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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Michael Robert Hales – Sociedade Unipessoal, Limitada,
- Texto do artigo, página 20: certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Fevereiro de dois mil e quinze, foi matriculada na conservatória do registo de entidades legais sob NUEL 100579545, a entidade legal supra constituída, por Michael
- Texto do artigo, página 20: Robert Hales, solteiro, de nacionalidade sul africana, natural e residente na Africa do Sul, portador do passaporte n.º 470339011, emitido em onze de Setembro de dois mil e sete na África do Sul, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação Michael Robert Hales – Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro Conguiana, Praia de Barra, na cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: (Duração)
- Texto do artigo, página 20: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data do contrato,
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 20: a) Restaurante e Bar, exploração de lodge, prestação de serviços de Scuba Diving;
- Número ou marcador, página 20: b) A prática das actividades turísticas, desporto marítimo e prestação de serviços marítimos, tais como, aluguer de barcos, casas de alojamento turístico, pesca desportiva, prestação de serviço de internet e recreio, desporto aquático, mergulho e natação, Scuba Divind e Eco-turismo;
- Número ou marcador, página 20: c) Acomodação residencial, actividades culturais;
- Número ou marcador, página 20: d) Serviços de transporte com finalidade turística;
- Número ou marcador, página 20: e) Salão para a prestação de serviços na área de ginásio;
- Número ou marcador, página 20: f) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 20: g) Prestação de serviços, consultoria e gestão de projectos na área de construção civil;
- Número ou marcador, página 20: h) Escola de mergulho e natacao, aluguer de vários equipamentos turísticos e sua comercialização.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 20: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento
- Texto do artigo, página 20: que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como,
- Texto do artigo, página 20: o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: (Capital social)
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondentes a cem por cento do capital social pertencente a um único sócio Michael Robert Hales.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade careçe mediante a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 20: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre para o sócio.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a administração toma o direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 20: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivo proprietário ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendia judicialmente.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 20: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 20: (Administração, e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 20: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo único sócio o qual poderá no entanto gerir e administrar a sociedade, na ausência dele poderá delegar um para o representar.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Compete a administração representação da sociedade em todos os actos, activa e
- Texto do artigo, página 21: passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: movimentação da conta
- Texto do artigo, página 21: A movimentação da conta bancária será exercida pelo sócio Michael Robert Hales, na ausência podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 21: O balanço e contas de resultados
- Texto do artigo, página 21: O exercício social coincide com o ano civil, O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 21: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na Lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 21: Está conforme. Inhambane, vinte e seis de Fevereiro de dois
- Texto do artigo, página 21: mil e quinze. A Conservadora, Ilegível.
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