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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Usando da competência que me é atribuída pela base da alínea b) do n.º 1, do artigo 29, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, do Conselho de Ministros, reconheço a existência do Comité Comunitário de Mucuera, com sede na comunidade de Mucuera, localidade de Mpemula, posto administrativo de Muabanama, distrito de Lugela.
- Texto do artigo, página 2: Cumpra-se. Governo do Distrito de Lugela, 31 de Julho de 2023. — A Adminis-
- Texto do artigo, página 2: tradora, Judite Paulino Filipe.
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