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Texto do artigo · p. 47 Angelus Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada
Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Julho de dois mil e onze, foi registada sob o NUEL 100233053, a sociedade Angelus Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada, constituída por documento particular aos 19 de Julho de 2011, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Angelus Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada.
Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade tem a sua sede em Nhenda, distrito de Máravia, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no pais ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Duração)
Texto do artigo · p. 47 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 47 a) Comércio geral por grosso e a retalho de produtos pesqueiros, mercadorias gerais e de turismo;
Número ou marcador · p. 47 b) Captura e processamento de produtos pesqueiros, importação e exportação e comercialização de todos os tipos, classes de produtos pesqueiros frescos, secos, congelados, salgados ou de outra forma processada para o consumo humano;
Número ou marcador · p. 47 c) Exploração de actividades de comércio geral com exploração de uma ou mais lojas ou armazéns;
Número ou marcador · p. 47 d) A construção e exploração de instalações para aquacultura para criação de peixe e crocodilos, incluindo o processamento, importação e exportação de produtos resultante ou relacionados com a referida aquacultura;
Número ou marcador · p. 47 e) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos
Texto do artigo · p. 47 complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que para tal obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 (Capital social)
Texto do artigo · p. 47 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) e corresponde a soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 47 a) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencentes a sócia Lúcia Lúcia Biquissone Pacate, solteira, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, unidade 25 de Setembro, nesta cidade de Tete, portadora do Bilhete de Identidade n.º 05010450227N, emitido aos 21 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 147747411;
Número ou marcador · p. 47 b) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencentes ao sócio Salomão Jorge Saene, solteiro, maior, natural de Tete, província de Tete, de nacionalidade mocambiçana, residente no bairro Filipe Samuel Magaia, Unidade Nhamabira, na cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 050102102118Q, emitido aos 7 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 110852193;
Número ou marcador · p. 47 c) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertecentes a sócia Rainha Jorge Saene Sineque, solteria, maior, de nacionalidade moçambicana, residente em Tete, no bairro Chingodzi, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050100747521P, emitido aos 27 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 125977588;
Número ou marcador · p. 47 d) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertecentes ao sócio Pedro Jorge Saene, solteiro, maior, de nacionalidade mocambiçana, residente em Tete, no bairro Chingodzi, portador do Bilhete de Identidade n.º 050105081120S, emitido aos 29 de Dezembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 162628178.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Administração e representação, competência e vinculação)
Número ou marcador · p. 48 Um) A administração da sociedade, na ordem jurídica interna ou internacional e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente será exercida pela sócia Lúcia Biquissone Pacate, que fica desde já nomeada administradora com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura da administradora.
Número ou marcador · p. 48 Três) Caso algum, a sociedade poder ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, especialmente em letras a favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 48 Quatro) O mandato da administradora é de três anos, podendo ser renovado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 48 Um) Em tudo que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais do Código Comercial e demais legislação aplicável e vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Em caso de litígios as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso compete o fórum do tribunal judicial.
Texto do artigo · p. 48 Está conforme. Tete, 4 de Novembro de 2020. — O Conser-
Texto do artigo · p. 48 vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 47: Angelus Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada
  2. Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Julho de dois mil e onze, foi registada sob o NUEL 100233053, a sociedade Angelus Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada, constituída por documento particular aos 19 de Julho de 2011, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 47: (Denominação e sede)
  5. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Angelus Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade tem a sua sede em Nhenda, distrito de Máravia, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no pais ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  7. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 47: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 47: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 47: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 47: a) Comércio geral por grosso e a retalho de produtos pesqueiros, mercadorias gerais e de turismo;
  14. Número ou marcador, página 47: b) Captura e processamento de produtos pesqueiros, importação e exportação e comercialização de todos os tipos, classes de produtos pesqueiros frescos, secos, congelados, salgados ou de outra forma processada para o consumo humano;
  15. Número ou marcador, página 47: c) Exploração de actividades de comércio geral com exploração de uma ou mais lojas ou armazéns;
  16. Número ou marcador, página 47: d) A construção e exploração de instalações para aquacultura para criação de peixe e crocodilos, incluindo o processamento, importação e exportação de produtos resultante ou relacionados com a referida aquacultura;
  17. Número ou marcador, página 47: e) Comércio geral.
  18. Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos
  19. Texto do artigo, página 47: complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que para tal obtenha a devida autorização.
  20. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 47: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais) e corresponde a soma de quatro quotas assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 47: a) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencentes a sócia Lúcia Lúcia Biquissone Pacate, solteira, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, unidade 25 de Setembro, nesta cidade de Tete, portadora do Bilhete de Identidade n.º 05010450227N, emitido aos 21 de Maio de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 147747411;
  24. Número ou marcador, página 47: b) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertencentes ao sócio Salomão Jorge Saene, solteiro, maior, natural de Tete, província de Tete, de nacionalidade mocambiçana, residente no bairro Filipe Samuel Magaia, Unidade Nhamabira, na cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 050102102118Q, emitido aos 7 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 110852193;
  25. Número ou marcador, página 47: c) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertecentes a sócia Rainha Jorge Saene Sineque, solteria, maior, de nacionalidade moçambicana, residente em Tete, no bairro Chingodzi, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050100747521P, emitido aos 27 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 125977588;
  26. Número ou marcador, página 47: d) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), pertecentes ao sócio Pedro Jorge Saene, solteiro, maior, de nacionalidade mocambiçana, residente em Tete, no bairro Chingodzi, portador do Bilhete de Identidade n.º 050105081120S, emitido aos 29 de Dezembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, com NUIT 162628178.
  27. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 48: (Administração e representação, competência e vinculação)
  29. Número ou marcador, página 48: Um) A administração da sociedade, na ordem jurídica interna ou internacional e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente será exercida pela sócia Lúcia Biquissone Pacate, que fica desde já nomeada administradora com dispensa de caução.
  30. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura da administradora.
  31. Número ou marcador, página 48: Três) Caso algum, a sociedade poder ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, especialmente em letras a favor, fianças e abonações.
  32. Número ou marcador, página 48: Quatro) O mandato da administradora é de três anos, podendo ser renovado pela assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 48: (Disposições finais)
  35. Número ou marcador, página 48: Um) Em tudo que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais do Código Comercial e demais legislação aplicável e vigente na República de Moçambique.
  36. Número ou marcador, página 48: Dois) Em caso de litígios as partes podem resolver de forma amigável e na falta de consenso compete o fórum do tribunal judicial.
  37. Texto do artigo, página 48: Está conforme. Tete, 4 de Novembro de 2020. — O Conser-
  38. Texto do artigo, página 48: vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
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