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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Manhiça

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Xinavane

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chihenhice, da Comunidade de 25 de Setembro, requereu ao Posto Administrativo de Xinavane, Distrito de Manhiça, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e regulamentos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um comité de gestão de recursos naturais, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, que o acto de constituição e os estatutos do mesmo cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais do referido comité de gestão de recursos naturais de chihenhice, são eleitos por um período de 3 anos, renováveis uma e única vez, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 2 1. Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 2 2. Conselho de Direcção; e

Texto do artigo · p. 2 3. Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no Artigo 5º da Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida, definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de 25 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Manhiça, Xinavane, 24 de Outubro de 2025.

Texto do artigo · p. 2 – O Chefe do Posto Administrativo, Ezaldo Francisco Phachuaio.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Manhiça
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Xinavane
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chihenhice, da Comunidade de 25 de Setembro, requereu ao Posto Administrativo de Xinavane, Distrito de Manhiça, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e regulamentos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um comité de gestão de recursos naturais, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, que o acto de constituição e os estatutos do mesmo cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais do referido comité de gestão de recursos naturais de chihenhice, são eleitos por um período de 3 anos, renováveis uma e única vez, são os seguintes:
Texto do artigo, página 2: 1. Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 2: 2. Conselho de Direcção; e
Texto do artigo, página 2: 3. Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no Artigo 5º da Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, vai reconhecida, definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de 25 de Setembro.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Manhiça, Xinavane, 24 de Outubro de 2025.
Texto do artigo, página 2: – O Chefe do Posto Administrativo, Ezaldo Francisco Phachuaio.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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