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Texto do artigo · p. 5 Axess Offshore Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101577791, uma entidade denominada Axess Offshore Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada pelos sócios:
Texto do artigo · p. 5 Axess Offshore Africa (Pty), Lda; de origem sulafricana, com o registo n.º 2014/235553/07, emitido aos 31 de Outubro de 2014;
Texto do artigo · p. 5 Axess Middle East; de origem Unidos Árabes Emirates, com o registo número DCC180832, emitido aos 2 de Fevereiro de 2020.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Tipo, firma e duração)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação Axess Offshore Mozambique, Limitada.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Sede, forma e locais de representação)
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, província de Maputo, Avenida Agostinho Neto, n.º 16.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julguem conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 5 Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 6 a) Consultoria em engenharia na área de petróleo e gás;
Número ou marcador · p. 6 b) Verificação de qualidade;
Número ou marcador · p. 6 c) Outras actividades relacionadas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Participações em outras empresas)
Texto do artigo · p. 6 Por decisão dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social e alteração)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de mil meticais, correspondente a 5% do capital, pertencente ao sócio Axess Offshore Africa (Pty), Lda;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor nominal de dezanove mil meticais, correspondente a 95% do capital, pertencente ao sócio Axess Middle East.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos representantes senhores Maarten James Turkstra, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00113332, emitido aos 10 de Abril de 2014 e Alex Owen, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00176611, emitido aos 29 de Março de 2016, como administradores da sociedade e consequentemente como membros do conselho de administração da sociedade, que desde já ficam nomeados representantes, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido pelos sócios.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura dos gerentes.
Número ou marcador · p. 6 Três) Os gerentes não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem respeito ao seu objecto social, nomeadamente letra de favor, fiança, livrança e abonações.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 6 Em caso de falecimento ou interdição do gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e será submetido a apreciação dos gerentes.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelo gerente serão da responsabilidade de gerência.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Amortização de quota)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 6 a) Com o conhecimento dos titulares da quota;
Número ou marcador · p. 6 b) Quando as quotas tiverem sido arroladas, penhoradas, arrastada ou sujeitas a providência jurídica ou legal do sócio;
Número ou marcador · p. 6 c) No caso de falência ou insolvência dos sócios.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A amortização será feita pelo valor nominal das respectivas quotas com a correcção resultante da desvalorização da moeda.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiver em exercício na data da sua dissolução.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 24 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Axess Offshore Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101577791, uma entidade denominada Axess Offshore Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada pelos sócios:
  4. Texto do artigo, página 5: Axess Offshore Africa (Pty), Lda; de origem sulafricana, com o registo n.º 2014/235553/07, emitido aos 31 de Outubro de 2014;
  5. Texto do artigo, página 5: Axess Middle East; de origem Unidos Árabes Emirates, com o registo número DCC180832, emitido aos 2 de Fevereiro de 2020.
  6. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 5: (Tipo, firma e duração)
  8. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação Axess Offshore Mozambique, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 5: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 5: (Sede, forma e locais de representação)
  12. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, província de Maputo, Avenida Agostinho Neto, n.º 16.
  13. Número ou marcador, página 5: Dois) Os sócios poderão decidir a mudança da sede social e assim criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando o julguem conveniente, em conformidade com a legislação em vigor.
  14. Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá abrir uma ou mais sucursais em qualquer canto do País ou no estrangeiro, desde que obtenha as devidas autorizações.
  15. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 6: a) Consultoria em engenharia na área de petróleo e gás;
  18. Número ou marcador, página 6: b) Verificação de qualidade;
  19. Número ou marcador, página 6: c) Outras actividades relacionadas.
  20. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades para além da principal, quando obtidas as devidas autorizações.
  21. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 6: (Participações em outras empresas)
  23. Texto do artigo, página 6: Por decisão dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  24. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 6: (Capital social e alteração)
  26. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas seguintes:
  27. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de mil meticais, correspondente a 5% do capital, pertencente ao sócio Axess Offshore Africa (Pty), Lda;
  28. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor nominal de dezanove mil meticais, correspondente a 95% do capital, pertencente ao sócio Axess Middle East.
  29. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes sob decisão dos sócios.
  30. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 6: (Administração e gerência)
  32. Número ou marcador, página 6: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos representantes senhores Maarten James Turkstra, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00113332, emitido aos 10 de Abril de 2014 e Alex Owen, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º M00176611, emitido aos 29 de Março de 2016, como administradores da sociedade e consequentemente como membros do conselho de administração da sociedade, que desde já ficam nomeados representantes, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido pelos sócios.
  33. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos por uma assinatura dos gerentes.
  34. Número ou marcador, página 6: Três) Os gerentes não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não dizem respeito ao seu objecto social, nomeadamente letra de favor, fiança, livrança e abonações.
  35. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 6: (Morte ou interdição)
  37. Texto do artigo, página 6: Em caso de falecimento ou interdição do gerente, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
  38. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 6: (Aplicação de resultados)
  40. Número ou marcador, página 6: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e será submetido a apreciação dos gerentes.
  41. Número ou marcador, página 6: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções decididas pelo gerente serão da responsabilidade de gerência.
  42. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 6: (Amortização de quota)
  44. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
  45. Número ou marcador, página 6: a) Com o conhecimento dos titulares da quota;
  46. Número ou marcador, página 6: b) Quando as quotas tiverem sido arroladas, penhoradas, arrastada ou sujeitas a providência jurídica ou legal do sócio;
  47. Número ou marcador, página 6: c) No caso de falência ou insolvência dos sócios.
  48. Número ou marcador, página 6: Dois) A amortização será feita pelo valor nominal das respectivas quotas com a correcção resultante da desvalorização da moeda.
  49. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 6: (Dissolução da sociedade)
  51. Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiver em exercício na data da sua dissolução.
  52. Texto do artigo, página 6: Maputo, 24 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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