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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: MANUPLAN – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101629759, uma entidade denominada MANUPLAN – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 72, do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 28: Pedro Jorge Valente Casquinha de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º P552540, emitido aos 15 de Dezembro de 2016 e válido até 15 de Dezembro de 2021, residente no bairro Costa do Sol, Avenida Marginal, n.º 1251 (Condomínio triunfo), casa 18, casado, com a senhora Dipa Balbhadra Bhatt em regime de união de factos.
- Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de MANUPLAN – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 174, 12.º andar, cidade
- Texto do artigo, página 29: de Maputo, Moçambique.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Mediante decisão de assembleiageral, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras representações onde e quando se justificar.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Objecto
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
- Número ou marcador, página 29: a) Prestação de serviços de consultoria na área de engenharia e afins;
- Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços de compra e venda de materiais de construção e ferragens;
- Número ou marcador, página 29: c) Prestação de serviços de manutenção de edifícios ou fracções;
- Número ou marcador, página 29: d) Auditorias técnicas de instalações;
- Número ou marcador, página 29: e) Obras de reabilitação.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou acessórias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 29: Três) Por deliberação do único sócio, a sociedade pode praticar outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, pode associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que tais transações sejam permitidas legalmente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT), assim distribuídos: Uma quota única com o valor de dez mil meticais, pertencente a Jorge Valente Casquinha, correspondente a cem por cento do capital social (100%).
- Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social foi já realizado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 29: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento da sócia gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será dirigida e representada pelo sócio único desde já nomeado administrador com dispensa de caução, o senhor Jorge Valente Casquinha.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a Lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente o sócio.
- Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade fica vinculada pela: a) Assinatura do sócio;
- Número ou marcador, página 29: b) Assinatura do administrador;
- Número ou marcador, página 29: c) Assinatura de um terceiro especificamente designado a quem tenham sido delegados poderes nos termos definidos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 29: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: Dissolução
- Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei ou por vontade do sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Casos omissos
- Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 22 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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