LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 07 de Novembro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105044145 uma entidade com a denominação, Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do Artigo 74 do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 7 Carlota Roberto Monjane, solteira, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 12 de Outubro 1981 residente na cidade de Maputo, titular do B.I. n.º 110204808023N com o NUIT 109831271.
Texto do artigo · p. 7 Constitui uma sociedade Unipessoal como único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.
Texto do artigo · p. 7 CAPIIULO I
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação
Texto do artigo · p. 7 Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada, regida pela lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelas disposições legais em vigor.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Sede
Texto do artigo · p. 7 Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede social no Bairro Mali, província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da escritura.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto social
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objectivo, ensino pre- escolar e a sociedade poderá adquirir participações em outras empresas que desempenham as mesmas actividades ou adjudicar se as associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social subscrito em dinheiro no valor de Trinta mil meticais, representativa de 100% do capital social e pertencente ao sócio Carlota Roberto Monjane.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) A cessão de quotas a estranhos depende de prévio e expresso consentimento do socio;
Número ou marcador · p. 7 Dois) No caso de a sociedade e nem o sócio pretender usar o direito de preferência, nos sessenta dias subsequentes a colocação da quota a disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender e nas condições em que a oferecer á sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Gerência
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração, gerência e sua representação, será exercido pela sócia Carlota Roberto Monjane com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete ao sócio-gerente, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente e praticar todos e demais actos tendentes á realização do objecto social, que a lei e os presentes estatutos não reservem á assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Três) O gerente em caso de necessidade, poderá delegar poderes bem como constituir mandatários, nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comerciais por quotas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Obrigações da sociedade
Texto do artigo · p. 8 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 8 a) Pela assinatura da gerente;
Número ou marcador · p. 8 b) Pela assinatura do procurador, dentro dos limites fixados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 Reunião da assembleia geral
Texto do artigo · p. 8 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que conveniente.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade dissolve-se nos temos da lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) No acto de dissolução todos sócios serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 8 Um) Exercício social coincide como ano civil.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Balanço e contas de resultados fechar-
Texto do artigo · p. 8 -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas á apreciação.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os casos omissos serão regulados pela lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 7 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 07 de Novembro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105044145 uma entidade com a denominação, Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do Artigo 74 do Código Comercial, por:
  4. Texto do artigo, página 7: Carlota Roberto Monjane, solteira, de nacionalidade moçambicana, nascido aos 12 de Outubro 1981 residente na cidade de Maputo, titular do B.I. n.º 110204808023N com o NUIT 109831271.
  5. Texto do artigo, página 7: Constitui uma sociedade Unipessoal como único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem.
  6. Texto do artigo, página 7: CAPIIULO I
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: Denominação
  9. Texto do artigo, página 7: Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada, regida pela lei das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelas disposições legais em vigor.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: Sede
  12. Texto do artigo, página 7: Centro Infantil Caro – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede social no Bairro Mali, província de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: Duração
  15. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura da escritura.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUATRO
  17. Texto do artigo, página 7: Objecto social
  18. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objectivo, ensino pre- escolar e a sociedade poderá adquirir participações em outras empresas que desempenham as mesmas actividades ou adjudicar se as associações nacionais e singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  21. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social subscrito em dinheiro no valor de Trinta mil meticais, representativa de 100% do capital social e pertencente ao sócio Carlota Roberto Monjane.
  22. Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido uma ou mais vezes.
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 7: Cessão de quotas
  25. Número ou marcador, página 7: Um) A cessão de quotas a estranhos depende de prévio e expresso consentimento do socio;
  26. Número ou marcador, página 7: Dois) No caso de a sociedade e nem o sócio pretender usar o direito de preferência, nos sessenta dias subsequentes a colocação da quota a disposição, poderá o sócio cedente cedê-la a quem entender e nas condições em que a oferecer á sociedade.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 7: Gerência
  29. Número ou marcador, página 7: Um) A administração, gerência e sua representação, será exercido pela sócia Carlota Roberto Monjane com dispensa de caução.
  30. Número ou marcador, página 7: Dois) Compete ao sócio-gerente, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente e praticar todos e demais actos tendentes á realização do objecto social, que a lei e os presentes estatutos não reservem á assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 8: Três) O gerente em caso de necessidade, poderá delegar poderes bem como constituir mandatários, nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comerciais por quotas.
  32. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 8: Obrigações da sociedade
  34. Texto do artigo, página 8: A sociedade fica obrigada:
  35. Número ou marcador, página 8: a) Pela assinatura da gerente;
  36. Número ou marcador, página 8: b) Pela assinatura do procurador, dentro dos limites fixados pela assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 8: Reunião da assembleia geral
  39. Texto do artigo, página 8: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que conveniente.
  40. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 8: Dissolução e liquidação
  42. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos temos da lei.
  43. Número ou marcador, página 8: Dois) No acto de dissolução todos sócios serão liquidatários.
  44. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Número ou marcador, página 8: Um) Exercício social coincide como ano civil.
  47. Número ou marcador, página 8: Dois) Balanço e contas de resultados fechar-
  48. Texto do artigo, página 8: -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas á apreciação.
  49. Número ou marcador, página 8: Três) Os casos omissos serão regulados pela lei vigente na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 8: Maputo, 7 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.