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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Bombay Indian Restaturante, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no 15 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101627810, uma entidade denominada Bombay Indian Restaturante, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 9: Abdul Abid Khan, solteiro maior, natural de IND Bhubanesw, e residente no bairro Hanhane, rua Fernando Pessoa, cidade da Matola, portador do Documento de Identificação de residente estrangeiro n.º 10IN00071019P, emitido no dia 1 de Dezembro de dois mil e vinte, pela Direcção de Migração de Maputo;
- Texto do artigo, página 9: Mursid Alli Shaikh, casado com Nafisa Bibi, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Jajpur-Orissa, Índia e residente no bairro
- Texto do artigo, página 10: do Alto Maé, rua dos Voluntários n.º 128, titular do Documento de Identificação de residente estrangeiro n.º 11IN00000058NP, emitido no dia 18 de Fevereiro de dois mil e dezanove, constituem entre si uma sociedade que se regerá pelas seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação Bombay Indian Restaurante, Limitada e tem a sua sede na província de Maputo, cidade da Matola, no bairro da Matola, Avenida Samora Machel, n.º 2664, quarteiraão 7, podendo, por deliberação da administração, abrir ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação social, no país, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Duração)
- Texto do artigo, página 10: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 10: a) Restauração e bebidas;
- Número ou marcador, página 10: b) Serviços de catring;
- Número ou marcador, página 10: c) A sociedade poderá desenvolver outras actividades cenexas, desde que obtenha as respectivas licenças.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais.
- Texto do artigo, página 10: a)Uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a Abdul Abid Khan;
- Número ou marcador, página 10: b) Uma quota de dez mil meticais, correspondente igualmente a cinquenta por cento pertencente a Mursid Alli Shaikh.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Administração e gestão)
- Número ou marcador, página 10: Um) A administraçao da sociedade fica a cargo dos dois sócios: Abdul Abid Khan, e Mursid Alli Shaikh.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Compete aos administradores da sociedade:
- Número ou marcador, página 10: a) Obrigar a sociedade nas suas contas bancárias;
- Número ou marcador, página 10: b) Nomear o gerente, o director-geral e os gerentes das suas filiais;
- Número ou marcador, página 10: c) Definir as competências e responsabilidades do director;
- Número ou marcador, página 10: d) Definir as competências dos gerentes das filiais das sucursais ou das delegações;
- Número ou marcador, página 10: e) Estabelecer os procedimentos de prestação de contas de todos os gerentes da sociedade;
- Número ou marcador, página 10: f) Representar a sociedade em juízo e fora dela;
- Número ou marcador, página 10: g) Fazer cumprir o regulamento interno de trabalho e os planos de negócios da sociedade;
- Número ou marcador, página 10: h) Contratar serviços de auditoria externa da sociedade;
- Número ou marcador, página 10: i) Fazer cumprir as recomendações dos auditores externos da sociedade.
- Número ou marcador, página 10: Três) Para que a sociedade fique devidamente obrigada nos seus actos e contratos é necessário a assinatura conjunta dos dois sócios.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Casos de incapacidade)
- Texto do artigo, página 10: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entender desde que obedeça o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 10: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 21 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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