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Texto do artigo · p. 6 BM Electrical and Consulting, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101229602, uma entidade denominada BM Electrical and Consulting, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Jan Adrian Van Der Walt, casado, de
Texto do artigo · p. 7 nacionalidade sul-africana, nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º 6001155005087, emitido ao dia 2 de Agosto de 2018 pelos Serviços de Migração da África do Sul;
Texto do artigo · p. 7 Marieta Magdalena Van Der Walt, casada, de nacionalidade sul-africana, residente nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º M00265783, de 11 de Agosto de 2018, emitido pelos Serviços de Migração da África do Sul.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato, outorga uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a dominação BM Electrical and Consulting, Limitada, constituída por tempo indeterminado, com sede em Marracuene, Vila de Marracuene, Distrito de Marracuene – Macaneta.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Por deliberação dos sócios, a sociedade pode alterar sua sede, criar sucursais e outras formas de representação dentro e fora do país.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços e consultoria nas áreas de trabalhos eléctricos, instalação de bombas e perfurações.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Por deliberação dos sócios, em assembleia geral, a sociedade poderá dedicarse a outras actividades de natureza comercial conexas com o seu objecto principal, nos termos da lei ou ainda associar-se-á qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor de 10.000,00MT, (dez mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do total do capital social, pertencente ao sócio Jan Adrian Van Der Walt;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor de 10.000,00MT, (dez mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do total do capital social, pertencente a sócia Marieta Magdalena Van Der Walt.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite nos termos e condições a fixar.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá amortizar quota do sócio por acordo com este por falecimento, interdição, inabilitação, ou insolvência, ou ainda por outros factos legalmente plasmados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 7 Um) A divisão e cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral feita constar de acta.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios, ficam reservados os direitos de preferência perante terceiros. Somente na manifestação escrita de desinteresse pelas quotas, a mesma pode ser cedida à terceiros.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Amortização)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio onerada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre, para aprovação do balanço de contas e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral será convocada pelo administrador, com uma antecedência mínima de sete dias, por carta registada com aviso de recepção, ou por correio-electrónico.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade será administrada e representada pelo sócio Jan Adrian Van Der Walt, que desde já fica nomeado como sócio gerente, com dispensa de caução, a quem confere-se poderes para obrigar a sociedade mediante suas assinaturas em todos os actos e contratos, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna quanto internacional, podendo constituir mandatários para representá-los na administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Ano financeiro)
Texto do artigo · p. 7 O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Destino dos lucros)
Texto do artigo · p. 7 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Omissões)
Texto do artigo · p. 7 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á em conformidade com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 30 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 6: BM Electrical and Consulting, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101229602, uma entidade denominada BM Electrical and Consulting, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Jan Adrian Van Der Walt, casado, de
  4. Texto do artigo, página 7: nacionalidade sul-africana, nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º 6001155005087, emitido ao dia 2 de Agosto de 2018 pelos Serviços de Migração da África do Sul;
  5. Texto do artigo, página 7: Marieta Magdalena Van Der Walt, casada, de nacionalidade sul-africana, residente nesta cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º M00265783, de 11 de Agosto de 2018, emitido pelos Serviços de Migração da África do Sul.
  6. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato, outorga uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: (Denominação, duração e sede)
  9. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a dominação BM Electrical and Consulting, Limitada, constituída por tempo indeterminado, com sede em Marracuene, Vila de Marracuene, Distrito de Marracuene – Macaneta.
  10. Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação dos sócios, a sociedade pode alterar sua sede, criar sucursais e outras formas de representação dentro e fora do país.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto prestação de serviços e consultoria nas áreas de trabalhos eléctricos, instalação de bombas e perfurações.
  14. Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação dos sócios, em assembleia geral, a sociedade poderá dedicarse a outras actividades de natureza comercial conexas com o seu objecto principal, nos termos da lei ou ainda associar-se-á qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital social de outras sociedades.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  17. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas distribuídas da seguinte maneira:
  18. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT, (dez mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do total do capital social, pertencente ao sócio Jan Adrian Van Der Walt;
  19. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor de 10.000,00MT, (dez mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do total do capital social, pertencente a sócia Marieta Magdalena Van Der Walt.
  20. Número ou marcador, página 7: Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite nos termos e condições a fixar.
  21. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá amortizar quota do sócio por acordo com este por falecimento, interdição, inabilitação, ou insolvência, ou ainda por outros factos legalmente plasmados.
  22. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 7: (Divisão e cessão de quotas)
  24. Número ou marcador, página 7: Um) A divisão e cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral feita constar de acta.
  25. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios, ficam reservados os direitos de preferência perante terceiros. Somente na manifestação escrita de desinteresse pelas quotas, a mesma pode ser cedida à terceiros.
  26. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 7: (Amortização)
  28. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio onerada.
  29. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre, para aprovação do balanço de contas e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  32. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral será convocada pelo administrador, com uma antecedência mínima de sete dias, por carta registada com aviso de recepção, ou por correio-electrónico.
  33. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  35. Texto do artigo, página 7: A sociedade será administrada e representada pelo sócio Jan Adrian Van Der Walt, que desde já fica nomeado como sócio gerente, com dispensa de caução, a quem confere-se poderes para obrigar a sociedade mediante suas assinaturas em todos os actos e contratos, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna quanto internacional, podendo constituir mandatários para representá-los na administração da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 7: (Ano financeiro)
  38. Texto do artigo, página 7: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 7: (Destino dos lucros)
  41. Texto do artigo, página 7: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
  42. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 7: (Omissões)
  44. Texto do artigo, página 7: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á em conformidade com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 7: Maputo, 30 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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