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Texto do artigo · p. 16 ECP - Sustentabilidade & Desenvovimento, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Novembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101651568, uma entidade denominada ECP - Sustentabilidade & Desenvovimento, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 16 Açucena de Castro Paul, divorciada maior, natural de Inhaminga, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 1101000938533Q, emitido a 10 de Março de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Polana Cimento, rua Francisco Orlando Magumbwe, n.º 63, terceiro andar;
Texto do artigo · p. 16 Wilson Chafinya, solteiro, maior, natural de Bárue, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100148001P, emitido a 18 de Novembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, avenida Emília Dausse, n.º 1132; e
Texto do artigo · p. 16 Rachi Ibrahimia da Conceição Picardo, casado com a senhora Joelma Marísia Joaquim Picardo, sob regime de comunhão total de bens, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101198835F, emitido a 6 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro da Coop PH23, rua Aquino de Bragança.
Texto do artigo · p. 16 Que, pelo presente contracto de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação ECP - Sustentabilidade & Desenvovimento, Limitada, com a sede e foro na rua Aquino de Bragança, PH 23/256/B, segundo andar, Bairro da Coop, Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 16 a) Consultoria, assistência técnica e capacitação;
Número ou marcador · p. 16 b) Diagnóstico e avaliação de programas de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
Número ou marcador · p. 16 c) Diagnóstico, avaliação e verificação de fornecedores;
Número ou marcador · p. 16 d) Produção de um repositório de informação de atividades de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
Número ou marcador · p. 16 e) Realização de estudos de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
Número ou marcador · p. 16 f) Produção de podcasts, programas televisivos e informação online (website) em matérias de sustentabilidade empresarial;
Número ou marcador · p. 16 g) Realização de seminários e conferências em matérias de responsabilidade e sustentabilidade empresarial.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a três quotas subscritas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 16 a) Açucena de Castro Paul, com 51% do capital social, correspondente a uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil e trezentos meticais);
Número ou marcador · p. 16 b) Wilson Chafinya, com 24.50% do capital social, correspondente a uma quota no valor nominal de 7.350,00MT (sete mil, trezentos e cinquenta meticais); e
Número ou marcador · p. 16 c) Rachi Ibrahimia da Conceição Picardo, com 24.50% do capital social, correspondente a uma quota no valor nominal de 7.350,00MT (sete mil, trezentos e cinquenta meticais).
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado por decisão dos administradores, aprovada em assembleia geral, mediante entrada em numerário ou em espécie, por capitalização de todo ou partes dos lucros.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Texto do artigo · p. 16 A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respetiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social, uma vez por cada ano para apreciação do balanço anual das contas e do exercício.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo · p. 16 Os administradores podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Gerência)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos administradores, nomeadamente Açucena de Castro Paul, Wilson Chafinya e Rachi Ibrahimia da Conceição Picardo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade fica vinculada com a
Texto do artigo · p. 16 assinatura de pelo menos dois administradores.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 16 As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 22 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: ECP - Sustentabilidade & Desenvovimento, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Novembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101651568, uma entidade denominada ECP - Sustentabilidade & Desenvovimento, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 16: Açucena de Castro Paul, divorciada maior, natural de Inhaminga, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 1101000938533Q, emitido a 10 de Março de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Polana Cimento, rua Francisco Orlando Magumbwe, n.º 63, terceiro andar;
  5. Texto do artigo, página 16: Wilson Chafinya, solteiro, maior, natural de Bárue, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100148001P, emitido a 18 de Novembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Central, avenida Emília Dausse, n.º 1132; e
  6. Texto do artigo, página 16: Rachi Ibrahimia da Conceição Picardo, casado com a senhora Joelma Marísia Joaquim Picardo, sob regime de comunhão total de bens, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101198835F, emitido a 6 de Abril de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro da Coop PH23, rua Aquino de Bragança.
  7. Texto do artigo, página 16: Que, pelo presente contracto de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação ECP - Sustentabilidade & Desenvovimento, Limitada, com a sede e foro na rua Aquino de Bragança, PH 23/256/B, segundo andar, Bairro da Coop, Maputo, Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto social:
  15. Número ou marcador, página 16: a) Consultoria, assistência técnica e capacitação;
  16. Número ou marcador, página 16: b) Diagnóstico e avaliação de programas de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
  17. Número ou marcador, página 16: c) Diagnóstico, avaliação e verificação de fornecedores;
  18. Número ou marcador, página 16: d) Produção de um repositório de informação de atividades de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
  19. Número ou marcador, página 16: e) Realização de estudos de responsabilidade e sustentabilidade empresarial;
  20. Número ou marcador, página 16: f) Produção de podcasts, programas televisivos e informação online (website) em matérias de sustentabilidade empresarial;
  21. Número ou marcador, página 16: g) Realização de seminários e conferências em matérias de responsabilidade e sustentabilidade empresarial.
  22. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  23. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a três quotas subscritas da seguinte forma:
  25. Número ou marcador, página 16: a) Açucena de Castro Paul, com 51% do capital social, correspondente a uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil e trezentos meticais);
  26. Número ou marcador, página 16: b) Wilson Chafinya, com 24.50% do capital social, correspondente a uma quota no valor nominal de 7.350,00MT (sete mil, trezentos e cinquenta meticais); e
  27. Número ou marcador, página 16: c) Rachi Ibrahimia da Conceição Picardo, com 24.50% do capital social, correspondente a uma quota no valor nominal de 7.350,00MT (sete mil, trezentos e cinquenta meticais).
  28. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado por decisão dos administradores, aprovada em assembleia geral, mediante entrada em numerário ou em espécie, por capitalização de todo ou partes dos lucros.
  29. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 16: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
  31. Texto do artigo, página 16: A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respetiva assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 16: A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social, uma vez por cada ano para apreciação do balanço anual das contas e do exercício.
  35. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 16: (Representação em assembleia geral)
  37. Texto do artigo, página 16: Os administradores podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
  38. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 16: (Gerência)
  40. Número ou marcador, página 16: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos administradores, nomeadamente Açucena de Castro Paul, Wilson Chafinya e Rachi Ibrahimia da Conceição Picardo.
  41. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade fica vinculada com a
  42. Texto do artigo, página 16: assinatura de pelo menos dois administradores.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
  45. Texto do artigo, página 16: As omissões serão resolvidas de acordo o Código Comercial em vigor em Moçambique e demais legislação aplicável.
  46. Texto do artigo, página 16: Maputo, 22 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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