LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 28 SE Trade Advisors, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101425452, uma entidade denominada SE Trade Advisors, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Samuel Zita, maior, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100510593Q, de 27 de Agosto de 2020, válido até ao dia 26 de Agosto de 2030, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Tchumene 2, quarteirão 27, casa 26, Matola, província de Maputo;
Texto do artigo · p. 28 Erminio Jocitala, maior, solteiro, natural de Angónia, província de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do passaporte n.º 15AL72612, de 9 de Fevereiro de 2018, válido até ao dia 9 de Fevereiro de 2023, emitido pela Direcção Nacional de Migração, residente no bairro Alto-Maé, Avenida do Rio Limpopo, 298, 6.º andar, flat 24, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 28 Outorgam neste acto a constituição de uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 e artigo 283 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 28 Pelo presente estatuto, é constituída uma sociedade comercial por quotas, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação, sede, duração e objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a denominação SE Trade Advisors, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade têm a sua sede na Avenida Vlademir Lenine 1100, Millenium Park, 1.º andar, esquerdo, podendo por decisão dos sócios abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências ou outras formas de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividade de prestação de serviços de consultoria nas seguintes áreas do comércio internacional:
Número ou marcador · p. 28 a) Formulação, negociação e implementação de políticas comerciais;
Número ou marcador · p. 28 b) Facilitação do comércio;
Número ou marcador · p. 28 c) Competitividade comercial;
Número ou marcador · p. 28 d) Desenvolvimento do sector privado;
Número ou marcador · p. 28 e) Gestão de projectos; e
Número ou marcador · p. 28 f) Capacitação institucional e assistência técnica.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão dos sócios, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que se encontre devidamente autorizada para tal.
Número ou marcador · p. 28 Três) Mediante decisão dos sócios, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota pertencente ao sócio Samuel Zita no valor de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social e uma quota pertencente ao sócio Erminio Jocitala no valor de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Os sócios podem decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 28 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios podem conceder à sociedade, os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por ele fixadas.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Entendem-se por suprimentos, as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos, verdadeiros empréstimos à sociedade.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos sócios, que detém todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 28 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 28 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Resultados)
Número ou marcador · p. 28 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 28 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 12 de Novembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: SE Trade Advisors, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101425452, uma entidade denominada SE Trade Advisors, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: Samuel Zita, maior, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100510593Q, de 27 de Agosto de 2020, válido até ao dia 26 de Agosto de 2030, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Tchumene 2, quarteirão 27, casa 26, Matola, província de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 28: Erminio Jocitala, maior, solteiro, natural de Angónia, província de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do passaporte n.º 15AL72612, de 9 de Fevereiro de 2018, válido até ao dia 9 de Fevereiro de 2023, emitido pela Direcção Nacional de Migração, residente no bairro Alto-Maé, Avenida do Rio Limpopo, 298, 6.º andar, flat 24, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 28: Outorgam neste acto a constituição de uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 e artigo 283 do Código Comercial.
  6. Texto do artigo, página 28: Pelo presente estatuto, é constituída uma sociedade comercial por quotas, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
  7. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 28: (Denominação, sede, duração e objecto)
  10. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação SE Trade Advisors, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade têm a sua sede na Avenida Vlademir Lenine 1100, Millenium Park, 1.º andar, esquerdo, podendo por decisão dos sócios abrir ou encerrar filiais, delegações, sucursais, agências ou outras formas de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividade de prestação de serviços de consultoria nas seguintes áreas do comércio internacional:
  18. Número ou marcador, página 28: a) Formulação, negociação e implementação de políticas comerciais;
  19. Número ou marcador, página 28: b) Facilitação do comércio;
  20. Número ou marcador, página 28: c) Competitividade comercial;
  21. Número ou marcador, página 28: d) Desenvolvimento do sector privado;
  22. Número ou marcador, página 28: e) Gestão de projectos; e
  23. Número ou marcador, página 28: f) Capacitação institucional e assistência técnica.
  24. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão dos sócios, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que se encontre devidamente autorizada para tal.
  25. Número ou marcador, página 28: Três) Mediante decisão dos sócios, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  26. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social
  27. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  29. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a duas quotas desiguais assim distribuídas: uma quota pertencente ao sócio Samuel Zita no valor de 550.000,00MT (quinhentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 55% (cinquenta e cinco por cento) do capital social e uma quota pertencente ao sócio Erminio Jocitala no valor de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do capital social.
  30. Número ou marcador, página 28: Dois) Os sócios podem decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  31. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 28: (Prestações suplementares)
  33. Número ou marcador, página 28: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios podem conceder à sociedade, os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por ele fixadas.
  34. Número ou marcador, página 28: Dois) Entendem-se por suprimentos, as importâncias complementares que os sócios possam adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos, verdadeiros empréstimos à sociedade.
  35. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 28: (Administração e representação da sociedade)
  38. Número ou marcador, página 28: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos sócios, que detém todos os poderes para obrigar a sociedade, sem necessidade de qualquer outro tipo de autorização.
  39. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
  40. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 28: (Balanço e prestação de contas)
  42. Número ou marcador, página 28: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  43. Texto do artigo, página 28: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  44. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 28: (Resultados)
  46. Número ou marcador, página 28: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  47. Número ou marcador, página 28: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelo sócio único.
  48. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  49. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
  51. Texto do artigo, página 28: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e demais legislação aplicável.
  52. Texto do artigo, página 28: Maputo, 12 de Novembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.