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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 35: BP Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da reunião extraordinária da Assembleia Geral da BP Moçambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída nos termos da legislação moçambicana, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número 101831876 (doravante designada por “Sociedade”), datada de 20 de Junho de 2024, foi aprovada a proposta de alteração do Artigo Décimo Oitavo dos Estatutos da Sociedade e que passa a ter a seguinte redacção:
- Texto do artigo, página 35: .....................................................................
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Composição)
- Número ou marcador, página 35: Um) A administração da Sociedade será exercida por pelo menos 1 (um) administrador
- Texto do artigo, página 35: (administração), conforme deliberado pela Assembleia Geral que os eleger, podendo, ainda, esta eleger um administrador suplente.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Todas as referências nos presentes Estatutos ao Conselho de Administração aplicar-se-ão à administração composta por um ou dois membros eleitos, com as devidas adaptações, quando seja esse o caso.
- Número ou marcador, página 35: Três) Caso sejam eleitos mais de 2 Administradores, a Sociedade será administrada por um Conselho de Administração, podendo as deliberações ser aprovadas pela maioria dos seus membros.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) O Conselho de Administração, quando aplicável, pode nomear, entre os seus membros, o seu Presidente, o qual terá o voto de qualidade nas deliberações do Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 35: Cinco) Faltando definitivamente algum administrador, será o mesmo substituído pelos administradores suplentes ou, na falta destes, será convocada com a máxima brevidade uma reunião da Assembleia Geral que procederá à eleição do novo administrador, cujo mandato terminará no final do mandato então em curso.
- Número ou marcador, página 35: Seis) A gestão diária da Sociedade poderá ser efectuada por um Administrador-Delegado, nomeado pelos administradores eleitos ou pelo Conselho de Administração, conforme aplicável, a quem deverão ser delegadas parte ou a totalidade das competências da Administração. O administrador-delegado poderá constituir e definir os poderes dos mandatários da Sociedade, incluindo de mandatários judiciais, dentro dos poderes que lhe foram delegados.
- Texto do artigo, página 35: Que em tudo mais que não foi alterado, mantêm-se em vigor as disposições dos estatutos da sociedade.
- Texto do artigo, página 35: Maputo 8 de Outubro de 2024. — O Técnico, Ilegível.
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