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Texto do artigo · p. 34 Maputo Material de Construção, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101238458, uma entidade denominada Maputo Material de Construção, Limitada.
Texto do artigo · p. 34 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Govind Ram Choudhary, solteiro maior, de nacionalidade indiana, nascido aos 25 de Julho de 1965, residente na cidade de Maputo, portador de Passaporte n.º M3592250, emitido aos vinte de Novembro de dois mil e catorze e válido até aos dezanove de Novembro de dois mil e vinte e quatro, pela Direcção de Migração da República da Índia; E
Texto do artigo · p. 34 Chaudhari Jagdishkumar Babulal, solteiro maior, de nacionalidade indiana, nascido aos 24 de Outubro de 1999, natural de Barmer – Rajasthan, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º R2259507, emitido aos vinte e cinco de Agosto de dois mil e dezassete e válido até aos vinte e quatro de Agosto de dois mil e vinte e sete, pela Direcção de Migração da República da India; Constituem uma sociedade por quotas
Texto do artigo · p. 34 limitada pelo presente escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 34 É constituído e será regido pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Maputo Material de Construção, Limitada, por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Sede)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro de Zimpeto, n.º 4364, rés-do-chão, cidade de Maputo, a sociedade poderá mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto actividades na área:
Número ou marcador · p. 34 a) Comercialização de material de ferragem;
Número ou marcador · p. 34 b) Comercialização de material de construção;
Número ou marcador · p. 34 c) Comercialização de todo tipo de electrodoméstico;
Número ou marcador · p. 34 d) Comercialização de material de canalização;
Número ou marcador · p. 34 e) Comercialização de acessórios para viaturas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio Govind ram choudhary;
Número ou marcador · p. 34 b) uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00mt), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio chaudhari JaGdishkumar BaBulal.
Número ou marcador · p. 34 dois) ocapital social poderá ser aumentado mediante deliBeração da assemBleia Geral e desde que respeitados os requisitos precritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 34 Três) Os sócios tem o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 34 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 34 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 34 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilísta do último exercício e será vinculativo para as partes.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SETÍMO
Texto do artigo · p. 35 (Gerência)
Número ou marcador · p. 35 Um) A adminstração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Govind Ram Choudhary e Chaudhari Jagdishkumar Babulal que ficam nomeados administradores com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade obriga se pela assinatura dos respectivos administradores especialmente contituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 35 Um) A assembleia geral reúne se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 35 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinada a reserva e os restantes distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 (Dos herdeiros)
Texto do artigo · p. 35 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 35 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de Dezembro e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 8 de Novembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: Maputo Material de Construção, Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101238458, uma entidade denominada Maputo Material de Construção, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 34: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Govind Ram Choudhary, solteiro maior, de nacionalidade indiana, nascido aos 25 de Julho de 1965, residente na cidade de Maputo, portador de Passaporte n.º M3592250, emitido aos vinte de Novembro de dois mil e catorze e válido até aos dezanove de Novembro de dois mil e vinte e quatro, pela Direcção de Migração da República da Índia; E
  4. Texto do artigo, página 34: Chaudhari Jagdishkumar Babulal, solteiro maior, de nacionalidade indiana, nascido aos 24 de Outubro de 1999, natural de Barmer – Rajasthan, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º R2259507, emitido aos vinte e cinco de Agosto de dois mil e dezassete e válido até aos vinte e quatro de Agosto de dois mil e vinte e sete, pela Direcção de Migração da República da India; Constituem uma sociedade por quotas
  5. Texto do artigo, página 34: limitada pelo presente escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes.
  6. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 34: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 34: É constituído e será regido pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Maputo Material de Construção, Limitada, por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 34: (Sede)
  11. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, bairro de Zimpeto, n.º 4364, rés-do-chão, cidade de Maputo, a sociedade poderá mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto actividades na área:
  15. Número ou marcador, página 34: a) Comercialização de material de ferragem;
  16. Número ou marcador, página 34: b) Comercialização de material de construção;
  17. Número ou marcador, página 34: c) Comercialização de todo tipo de electrodoméstico;
  18. Número ou marcador, página 34: d) Comercialização de material de canalização;
  19. Número ou marcador, página 34: e) Comercialização de acessórios para viaturas.
  20. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio Govind ram choudhary;
  24. Número ou marcador, página 34: b) uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00mt), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio chaudhari JaGdishkumar BaBulal.
  25. Número ou marcador, página 34: dois) ocapital social poderá ser aumentado mediante deliBeração da assemBleia Geral e desde que respeitados os requisitos precritos pela legislação comercial em vigor.
  26. Número ou marcador, página 34: Três) Os sócios tem o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
  27. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 34: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 34: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 34: (Cessão e aquisição de quotas)
  32. Número ou marcador, página 34: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 34: Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  34. Número ou marcador, página 34: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilísta do último exercício e será vinculativo para as partes.
  35. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SETÍMO
  36. Texto do artigo, página 35: (Gerência)
  37. Número ou marcador, página 35: Um) A adminstração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Govind Ram Choudhary e Chaudhari Jagdishkumar Babulal que ficam nomeados administradores com dispensa de caução.
  38. Número ou marcador, página 35: Dois) Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  39. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade obriga se pela assinatura dos respectivos administradores especialmente contituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  40. Número ou marcador, página 35: Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura dos dois sócios.
  41. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 35: (Da assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral reúne se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  44. Número ou marcador, página 35: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
  45. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 35: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 35: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinada a reserva e os restantes distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
  48. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  49. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 35: (Dos herdeiros)
  51. Texto do artigo, página 35: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  52. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 35: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 35: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de Dezembro e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 35: Maputo, 8 de Novembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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