2: É celebrado, aos 25 de Outubro de 2019 e ao abrigo do disposto nos artigos 90 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 2: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade adopta a denominação A & Z Border Trading, Limitada e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua da Sagrada Família, n.º 98, bairro da Machava, podendo o conselho de gerência, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país e abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de gerência o julgar conveniente.
  10. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 2: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 2: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 2: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de:
  16. Número ou marcador, página 2: a) Comercialização de produtos de higiene e segurança;
  17. Número ou marcador, página 2: b) Comercialização de produtos alimentares;
  18. Número ou marcador, página 2: c) Comercialização de produtos farmacêuticos;
  19. Texto do artigo, página 2: d)Comercialização de electrodomésticos;
  20. Número ou marcador, página 2: e) Comercialização de material informático e de escritório;
  21. Número ou marcador, página 2: f) Comércio a grosso e a retalho de bens e serviços de logística e transportes, bem como afins; g)Importação e exportação de mercadoria no âmbito do seu objecto social e demais permitidas por lei.
  22. Número ou marcador, página 2: Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá, directa ou indirectamente, participar em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
  23. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 2: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 2: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 2: a) Uma quota com o valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), representativa de 50% da totalidade do capital social, pertencente ao sócio Azgar Zinoone Raidan; e
  27. Número ou marcador, página 2: b) Uma quota com o valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), representativa de 50% da totalidade do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Zein Mahomed Hussen.
  28. Número ou marcador, página 2: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante formalidades estabelecidas por lei.
  29. Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 2: (Transmissão de quotas)
  31. Texto do artigo, página 2: Um ) É livre a transmissão de quotas entre os sócios.
  32. Número ou marcador, página 2: Dois) A transmissão de quotas a terceiros fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar e, caso esta não o exerça, ao exercício do mesmo direito pelos demais sócios.
  33. Número ou marcador, página 2: Três) Os direitos de preferência a que se refere o número anterior deverão ser exercidos em conformidade com o disposto no artigo duzentos e noventa e oito do Código Comercial.
  34. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 2: (Prestações suplementares e suprimentos)
  36. Texto do artigo, página 2: Não será exigível ao sócio quaisquer pagamentos complementares ou acessórios podendo, no entanto, o sócio conceder quaisquer empréstimos que forem necessários a sociedade, nos termos e condições fixados.
  37. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 2: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 2: A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  40. Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 2: (Administração)
  42. Número ou marcador, página 2: Um) A administração e gerência da Sociedade será nomeada ao sócio Azgar Zinoone Raidan.
  43. Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador ou do procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 2: (Balanço e contas)
  46. Número ou marcador, página 2: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a demonstração de
  47. Texto do artigo, página 2: resultados e demais documentos do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral, nos três primeiros meses de cada ano.
  48. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 2: (Aplicação de resultados)
  50. Número ou marcador, página 2: Um) Dos lucros líquidos da sociedade uma percentagem, não inferior a vigésima parte deles, é destinada à formação de um fundo de reserva, até que este represente, pelo menos, a quinta parte (20%) do capital social.
  51. Número ou marcador, página 2: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 2: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  54. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  55. Número ou marcador, página 2: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
  56. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 3: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 3: Em tudo quanto não esteja regulado no presente Contrato, aplicar-se-ão as regras da legislação em vigor.
  59. Texto do artigo, página 3: Maputo, 7 de Novembro de 2019.
  60. Texto do artigo, página 3: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.