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Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores César António Namutapia e Luísa Mutuze António, a efectuarem a mudança do nome do seu filho Khensany Anly António, para passar a usar o nome completo de Khensany Anly César Namutapia.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 29 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12855L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 9 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Bobole Resources, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12855L, válida até 9 de Maio de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, minerais associados, ouro, nos Distritos de Chiúta, Macanga e Tsangano, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 08 00,00 - 15 10 00,00 - 15 10 00,00 - 15 11 50,00 34 02 40,00 34 02 40,00 33 58 30,00 33 58 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 08 00,00 - 15 10 00,00 - 15 10 00,00 - 15 11 50,0034 02 40,00 34 02 40,00 33 58 30,00 33 58 30,00
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 5 - 15 11 50,00 33 59 00,00 6 - 15 12 50,00 33 59 00,00 7 - 15 12 50,00 33 59 40,00 8 - 15 13 20,00 33 59 40,00 9 - 15 13 20,00 34 00 10,00 10 - 15 14 30,00 34 00 10,00 11 - 15 14 30,00 33 53 00,00 12 - 15 10 00,00 33 53 00,00 13 - 15 10 00,00 33 55 00,00 14 - 15 08 00,00 33 55 00,00
VérticeLatitudeLongitude
5- 15 11 50,0033 59 00,00
6- 15 12 50,0033 59 00,00
7- 15 12 50,0033 59 40,00
8- 15 13 20,0033 59 40,00
9- 15 13 20,0034 00 10,00
10- 15 14 30,0034 00 10,00
11- 15 14 30,0033 53 00,00
12- 15 10 00,0033 53 00,00
13- 15 10 00,0033 55 00,00
14- 15 08 00,0033 55 00,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 24 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º CM 11401CM
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Nuria Norberto Massingue, a Certificado Mineiro n.º 11401CM, válida até 13 de Junho de 2035, para ouro, no Distrito de Lago, na Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 11 44 30,00 - 11 44 40,00 - 11 44 40,00 - 11 44 30,00 35 08 50,00 35 08 50,00 35 06 00,00 35 06 00,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 11 44 30,00 - 11 44 40,00 - 11 44 40,00 - 11 44 30,0035 08 50,00 35 08 50,00 35 06 00,00 35 06 00,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Despacho
  2. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores César António Namutapia e Luísa Mutuze António, a efectuarem a mudança do nome do seu filho Khensany Anly António, para passar a usar o nome completo de Khensany Anly César Namutapia.
  3. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 29 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  4. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  5. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12855L
  6. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 9 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Bobole Resources, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12855L, válida até 9 de Maio de 2030, para chumbo, cobre, galena, manganês, minerais associados, ouro, nos Distritos de Chiúta, Macanga e Tsangano, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  7. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 08 00,00 - 15 10 00,00 - 15 10 00,00 - 15 11 50,00 34 02 40,00 34 02 40,00 33 58 30,00 33 58 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 08 00,00 - 15 10 00,00 - 15 10 00,00 - 15 11 50,0034 02 40,00 34 02 40,00 33 58 30,00 33 58 30,00
  8. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 5 - 15 11 50,00 33 59 00,00 6 - 15 12 50,00 33 59 00,00 7 - 15 12 50,00 33 59 40,00 8 - 15 13 20,00 33 59 40,00 9 - 15 13 20,00 34 00 10,00 10 - 15 14 30,00 34 00 10,00 11 - 15 14 30,00 33 53 00,00 12 - 15 10 00,00 33 53 00,00 13 - 15 10 00,00 33 55 00,00 14 - 15 08 00,00 33 55 00,00
    VérticeLatitudeLongitude
    5- 15 11 50,0033 59 00,00
    6- 15 12 50,0033 59 00,00
    7- 15 12 50,0033 59 40,00
    8- 15 13 20,0033 59 40,00
    9- 15 13 20,0034 00 10,00
    10- 15 14 30,0034 00 10,00
    11- 15 14 30,0033 53 00,00
    12- 15 10 00,0033 53 00,00
    13- 15 10 00,0033 55 00,00
    14- 15 08 00,0033 55 00,00
  9. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 24 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  10. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º CM 11401CM
  11. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Nuria Norberto Massingue, a Certificado Mineiro n.º 11401CM, válida até 13 de Junho de 2035, para ouro, no Distrito de Lago, na Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 11 44 30,00 - 11 44 40,00 - 11 44 40,00 - 11 44 30,00 35 08 50,00 35 08 50,00 35 06 00,00 35 06 00,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 11 44 30,00 - 11 44 40,00 - 11 44 40,00 - 11 44 30,0035 08 50,00 35 08 50,00 35 06 00,00 35 06 00,00
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  14. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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