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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chicualacuala

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Uma associação ora em diante designada por Associação Unidos Contra Violência (AUNICOV) de âmbito distrital de Chicualacuala, província de Gaza, representada pela senhora Ana Paula Domingos Chilave, requereu ao Governo do Distrito o reconhecimento jurídico da referida associação digne autorizar a sua legalização.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de associação sem fins lucrativo, determinados e legalmente passíveis e que ao acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obsta ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação de Associação Unidos Contra Violência (AUNICOV).

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chicualacuala, 28 de Outubro de 2021. A Admnistradora do Distrito, Cacilda Joaquim Banze.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chicualacuala
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Uma associação ora em diante designada por Associação Unidos Contra Violência (AUNICOV) de âmbito distrital de Chicualacuala, província de Gaza, representada pela senhora Ana Paula Domingos Chilave, requereu ao Governo do Distrito o reconhecimento jurídico da referida associação digne autorizar a sua legalização.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifica-se que se trata de associação sem fins lucrativo, determinados e legalmente passíveis e que ao acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obsta ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação de Associação Unidos Contra Violência (AUNICOV).
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chicualacuala, 28 de Outubro de 2021. A Admnistradora do Distrito, Cacilda Joaquim Banze.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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