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Texto do artigo · p. 7 Cooperative Recourses Muniga, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101866890, uma entidade denominada Cooperative Recourses Muniga, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Cooperative Recourses Muniga, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A Cooperative Recourses Muniga, Limitada tem a sua sede na avenida Julius Nherere, cidade de Quelimane, província da Zambézia.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A Cooperative Recourses Muniga, Limitada poderá criar delegações e outras formas de representação em outras províncias, distritos e localidades do país, sempre que isso seja considerado necessário por deliberações do conselho de direcção.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Natureza)
Texto do artigo · p. 8 A Cooperative Recourses Muniga, Limitada é uma pessoa colectiva de direito privado, com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonòmia administrativa, financeira e patrimonial e integra três membros fundadores.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A Cooperative Recourses Muniga, Limitada é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 8 Constituem objectivos da Cooperative Recourses Muniga, Limitada:
Número ou marcador · p. 8 a) Exploração de areias pesadas e outros recursos minerais; b)Organizar os mineradores artesanais em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural sustentável;
Número ou marcador · p. 8 c) Promover o desenvolvimento rural sustentável através de introdução de novas tecnologias e parcerias na exploração dos recursos minerais;
Número ou marcador · p. 8 d) Fomentar o aumento da produtividade e abastecimento das actividades do mercado de ouro e gema;
Número ou marcador · p. 8 e) Criar emprego e reduzir a taxa de desemprego como angariação de cada vez mais membros;
Número ou marcador · p. 8 f) Facilitar a assistência e apoio (técnico, financeiro e material) para o melhoramento das técnicas de mineração e reduzir as perdas;
Número ou marcador · p. 8 g) Promover acções de cooperação com outras organizações similares do país ou do estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três sócios, pertencente aos socios seguintes:
Número ou marcador · p. 8 a) Tauahito Ferraz Macete, solteiro, natural de Pebane, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 040122334031A,
Texto do artigo · p. 8 emitido a 25 de Maio de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil de Quelimane, com NUIT 109880388, com 60% do capital social subscrito;
Número ou marcador · p. 8 b) Issa Gakou, solteiro, natural de Brazzaville, Congo, de nacionalidade senegalesa, titular de Bilhete de Identidade n.º 11SN00066344B, emitido a 12 de Junho de 2019, pelos Serviços de Migração da Zambézia, com NUIT 102697340, com 30% do capital social subscrito; e
Número ou marcador · p. 8 c) Santos Alberto Esmael, solteiro, natural de Pebane, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 042208867025M, emitido a 9 de Setembro de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil de Quelimane, com NUIT 164142515, com 10% do capital social subscrito.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral, órgãos sociais, direitos e deveres)
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da cooperativa e nela tomam todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O cumprimento das deliberações da assembleia geral tomadas em observância a lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros. Os membros honorários e beneficiários assistem às sessões da assembleia geral, porém não têm direito a voto.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade tem como órgãos sociais a assembleia geral, conselho de direcção, conselho fiscal. Ao cargo de conselho de direcção e conselho fiscal só podem ser concorrentes os membros exclusivamente fundadores.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Constituem direitos dos membros eleger e ser eleito para os órgãos directivos da associação, desde que reúna os requisitos exigidos pelo regulamento interno, direito de assistência sócios jurídica, beneficiar das oportunidades de formação, capacitação, reciclagem que sejam promovidas pela associação assim como de certos serviços que sejam prestados por ela, informa-se da situação fumaceira e administrativa da cooperativa, participar em reuniões, debate, seminários e conferencias que sejam levadas a cabo pela cooperativa ou pelas instituições de tutela dos recursos minerais, exercer o direito individual de voto, ano podendo, a um membro, votar como mandatário de outrem.
Número ou marcador · p. 8 Cinco) Constituem deveres dos membros; cumprir e fazer cumprir as disposições estatuídas e regulamentares bem como as deliberações ou resoluções dos órgãos de direcção, honrar a cooperativa com todas as circunstancias, contribuindo, quando possível, para o seu prestígio e desenvolvimento, zelar pelos superiores interesses da cooperativa,
Texto do artigo · p. 8 comunicando sempre que possível, por escrito à direcção, qualquer irregularidade ou apatia de que tenha tomado conhecimento, comparecer nas reuniões da assembleia geral, quando para tal convocado, pagar pontualmente as quotas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais transitórias)
Número ou marcador · p. 8 Um) A eventual proposta de dissolução da Cooperative Recourses Muniga, Limitada deve ser subscrita por um mínimo dos seus membros com assento na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete à assembleia geral nomear liquidatários para o apuramento dos activos e passivos, em caso de dissolução.
Número ou marcador · p. 8 Três) Dissolvida a cooperativa, os bens patrimoniais desta tomarão o destino que a assembleia geral deliberar.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Número ou marcador · p. 8 Um) Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislações.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os presentes estatutos foram integralmente lidos pelos membros fundadores, em sessão plenária e extraordinária e aprovada pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 11 de Novembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Cooperative Recourses Muniga, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101866890, uma entidade denominada Cooperative Recourses Muniga, Limitada.
  3. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 7: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Cooperative Recourses Muniga, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 7: Um) A Cooperative Recourses Muniga, Limitada tem a sua sede na avenida Julius Nherere, cidade de Quelimane, província da Zambézia.
