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Texto do artigo · p. 13 Moz Health, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101063453, uma entidade denominada Moz Health, Limitada.
Texto do artigo · p. 14 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 14 Primeiro. Arlindo Avelino Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido a 22 de Junho de 1982, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100019397B, emitido aos 9 de Junho de 2010, residente na Rua dos Cavalos, Q. n.º 27, flat 1, esquerdo, 1.º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 14 Segundo. Wanga Kawana Bechardas Arlindo Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido aos 21 de Maio de 2010, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104569068N, emitido aos 23 de Janeiro de 2014, residente na na Rua dos Cavalos, Q. n.º 27, flat 1, esquerdo, 1º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 14 Terceiro. Shine Arlindo Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido aos 1 de Abril de 2014, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104807537A, emitido aos 9 de Julho de 2014, residente na Rua dos Cavalos, Q. 27, flat 1, esquerdo, 1.º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 14 Quarto. Arlindo Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido aos 9 de Março
Texto do artigo · p. 14 de 2016, titular do Bilhete de Identidade n.º 110106569182J, emitido aos 16 de Fevereiro de 2017, residente na Rua dos Cavalos, Q. 27, flet 1, esquerdo, 1.º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 14 As partes acima identificadas, conforme identificação que se junta e constitui parte integrante deste contrato, têm entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas, adoptando a firma Moz Health, Limitada.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Distrito Municipal n.º 1, Bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 883, 1.º andar.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderão ainda ser confiadas mediante contrato, à entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 14 a) Importação, exportação e venda de equipamentos, mobiliários e consumíveis hospitalares;
Número ou marcador · p. 14 b) Importação, exportação e venda de produtos e artigos farmaceúticos;
Número ou marcador · p. 14 c) Representação de marcas de equipamentos e consumíveis médicohospitalares;
Número ou marcador · p. 14 d) Venda, importação e exportação de cosméticos e produtos de beleza;
Número ou marcador · p. 14 e) Importação, exportação e venda de produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 14 f) O fornecimento de artigos médicos;
Número ou marcador · p. 14 g) Fornecimento de medicamentos.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os sócios poderão admitir outros sócios mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) A sociedade poderá exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais em qualquer outro ramo, exercer cargos de gerência e administração desde que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, divididos em quatro quotas sendo que:
Número ou marcador · p. 14 a) O sócio Arlindo Avelino Munguambe deterá uma quota de 70% do capital social correspondente ao valor de 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais);
Número ou marcador · p. 14 b) A sócia Wanga Kawana Bechardas Arlindo Munguambe deterá uma quota de 10% do capital social correspondente ao valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais);
Número ou marcador · p. 14 c) O sócio Shine Arlindo Munguambe deterá uma quota de 10% do capital social correspondente ao valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
Número ou marcador · p. 14 Quatro) O sócio Arlindo Munguambe deterá uma quota de 10 % do capital social correspondente ao valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 14 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre, não carecendo do consentimento da sociedade ou dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 14 Os sócios podem efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e pas-sivamente serão exercidos por um dos sócios que será indicado como administrador em assembleia geral para o efeito com plenos poderes e com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Para obrigar a sociedade é somente necessária, a assinatura do sócio Arlindo Avelino Munguambe.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pelos sócios nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Número ou marcador · p. 14 Cinco) Sendo os sócios Wanga Kawana Bechardas Arlindo Munguambe, Shine Arlindo Munguambe e Arlindo Munguambe menores de idade, o sócio Arlindo Avelino Munguambe representará os seus interesses e direitos na sociedade até atingirem a maioridade.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 14 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O balanço e as contas de resultados de cada exercício são encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 15 Um) Em caso morte ou interdição de único
Texto do artigo · p. 15 sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os casos omissos são regulados pela lei na República de Moçambique sobre sociedade por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 30 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Moz Health, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101063453, uma entidade denominada Moz Health, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 14: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre:
  4. Texto do artigo, página 14: Primeiro. Arlindo Avelino Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido a 22 de Junho de 1982, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100019397B, emitido aos 9 de Junho de 2010, residente na Rua dos Cavalos, Q. n.º 27, flat 1, esquerdo, 1.º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 14: Segundo. Wanga Kawana Bechardas Arlindo Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido aos 21 de Maio de 2010, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104569068N, emitido aos 23 de Janeiro de 2014, residente na na Rua dos Cavalos, Q. n.º 27, flat 1, esquerdo, 1º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 14: Terceiro. Shine Arlindo Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido aos 1 de Abril de 2014, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104807537A, emitido aos 9 de Julho de 2014, residente na Rua dos Cavalos, Q. 27, flat 1, esquerdo, 1.º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 14: Quarto. Arlindo Munguambe, natural da cidade de Maputo, nascido aos 9 de Março
  8. Texto do artigo, página 14: de 2016, titular do Bilhete de Identidade n.º 110106569182J, emitido aos 16 de Fevereiro de 2017, residente na Rua dos Cavalos, Q. 27, flet 1, esquerdo, 1.º andar, Bairro Triunfo, cidade de Maputo.
