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Texto do artigo · p. 14 Augusto Chivangue, Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Novembro de dois mil e vinte e um, exarado de folhas cento e vinte e três a cento vinte e seis do livro de notas para escrituras diversas número noventra e nove traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante, Aldina Guilhermina Samuel Rututo Momade, licenciada em Direito, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada, denominada Augusto Chivangue, Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá pelos seguintes.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação Augusto Chivangue, Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua do Parque, número dezanove, bairro Sommerschied I, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir escritórios, sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro, pode por deliberação do sócio único transferi-la para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade tem por objecto o exercício comum da profissão de advogado. A sociedade pode, também, desenvolver actividades relativas a Administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução e ajuramentação de documentos com caracter legal e agente da propriedade industrial.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a cem por cento, pertencente ao sócio único Augusto Chivangue passível de ser livremente acrescido.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Direitos gerais)
Texto do artigo · p. 14 São direitos gerais do sócio único, quinhoar dos lucros e deliberar sobre a sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Deveres especiais)
Texto do artigo · p. 14 São deveres gerais do sócio único, realizar devidamente o capital social e participar nas perdas da sociedade, dentro dos limites determinados por lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Direitos e deveres dos advogados associados)
Número ou marcador · p. 14 Um) Compete a sociedade prever e respeitar os direitos e garantias do advogado associado, cumprindo na integra a obrigação por si e demais leis previstas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Compete ainda pagar a remuneração justa, promover o treinamento contínuo do advogado associado e de tratar com correcção e urbanidade.
Número ou marcador · p. 14 Três) São deveres do Advogado Associado, o cumprimento das normas estatutárias da Ordem dos Advogados de Moçambique, da sociedade de advogados e das demais normas conducentes ao cumprimento dos seus deveres.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e representação da sociedade pertencem ao sócio único Augusto Chivangue.
Número ou marcador · p. 15 Dois) As decisões do sócio único são lançadas em documento avulso ou num livro destinado para esse fim, conforme os casos.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade pode constituir mandatários para a prática de determinados actos, incluindo actos de administração e/ou de representação, que deverão ser devidamente especificados nas respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade obriga-se pela:
Número ou marcador · p. 15 a) Assinatura do sócio único; b)Assinatura do mandatário, nos termos e limites devidamente delineados por meio de procuração ou deliberação.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Do exercício e aplicação de resultado
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Exercício social e balanço)
Texto do artigo · p. 15 O exercício social coincide com o ano civil e o balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Resultados)
Número ou marcador · p. 15 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A parte restante dos lucros caberá ao sócio único.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do sócio único.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 (Morte do sócio único)
Número ou marcador · p. 15 Um) Em caso de morte do sócio único a sociedade extingue-se, cabendo aos herdeiros o direito de receber da sociedade o respectivo valor.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A excepção do número anterior, pode verificar-se no caso de os herdeiros serem advogados, e caso assim um pretendam, fazer parte e dar continuidade à sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Admissão, exoneração, exclusãode sócios e apuramento da quota)
Número ou marcador · p. 15 Um) É permitida, por deliberação do sócio único, a admissão de novos sócios na sociedade.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade pode alterar o seu tipo social, pela admissão de novos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Resultados)
Número ou marcador · p. 15 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A parte restante dos lucros caberá ao sócio único.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do sócio único.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Morte do sócio único)
Número ou marcador · p. 15 Um) Em caso de morte do sócio único a sociedade extingue-se, cabendo aos herdeiros o direito de receber da sociedade o respectivo valor.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A excepção do número anterior, pode verificar-se no caso de os herdeiros serem advogados, e caso assim um pretendam, fazer parte e dar continuidade à sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Admissão, exoneração, exclusãode sócios e apuramento da quota)
Texto do artigo · p. 15 É permitida, por deliberação do sócio único,
Texto do artigo · p. 15 a admissão de novos sócios na sociedade. Está conforme. Maputo, 1 de Novembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 15 A Notária, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Augusto Chivangue, Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Novembro de dois mil e vinte e um, exarado de folhas cento e vinte e três a cento vinte e seis do livro de notas para escrituras diversas número noventra e nove traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante, Aldina Guilhermina Samuel Rututo Momade, licenciada em Direito, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada, denominada Augusto Chivangue, Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá pelos seguintes.
  3. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Augusto Chivangue, Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se por tempo indeterminado.
  6. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua do Parque, número dezanove, bairro Sommerschied I, cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir escritórios, sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro, pode por deliberação do sócio único transferi-la para qualquer outro local no território nacional.