  9. Número ou marcador, página 8: Dois) A Cooperative Recourses Muniga, Limitada poderá criar delegações e outras formas de representação em outras províncias, distritos e localidades do país, sempre que isso seja considerado necessário por deliberações do conselho de direcção.
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 8: (Natureza)
  12. Texto do artigo, página 8: A Cooperative Recourses Muniga, Limitada é uma pessoa colectiva de direito privado, com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonòmia administrativa, financeira e patrimonial e integra três membros fundadores.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 8: A Cooperative Recourses Muniga, Limitada é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 8: (Objectivos)
  18. Texto do artigo, página 8: Constituem objectivos da Cooperative Recourses Muniga, Limitada:
  19. Número ou marcador, página 8: a) Exploração de areias pesadas e outros recursos minerais; b)Organizar os mineradores artesanais em ordem a poderem defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento rural sustentável;
  20. Número ou marcador, página 8: c) Promover o desenvolvimento rural sustentável através de introdução de novas tecnologias e parcerias na exploração dos recursos minerais;
  21. Número ou marcador, página 8: d) Fomentar o aumento da produtividade e abastecimento das actividades do mercado de ouro e gema;
  22. Número ou marcador, página 8: e) Criar emprego e reduzir a taxa de desemprego como angariação de cada vez mais membros;
  23. Número ou marcador, página 8: f) Facilitar a assistência e apoio (técnico, financeiro e material) para o melhoramento das técnicas de mineração e reduzir as perdas;
  24. Número ou marcador, página 8: g) Promover acções de cooperação com outras organizações similares do país ou do estrangeiro.
  25. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três sócios, pertencente aos socios seguintes:
  28. Número ou marcador, página 8: a) Tauahito Ferraz Macete, solteiro, natural de Pebane, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 040122334031A,
  29. Texto do artigo, página 8: emitido a 25 de Maio de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil de Quelimane, com NUIT 109880388, com 60% do capital social subscrito;
  30. Número ou marcador, página 8: b) Issa Gakou, solteiro, natural de Brazzaville, Congo, de nacionalidade senegalesa, titular de Bilhete de Identidade n.º 11SN00066344B, emitido a 12 de Junho de 2019, pelos Serviços de Migração da Zambézia, com NUIT 102697340, com 30% do capital social subscrito; e
  31. Número ou marcador, página 8: c) Santos Alberto Esmael, solteiro, natural de Pebane, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 042208867025M, emitido a 9 de Setembro de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil de Quelimane, com NUIT 164142515, com 10% do capital social subscrito.
  32. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral, órgãos sociais, direitos e deveres)
  34. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da cooperativa e nela tomam todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
  35. Número ou marcador, página 8: Dois) O cumprimento das deliberações da assembleia geral tomadas em observância a lei e aos estatutos é obrigatório para todos os membros. Os membros honorários e beneficiários assistem às sessões da assembleia geral, porém não têm direito a voto.
  36. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade tem como órgãos sociais a assembleia geral, conselho de direcção, conselho fiscal. Ao cargo de conselho de direcção e conselho fiscal só podem ser concorrentes os membros exclusivamente fundadores.
  37. Número ou marcador, página 8: Quatro) Constituem direitos dos membros eleger e ser eleito para os órgãos directivos da associação, desde que reúna os requisitos exigidos pelo regulamento interno, direito de assistência sócios jurídica, beneficiar das oportunidades de formação, capacitação, reciclagem que sejam promovidas pela associação assim como de certos serviços que sejam prestados por ela, informa-se da situação fumaceira e administrativa da cooperativa, participar em reuniões, debate, seminários e conferencias que sejam levadas a cabo pela cooperativa ou pelas instituições de tutela dos recursos minerais, exercer o direito individual de voto, ano podendo, a um membro, votar como mandatário de outrem.
  38. Número ou marcador, página 8: Cinco) Constituem deveres dos membros; cumprir e fazer cumprir as disposições estatuídas e regulamentares bem como as deliberações ou resoluções dos órgãos de direcção, honrar a cooperativa com todas as circunstancias, contribuindo, quando possível, para o seu prestígio e desenvolvimento, zelar pelos superiores interesses da cooperativa,
  39. Texto do artigo, página 8: comunicando sempre que possível, por escrito à direcção, qualquer irregularidade ou apatia de que tenha tomado conhecimento, comparecer nas reuniões da assembleia geral, quando para tal convocado, pagar pontualmente as quotas.
  40. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 8: (Disposições finais transitórias)
  42. Número ou marcador, página 8: Um) A eventual proposta de dissolução da Cooperative Recourses Muniga, Limitada deve ser subscrita por um mínimo dos seus membros com assento na assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 8: Dois) Compete à assembleia geral nomear liquidatários para o apuramento dos activos e passivos, em caso de dissolução.
  44. Número ou marcador, página 8: Três) Dissolvida a cooperativa, os bens patrimoniais desta tomarão o destino que a assembleia geral deliberar.
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  47. Número ou marcador, página 8: Um) Nos casos omissos observar-se-á o disposto no Código Civil e demais legislações.
  48. Número ou marcador, página 8: Dois) Os presentes estatutos foram integralmente lidos pelos membros fundadores, em sessão plenária e extraordinária e aprovada pela assembleia geral.
  49. Texto do artigo, página 8: Maputo, 11 de Novembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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