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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: Abra Trading, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Dezembro de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100562863 uma sociedade denominada Abra Trading, Limitada.
- Texto do artigo, página 44: Abdul Emídio Abdulo Cadir Panachande, divorciado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, e residente em Maputo, pessoa cuja identidade verifiquei por apresentação do Bilhete de Identidade n.º 110100177642Q, de trinta de Agosto de mil novecentos secenta e sete, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 44: Rafael Reinaldo Mourato Sarmento, divorciado natural de Portugal, residente nesta cidade de Maputo, portador do Dire n.º 11PT00061833S, emitido aos seis de Fevereiro de dois mil e catorze, pela direcção nacional de migração em Maputo.
- Texto do artigo, página 44: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de Abra Trading, Limitada, tem a sua sede no Bairro Magoanine, Avenida Sebastião Marcos Mabote, número mil e três, no distrito Municipal KaMubukuane.
- Texto do artigo, página 44: Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando fôr conveniente.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: Duração
- Texto do artigo, página 44: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: Objecto
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto Um) Comercio a grosso e a retalho com
- Texto do artigo, página 44: importação e exportação, prestação de serviços diversos; (consultorias e outras similares).
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade
- Texto do artigo, página 45: a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 45: Capital social
- Texto do artigo, página 45: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais. Uma quota no valor de doze mil meticais correspondente ao sócia Abdul Emídio Abdulo Cadir Panachande equivalente a secenta porcento do capital social, outra quota oito mil meticais correspondente ao sócio Rafael Reinaldo Mourato Sarmento equivalente a quarenta porcento do capital social, respectivamente.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTA
- Texto do artigo, página 45: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 45: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência;
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 45: Gerência
- Texto do artigo, página 45: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Rafael Reinaldo Mourato Sarmento, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a assinatura, dos dois sócios para obrigar a sociedade.
- Texto do artigo, página 45: O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 45: Da assembleia geral
- Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: Dissolução
- Texto do artigo, página 45: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 45: Dos herdeiros
- Número ou marcador, página 45: Um) Por morte ou interdição de qualquer um dos sócios, a sociedade não dissolve, mas continuará de acordo com as cláusulas incluídas no acordo de parceria.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 45: Casos omissos
- Texto do artigo, página 45: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, dez de Novembro de dois mil e catorze. — Técnico, Ilegível.
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