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Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Ile
Texto do artigo · p. 3 Posto Administrativo de Ile Sede
Texto do artigo · p. 3 DESPACHO
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação Juntos Combatemos a Pobreza,
Texto do artigo · p. 3 requereu ao Posto Administrativo de Ile-Sede, distrito de Ile, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de
Texto do artigo · p. 3 uma Associação Agropecuária, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação eleitos por um período renovável uma única vez, são os seguintes:
Texto do artigo · p. 3 a) Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 3 b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo · p. 3 c) Comissão de Verificação e Controle.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária da Comunidade de 1 de Junho.
Texto do artigo · p. 3 Posto Administrativo de Ile Sede, 12 de Agosto de 2022. — O Chefe do Posto Administrativo, António Baptista António.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Agosto de 2023, foi atribuída a favor de Earthcon Resources II, Limitada, a Licença de prospecção e pesquisa n.º 11425l, válida até 10 de Julho de 2028, para ouro e minerais associados, nos distritos de Angónia e Macanga, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 43' 00,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 43' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 43' 00,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 43' 00,00''33º 48' 50,00'' 33º 48' 50,00'' 33º 53' 30,00'' 33º 53' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 48' 50,00'' 33º 48' 50,00'' 33º 53' 30,00'' 33º 53' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 43' 00,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 43' 00,00''33º 48' 50,00'' 33º 48' 50,00'' 33º 53' 30,00'' 33º 53' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Agosto de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Ile
  2. Texto do artigo, página 3: Posto Administrativo de Ile Sede
  3. Texto do artigo, página 3: DESPACHO
  4. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação Juntos Combatemos a Pobreza,
  5. Texto do artigo, página 3: requereu ao Posto Administrativo de Ile-Sede, distrito de Ile, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
  6. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de
  7. Texto do artigo, página 3: uma Associação Agropecuária, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
  8. Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação eleitos por um período renovável uma única vez, são os seguintes:
  9. Texto do artigo, página 3: a) Assembleia Geral;
  10. Texto do artigo, página 3: b) Conselho de Direcção;
  11. Texto do artigo, página 3: c) Comissão de Verificação e Controle.
  12. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária da Comunidade de 1 de Junho.
  13. Texto do artigo, página 3: Posto Administrativo de Ile Sede, 12 de Agosto de 2022. — O Chefe do Posto Administrativo, António Baptista António.
  14. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  15. Texto do artigo, página 3: AVISO
  16. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 4 de Agosto de 2023, foi atribuída a favor de Earthcon Resources II, Limitada, a Licença de prospecção e pesquisa n.º 11425l, válida até 10 de Julho de 2028, para ouro e minerais associados, nos distritos de Angónia e Macanga, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  17. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 43' 00,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 43' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 43' 00,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 43' 00,00''33º 48' 50,00'' 33º 48' 50,00'' 33º 53' 30,00'' 33º 53' 30,00''
  18. Texto do artigo, página 3: 33º 48' 50,00'' 33º 48' 50,00'' 33º 53' 30,00'' 33º 53' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 43' 00,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 43' 00,00''33º 48' 50,00'' 33º 48' 50,00'' 33º 53' 30,00'' 33º 53' 30,00''
  19. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Agosto de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  20. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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