  7. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade tem por objecto o exercício comum da profissão de advogado. A sociedade pode, também, desenvolver actividades relativas a Administração de massas falidas, gestão de serviços jurídicos, tradução e ajuramentação de documentos com caracter legal e agente da propriedade industrial.
  8. Número ou marcador, página 14: Quatro) O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a cem por cento, pertencente ao sócio único Augusto Chivangue passível de ser livremente acrescido.
  9. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 14: (Direitos gerais)
  11. Texto do artigo, página 14: São direitos gerais do sócio único, quinhoar dos lucros e deliberar sobre a sociedade.
  12. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 14: (Deveres especiais)
  14. Texto do artigo, página 14: São deveres gerais do sócio único, realizar devidamente o capital social e participar nas perdas da sociedade, dentro dos limites determinados por lei.
  15. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 14: (Direitos e deveres dos advogados associados)
  17. Número ou marcador, página 14: Um) Compete a sociedade prever e respeitar os direitos e garantias do advogado associado, cumprindo na integra a obrigação por si e demais leis previstas.
  18. Número ou marcador, página 14: Dois) Compete ainda pagar a remuneração justa, promover o treinamento contínuo do advogado associado e de tratar com correcção e urbanidade.
  19. Número ou marcador, página 14: Três) São deveres do Advogado Associado, o cumprimento das normas estatutárias da Ordem dos Advogados de Moçambique, da sociedade de advogados e das demais normas conducentes ao cumprimento dos seus deveres.
  20. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Da administração e representação da sociedade
  21. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 15: (Administração e representação)
  23. Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade pertencem ao sócio único Augusto Chivangue.
  24. Número ou marcador, página 15: Dois) As decisões do sócio único são lançadas em documento avulso ou num livro destinado para esse fim, conforme os casos.
  25. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade pode constituir mandatários para a prática de determinados actos, incluindo actos de administração e/ou de representação, que deverão ser devidamente especificados nas respectivas procurações.
  26. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 15: (Forma de obrigar a sociedade)
  28. Texto do artigo, página 15: A sociedade obriga-se pela:
  29. Número ou marcador, página 15: a) Assinatura do sócio único; b)Assinatura do mandatário, nos termos e limites devidamente delineados por meio de procuração ou deliberação.
  30. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Do exercício e aplicação de resultado
  31. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 15: (Exercício social e balanço)
  33. Texto do artigo, página 15: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  34. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 15: (Resultados)
  36. Número ou marcador, página 15: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  37. Número ou marcador, página 15: Dois) A parte restante dos lucros caberá ao sócio único.
  38. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  39. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 15: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  41. Texto do artigo, página 15: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do sócio único.
  42. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 15: (Morte do sócio único)
  44. Número ou marcador, página 15: Um) Em caso de morte do sócio único a sociedade extingue-se, cabendo aos herdeiros o direito de receber da sociedade o respectivo valor.
  45. Número ou marcador, página 15: Dois) A excepção do número anterior, pode verificar-se no caso de os herdeiros serem advogados, e caso assim um pretendam, fazer parte e dar continuidade à sociedade.
  46. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 15: (Admissão, exoneração, exclusãode sócios e apuramento da quota)
  48. Número ou marcador, página 15: Um) É permitida, por deliberação do sócio único, a admissão de novos sócios na sociedade.
  49. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade pode alterar o seu tipo social, pela admissão de novos sócios.
  50. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 15: (Resultados)
  52. Número ou marcador, página 15: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  53. Número ou marcador, página 15: Dois) A parte restante dos lucros caberá ao sócio único.
  54. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO V Das disposições finais
  55. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 15: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  57. Texto do artigo, página 15: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação do sócio único.
  58. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  59. Texto do artigo, página 15: (Morte do sócio único)
  60. Número ou marcador, página 15: Um) Em caso de morte do sócio único a sociedade extingue-se, cabendo aos herdeiros o direito de receber da sociedade o respectivo valor.
  61. Número ou marcador, página 15: Dois) A excepção do número anterior, pode verificar-se no caso de os herdeiros serem advogados, e caso assim um pretendam, fazer parte e dar continuidade à sociedade.
  62. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  63. Texto do artigo, página 15: (Admissão, exoneração, exclusãode sócios e apuramento da quota)
  64. Texto do artigo, página 15: É permitida, por deliberação do sócio único,
  65. Texto do artigo, página 15: a admissão de novos sócios na sociedade. Está conforme. Maputo, 1 de Novembro de 2021. —
  66. Texto do artigo, página 15: A Notária, Ilegível.
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