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Texto do artigo · p. 38 Empresa Moçambicana de Multimarcas, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100834065 uma entidade denominada Empresa Moçambicana de Multimarcas, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 Leonardo David Cangua, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102810605C, emitido aos vinte quatro de Novembro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
Texto do artigo · p. 38 Gerson Herben Ramos, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101932369P, emitido aos vinte e nove de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
Texto do artigo · p. 38 Marven Victorino António Munguambe, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100210433Q, emitido aos vinte e cinco de Janeiro de dois mil e dezasseis, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
Texto do artigo · p. 38 Que, pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação de Empresa Moçambicana de Multimarcas, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 471, rés-do-chão, Central, Distrito Municipal Kampfumu, na cidade de Maputo, podendo por conveniência abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos onde e quando julgue conveniente.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 Duração
Texto do artigo · p. 38 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 Objecto
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto a: Prestação de serviços na área de publicidade
Texto do artigo · p. 38 e consultoria.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de comércio ou industrial para o qual tenha as necessárias autorizações participar no capital de outras sociedades ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente consentidas.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 Capital social
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50,000.00 MT (mil meticais) correspondente a soma de quotas, conforme se descreve nas alíneas seguintes:
Número ou marcador · p. 38 a) Leonardo David Cangua, com uma quota no valor nominal de .... meticais;16,666.66 MT; b)Gerson Herben Ramos com uma quota no valor nominal de .. meticais, 16,666.66 MT;
Número ou marcador · p. 38 c) Marven Victorino Antonio Munguambe, com uma quota no valor nominal de .... meticais. 16,666.66 MT.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Para a alteração do capital social nos termos do número anterior, a que a sociedade tiver de proceder, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 Administração
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence igualmente a todos os sócios, que poderão por assembleia geral delegar poderes a um dos sócios especificando
Texto do artigo · p. 39 por escrito os poderes que advêm dessa delegação. Ficam na formação da sociedade desde já nomeados gerentes, com dispensa de caução:
Número ou marcador · p. 39 a) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em acto ou em documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fiança e abonações; b)Para que a sociedade fique validamente obrigada em todos os actos e documentos, é bastante a assinatura de um dos sócios ou de um procurador dando plenos poderes para efeitos da acção específica;
Número ou marcador · p. 39 c) A sociedade poderá constituir mandatários e os gerentes poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência por meio de procuração;
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Distribuição dos resultados
Número ou marcador · p. 39 Um) Anualmente, até finais do primeiro trimestre será encerrado o balanço referente a trinta e um de Dezembro do ano anterior.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os lucros que o balanço apurar, líquidos de todas as despesas e encargos sociais, depois de deduzida a percentagem para o fundo de reserva legal e as que forem deliberadas para outros fundos de reserva, serão distribuídos entre os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito á sociedade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Dissolução
Texto do artigo · p. 39 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 Herdeiros
Texto do artigo · p. 39 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceito nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 Casos omissos
Texto do artigo · p. 39 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, aos 12 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Empresa Moçambicana de Multimarcas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100834065 uma entidade denominada Empresa Moçambicana de Multimarcas, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 38: Leonardo David Cangua, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102810605C, emitido aos vinte quatro de Novembro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
  4. Texto do artigo, página 38: Gerson Herben Ramos, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101932369P, emitido aos vinte e nove de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
  5. Texto do artigo, página 38: Marven Victorino António Munguambe, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100210433Q, emitido aos vinte e cinco de Janeiro de dois mil e dezasseis, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
  6. Texto do artigo, página 38: Que, pelo presente instrumento constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de Empresa Moçambicana de Multimarcas, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 471, rés-do-chão, Central, Distrito Municipal Kampfumu, na cidade de Maputo, podendo por conveniência abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos onde e quando julgue conveniente.
  10. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 38: Duração
  12. Texto do artigo, página 38: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 38: Objecto
  15. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto a: Prestação de serviços na área de publicidade
  16. Texto do artigo, página 38: e consultoria.
  17. Número ou marcador, página 38: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de comércio ou industrial para o qual tenha as necessárias autorizações participar no capital de outras sociedades ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente consentidas.
  18. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 38: Capital social
  20. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50,000.00 MT (mil meticais) correspondente a soma de quotas, conforme se descreve nas alíneas seguintes:
  21. Número ou marcador, página 38: a) Leonardo David Cangua, com uma quota no valor nominal de .... meticais;16,666.66 MT; b)Gerson Herben Ramos com uma quota no valor nominal de .. meticais, 16,666.66 MT;
  22. Número ou marcador, página 38: c) Marven Victorino Antonio Munguambe, com uma quota no valor nominal de .... meticais. 16,666.66 MT.
  23. Número ou marcador, página 38: Dois) Para a alteração do capital social nos termos do número anterior, a que a sociedade tiver de proceder, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.
  24. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 38: Administração
  26. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence igualmente a todos os sócios, que poderão por assembleia geral delegar poderes a um dos sócios especificando
  27. Texto do artigo, página 39: por escrito os poderes que advêm dessa delegação. Ficam na formação da sociedade desde já nomeados gerentes, com dispensa de caução:
  28. Número ou marcador, página 39: a) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em acto ou em documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fiança e abonações; b)Para que a sociedade fique validamente obrigada em todos os actos e documentos, é bastante a assinatura de um dos sócios ou de um procurador dando plenos poderes para efeitos da acção específica;
  29. Número ou marcador, página 39: c) A sociedade poderá constituir mandatários e os gerentes poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência por meio de procuração;
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 39: Distribuição dos resultados
  32. Número ou marcador, página 39: Um) Anualmente, até finais do primeiro trimestre será encerrado o balanço referente a trinta e um de Dezembro do ano anterior.
  33. Número ou marcador, página 39: Dois) Os lucros que o balanço apurar, líquidos de todas as despesas e encargos sociais, depois de deduzida a percentagem para o fundo de reserva legal e as que forem deliberadas para outros fundos de reserva, serão distribuídos entre os sócios na proporção das suas quotas.
  34. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 39: Assembleia Geral
  36. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito á sociedade.
  38. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 39: Dissolução
  40. Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 39: Herdeiros
  43. Texto do artigo, página 39: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceito nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 39: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 39: Maputo, aos 12 de Janeiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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