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Texto do artigo · p. 38 Workforce Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Junho de dois mil e onze, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100231581, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Workforce Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, com única sócia, denominada Workforce Group (Proprietary), Limited, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada sob n.º 9906358, na África do Sul, e que por deliberação em acta avulsa da sócia única da sociedade, datada de vinte e três de Julho de dois mil e dezanove, foi efectuado
Texto do artigo · p. 39 na sociedade em epígrafe, o seguinte acto: alteração integral dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Firma e forma)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada e adopta a firma Workforce Group – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede na Estrada Nacional 7, edifício Mário Santos, Escritório n.º 8, bairro Matundo, cidade de Tete, província de Tete, Moçambique.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 39 Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de selecção e o recrutamento de recursos humanos, aluguer de mão-de-obra qualificada e serviços de formação e capacitação de cursos profissionais de curta duração e entre outras actividades afins e permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) pertencente ao sócio Workforce Group (Proprietary), Limited.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 39 Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral, administração e o fiscal único.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Composição da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) Secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Administração)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade será administrada e representada por uma administração, composta por 2 (dois) administradores, nomeadamente, Darren Hollander e Colleen Prinsloo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Reuniões e deliberações)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 39 Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os administradores acordarem na escolha de outro local, devem ser convocadas por qualquer dos administradores, ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de carta registada com aviso de recepção, correio electrónico ou via telecópia com uma antecedência mínima de 15 (quinze dias).
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 39 a) Pela assinatura de qualquer um dos dois administradores, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 39 b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Fiscal único)
Texto do artigo · p. 39 A fiscalização da sociedade poderá ser confiada a um fiscal único, que será uma sociedade de auditoria independente, nomeada anualmente, por indicação dos sócios em assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Exercício e contas do exercício)
Número ou marcador · p. 39 Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 39 Um) A dissolução e liquidação será feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Distribuição de dividendos)
Texto do artigo · p. 39 Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Omissões)
Texto do artigo · p. 39 Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Está conforme. Tete, 19 de Setembro de 2019. — O Conser-
Texto do artigo · p. 39 vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Workforce Group – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Junho de dois mil e onze, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100231581, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Workforce Group – Sociedade Unipessoal, Limitada, com única sócia, denominada Workforce Group (Proprietary), Limited, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada sob n.º 9906358, na África do Sul, e que por deliberação em acta avulsa da sócia única da sociedade, datada de vinte e três de Julho de dois mil e dezanove, foi efectuado
  3. Texto do artigo, página 39: na sociedade em epígrafe, o seguinte acto: alteração integral dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
  4. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 39: (Firma e forma)
  6. Texto do artigo, página 39: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas unipessoal, de responsabilidade limitada e adopta a firma Workforce Group – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 39: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede na Estrada Nacional 7, edifício Mário Santos, Escritório n.º 8, bairro Matundo, cidade de Tete, província de Tete, Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 39: Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 39: Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 39: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de selecção e o recrutamento de recursos humanos, aluguer de mão-de-obra qualificada e serviços de formação e capacitação de cursos profissionais de curta duração e entre outras actividades afins e permitidas por lei.
  18. Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  19. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) pertencente ao sócio Workforce Group (Proprietary), Limited.
  22. Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
  23. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 39: (Órgãos sociais)
  25. Texto do artigo, página 39: Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral, administração e o fiscal único.
  26. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 39: (Composição da assembleia geral)
  28. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 39: Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) Secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 39: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade será administrada e representada por uma administração, composta por 2 (dois) administradores, nomeadamente, Darren Hollander e Colleen Prinsloo.
  33. Número ou marcador, página 39: Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.
  34. Número ou marcador, página 39: Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.
  35. Número ou marcador, página 39: Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 39: (Reuniões e deliberações)
  38. Número ou marcador, página 39: Um) A administração reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
  39. Número ou marcador, página 39: Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os administradores acordarem na escolha de outro local, devem ser convocadas por qualquer dos administradores, ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de carta registada com aviso de recepção, correio electrónico ou via telecópia com uma antecedência mínima de 15 (quinze dias).
  40. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 39: (Vinculação da sociedade)
  42. Texto do artigo, página 39: A sociedade obriga-se:
  43. Número ou marcador, página 39: a) Pela assinatura de qualquer um dos dois administradores, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;
  44. Número ou marcador, página 39: b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
  45. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 39: (Fiscal único)
  47. Texto do artigo, página 39: A fiscalização da sociedade poderá ser confiada a um fiscal único, que será uma sociedade de auditoria independente, nomeada anualmente, por indicação dos sócios em assembleia geral ordinária.
  48. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 39: (Exercício e contas do exercício)
  50. Número ou marcador, página 39: Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 39: Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
  52. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 39: (Dissolução e liquidação)
  54. Número ou marcador, página 39: Um) A dissolução e liquidação será feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 39: Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
  56. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 39: (Distribuição de dividendos)
  58. Texto do artigo, página 39: Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 39: (Omissões)
  61. Texto do artigo, página 39: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 39: Está conforme. Tete, 19 de Setembro de 2019. — O Conser-
  63. Texto do artigo, página 39: vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
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