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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Alto-Molócuè, Julho de 2018. O Administrador do Distrito, Alves Jaime Mathe.

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Muchiua, representado pelo seu presidente Ramos Albino Epulai residente na localidade de Nacuaca, Povoado de Muchiua, requereu ao Administrador do Distrito de Alto Molócuè o seu reconhecimento/legalização como pessoa jurídica, juntando para o efeito o estatuto da sua constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei, nada consta obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido o Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Muchiua, sedeada no Posto Administrativo de Alto Molócuè-sede, Distrito de Alto Molócuè, Província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Alto-Molócuè, de Julho de 2018. O Administrador do Distrito, Alves Jaime Mathe.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Alto-Molócuè, Julho de 2018. O Administrador do Distrito, Alves Jaime Mathe.
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Muchiua, representado pelo seu presidente Ramos Albino Epulai residente na localidade de Nacuaca, Povoado de Muchiua, requereu ao Administrador do Distrito de Alto Molócuè o seu reconhecimento/legalização como pessoa jurídica, juntando para o efeito o estatuto da sua constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei, nada consta obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido o Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Muchiua, sedeada no Posto Administrativo de Alto Molócuè-sede, Distrito de Alto Molócuè, Província da Zambézia.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Alto-Molócuè, de Julho de 2018. O Administrador do Distrito, Alves Jaime Mathe.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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