Resolução n.º 98/2022
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Resolução n.º 98/2022
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- Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Gaza, em Xai-Xai, 10 de Novembro de 2022. — O Secretário do Estado, Lourenço Mateus Lindonde.
- Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Cidade da Matola
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 98/2022, de 18 de Outubro (que aprova o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o Ano de 2023)
- Texto do artigo, página 1: A Assembleia Municipal da Cidade da Matola, reunida no dia 18 de Outubro do ano de 2022, na sua III Sessão Extraordinária, no Salão de Eventos do Ministério de Economia e Finanças, sito no bairro da Matola C, rua dos Heróis Moçambicanos, n.º 642 - cidade da Matola, aprovou o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano de 2023, no contexto das suas atribuições e competências estabelecidas no n.º 3 do Artigo 23 da Lei 14/2020, de 23 de Dezembro conjugado com a alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei n.º 6/2018, de
- Texto do artigo, página 2: 3 de Agosto, republicada pela Lei 13/2018, de 17 de Dezembro e com a alínea a) do n.º 2 do Artigo 3 da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, assim delibera:
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
- Texto do artigo, página 2: (Objecto)
- Texto do artigo, página 2: Aprovar o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola, para o ano de 2023.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
- Texto do artigo, página 2: (Aprovação)
- Texto do artigo, página 2: A presente Resolução aprova o Orçamento do Conselho Municipal da Cidade da Matola para o ano 2023.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 3
- Texto do artigo, página 2: (Limite Orçamental)
- Texto do artigo, página 2: O limite orçamental do Conselho Municipal para o ano de 2023, é fixado no valor de 1.246.890.769,35MT (um bilhão,
- Texto do artigo, página 2: duzentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e noventa mil, setecentos e sessenta e nove meticais e trinta e cinco centavos).
- Texto do artigo, página 2: Sendo:
- Texto do artigo, página 2: A. Receitas:
- Número ou marcador, página 2: a) Receitas Próprias - 659.336.099,35MT;
- Número ou marcador, página 2: b) Transferências do Estado - 569.054.670,00MT;
- Número ou marcador, página 2: c) Outras Receitas - 18.500.000,00MT.
- Texto do artigo, página 2: Total - 1.246.890.769,35MT.
- Texto do artigo, página 2: B. Despesas:
- Número ou marcador, página 2: a) Despesas Correntes - 592.285.584,29MT;
- Número ou marcador, página 2: b) Despesas de Capital - 654.605.185,07MT.
- Texto do artigo, página 2: Total - 1.246.890.769,35MT.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO 4
- Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor nos termos da lei. Aprovada pela Assembleia Municipal da Cidade da Matola. Matola, 18 de Outubro de 2022. — O Presidente da Assembleia,
- Texto do artigo, página 2: Vasco Bentuel Mutisse.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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