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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito Guijá

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Nalazi

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Nhanguenha, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 5, e n.º 3, do artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 Maio, é reconhecida como pessoa colectiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Nhanguenha.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Guijá, em Nalazi, 23 de Julho de 2018. O Chefe do Posto Administrativo de Nalazi, António Eugénio Machava.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito Guijá
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Nalazi
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Criadores de Gado de Nhanguenha, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que, associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 5, e n.º 3, do artigo 9, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 Maio, é reconhecida como pessoa colectiva jurídica a Associação dos Criadores de Gado de Nhanguenha.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Guijá, em Nalazi, 23 de Julho de 2018. O Chefe do Posto Administrativo de Nalazi, António Eugénio Machava.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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