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- Texto do artigo, página 36: Star African Freight & Forwardings, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100699656, uma sociedade denominada Star African Freight & Forwardings, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: Entre:
- Texto do artigo, página 36: Ally Edha Awadh, solteiro maior, de nacionalidade tanzaniana, portador do Passaporte n.ºAB718329, emitido aos dezanove de Maio de dois mil e quinze; e
- Texto do artigo, página 36: Khaled Hassan Mohamed, solteiro maior, de nacionalidade tanzaniana, portador do Passaporte n.ºAB521531, emitido aosvinte e um de Maio de dois mil e doze.
- Texto do artigo, página 36: É constituída uma sociedade comercial por quotas, a qual se rege pelas cláusulas seguintes nos termos do artigo noventa do Código Comercial:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: Firma
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem como firma Star African Freight & Forwardings, Limitada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Sede
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Guerra Popular, número novecentos e sessenta e um, primeiro andar, flat dois, nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Objecto
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços. Terminal de contentores e encaminhamento, despachos aduaneiros, serviços de apoio aos negócios, consultoria para negócios e a gestão, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: Capital
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais, representado pelas seguintes quotas:
- Número ou marcador, página 36: a) Uma quota com o valor nominal de quatrocentos e cinquenta mil meticais, correspondente a noventa por cento, pertencente ao sócio Ally Edha Awadh; b)Uma quota com o valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a dez por cento, pertencente ao sócio Khaled Hassan Mohamed.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 36: Por deliberação dos sócios podem ser exigidas prestações suplementares em dinheiro até a um montante igual ao dobro do capital social.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 36: Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência, sucessivamente, a sociedade e os sócios, na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: Assembleias gerais
- Texto do artigo, página 36: Os sócios podem livremente designar quem os representará nas assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: Conselho de administração
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo dos dois sócios.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O mandato dos administradores tem a duração de dois anos, podendo ser nomeado terceiros mediante deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: Forma de obrigar
- Texto do artigo, página 36: A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 36: a) Com a intervenção dos sócios;
- Número ou marcador, página 36: b) Com a intervenção de um administrador-delegado, no âmbito das competências que lhe foram delegadas e se a delegação de poderes atribuir o poder de representação da sociedade;
- Número ou marcador, página 36: c) Com a intervenção de procurador, no âmbito dos poderes conferidos pela respectiva procuração.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: Secretário
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem um secretário, designado pelo conselho de administração, aplicando-se ao seu mandato as regras previstas para este último.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Em todo caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, dez de Fevereiro de dois mil e dezasseis. – O Técnico, Ilegível.
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