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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Agro-Pecuária Ecuxo-Nacuaca, representado pelo seu presidente João Agostinho Rafael, residente na localidade de Nacuaca, Povoado de Nacuaca, requereu ao Administrador do Distrito de Alto Molócuè o seu reconhecimento/ /legalização como pessoa jurídica, juntando para o efeito o estatuto da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e os estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei, nada consta obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-
- Texto do artigo, página 2: -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a Associação Agro- -Pecuária Ecuxo-Nacuaca de Nacuaca, sedeada no Posto Administrativo de Alto Molócuè sede, distrito de Alto Molócuè, província da Zambézia.
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