  9. Texto do artigo, página 14: As partes acima identificadas, conforme identificação que se junta e constitui parte integrante deste contrato, têm entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelos termos e condições seguintes:
  10. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 14: (Denominação)
  13. Texto do artigo, página 14: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas, adoptando a firma Moz Health, Limitada.
  14. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 14: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da presente escritura.
  17. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 14: (Sede)
  19. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Distrito Municipal n.º 1, Bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 883, 1.º andar.
  20. Número ou marcador, página 14: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 14: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderão ainda ser confiadas mediante contrato, à entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
  22. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  24. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  25. Número ou marcador, página 14: a) Importação, exportação e venda de equipamentos, mobiliários e consumíveis hospitalares;
  26. Número ou marcador, página 14: b) Importação, exportação e venda de produtos e artigos farmaceúticos;
  27. Número ou marcador, página 14: c) Representação de marcas de equipamentos e consumíveis médicohospitalares;
  28. Número ou marcador, página 14: d) Venda, importação e exportação de cosméticos e produtos de beleza;
  29. Número ou marcador, página 14: e) Importação, exportação e venda de produtos de higiene e limpeza;
  30. Número ou marcador, página 14: f) O fornecimento de artigos médicos;
  31. Número ou marcador, página 14: g) Fornecimento de medicamentos.
  32. Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios poderão admitir outros sócios mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.
  33. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade poderá, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
  34. Número ou marcador, página 14: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais em qualquer outro ramo, exercer cargos de gerência e administração desde que os sócios resolvam explorar e para os quais obtenham as necessárias autorizações.
  35. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do capital social
  36. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  38. Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, divididos em quatro quotas sendo que:
  39. Número ou marcador, página 14: a) O sócio Arlindo Avelino Munguambe deterá uma quota de 70% do capital social correspondente ao valor de 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais);
  40. Número ou marcador, página 14: b) A sócia Wanga Kawana Bechardas Arlindo Munguambe deterá uma quota de 10% do capital social correspondente ao valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais);
  41. Número ou marcador, página 14: c) O sócio Shine Arlindo Munguambe deterá uma quota de 10% do capital social correspondente ao valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
  42. Número ou marcador, página 14: Quatro) O sócio Arlindo Munguambe deterá uma quota de 10 % do capital social correspondente ao valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
  43. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  44. Texto do artigo, página 14: (Divisão e cessão de quotas)
  45. Número ou marcador, página 14: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre, não carecendo do consentimento da sociedade ou dos sócios.
  46. Número ou marcador, página 14: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios.
  47. Número ou marcador, página 14: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
  48. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 14: (Prestações suplementares)
  50. Texto do artigo, página 14: Os sócios podem efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  51. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 14: (Administração e representação da sociedade)
  53. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e pas-sivamente serão exercidos por um dos sócios que será indicado como administrador em assembleia geral para o efeito com plenos poderes e com dispensa de caução.
  54. Número ou marcador, página 14: Dois) Para obrigar a sociedade é somente necessária, a assinatura do sócio Arlindo Avelino Munguambe.
  55. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pelos sócios nos termos e limites do respectivo mandato.
  56. Número ou marcador, página 14: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
  57. Número ou marcador, página 14: Cinco) Sendo os sócios Wanga Kawana Bechardas Arlindo Munguambe, Shine Arlindo Munguambe e Arlindo Munguambe menores de idade, o sócio Arlindo Avelino Munguambe representará os seus interesses e direitos na sociedade até atingirem a maioridade.
  58. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  59. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  60. Texto do artigo, página 14: (Balanço e contas)
  61. Número ou marcador, página 14: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  62. Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e as contas de resultados de cada exercício são encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  63. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  64. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  65. Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolve nos casos e nos termos fixados na lei.
  66. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 15: (Disposições finais)
  68. Número ou marcador, página 15: Um) Em caso morte ou interdição de único
  69. Texto do artigo, página 15: sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  70. Número ou marcador, página 15: Dois) Os casos omissos são regulados pela lei na República de Moçambique sobre sociedade por quotas e demais legislação aplicável.
  71. Texto do artigo, página 15: Maputo, 30 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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