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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: MF Seguros, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101918106, uma entidade denominada MF Seguros, Limitada.
- Texto do artigo, página 13: É celebrado e constituído o presente contrato de sociedade unipessoal limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 13: Irae da Hildete Herculano Comé, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100217432F, emitido a 2 de Dezembro de 2020 e válido até 1 de Dezembro de 2025, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação MF Seguros, Limitada, regendo-se pelos seguintes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Sede)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, avenida Lucas Elias Kumato, n.º 144, rés-do-chão, podendo, por deliberação
- Texto do artigo, página 13: da assembleia geral, criar sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país, depois de devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de mediação de seguros.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social da sociedade, pertencente à sócia Irae da Hildete Herculano Comé.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes se for necessário.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração, gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo dentro e fora dele, competem a Irae da Hildete Herculano Comé.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A administradora e o gerente ficam autorizados a admitir, exonerar ou demitir todo o pessoal da empresa bem como constituir mandatários para a prática de actos determinados ou de determinada categoria.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora ou de mandatário a quem tenham sido conferidos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Normas supletivas)
- Texto do artigo, página 13: Nos casos omissos regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislação aplicável na República de Moçambique, sendo que em último caso, após a observância de não alcance de uma solução amigável, o recurso será o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 27 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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