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Texto do artigo · p. 16 Dikaios Consultoria & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Agosto de 2025, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105054294, uma sociedade denominada Dikaios Consultoria & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo 74º do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 16 Primeiro: Abelício Simone Gonçalves, de 20 anos de idade, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 110104884592I, emitido a 31 de Novembro de 2024, pela Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene D, Q. 5, Casa 170.
Texto do artigo · p. 16 Segundo: Marufo Sultuane Amido, de 28 anos de idade, solteiro, de nacionalidade m o ç a m b i c a n a , p o r t a d o r d o B . I . n.º 110102678936J, emitido a 10 de Dezembrode 2021, pela Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene D, Q. 5, Casa 170.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação Dikaios Consultoria & Serviços, Limitada com sede na Av. Emília Daússe, n.º 948, R/C, Bairro da Malhangalene, KaMpfumo, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 16 a) consultoria para formalização e gestão empresarial, o que inclui
Texto do artigo · p. 17 a constituição e legalização de empresas;
Número ou marcador · p. 17 b) actividades combinadas de serviços administrativos, contabilidade, auditoria e consultoria fiscal;
Número ou marcador · p. 17 c) prestação de serviços gerais,marketing digital e geolocalização comercial;
Número ou marcador · p. 17 d) comercialização por grosso e a retalho de materiais e equipamentos de escritório, com importação e exportação de bens e equipamentos relacionados as suas áreas de actuação.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá adquirir participação com empresas ou adjudicar-se as associações nacionais, estrangeiras e singulares que exerçam mesmas actividades ou similares, desde que esteja autorizado nos termos de legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social, quotas, cessão e cedência)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro/numerário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas iguais, pelos sócios Abelício Simone Gonçalves com 50% da quota equivalente ao valor de 50.000,00MT e Marufo Sultuane Amido com 50% da quota equivalente ao valor de 50.000,00MT. O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias. A cessão e cedência de quotas a terceiros à sociedade dependerá da deliberação expressa dos sócios, conforme a legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 17 A administração da sociedade e sua representação legal, em juízo e fora dele, caberá aos sócios Abelício Simone Gonçalves e Marufo Sultuane Amido, nomeados administradores com poderes para a prática de todos os actos de gestão ordinária e extraordinária, incluindo a nomeação de mandatários/procuradores e abertura de contas bancárias da sociedade, bastando apenas uma das suas assinaturas de um dos administradores.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia de sócios, exercício social e resultados)
Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia de sócios reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, até 31 de Março, para apreciação e aprovação do relatório e contas do exercício anterior, e extraordinariamente sempre que necessário, por convocatória de qualquer dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e a conta de resultados serão encerados a 31 de Dezembro de cada ano e os lucros apurados serão distribuídos
Texto do artigo · p. 17 proporcionalmente às quotas dos sócios, salvo deliberação em contrário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade poderá ser dissolvida nos termos da lei ou por deliberação unanime dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A liquidação será conduzida pelos sócios ou por liquidatários nomeados, conforme o acordado entre as partes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Sucessão e direitos hereditários)
Texto do artigo · p. 17 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios, os seus herdeiros poderão assumir as respectivas quotas, salvo estipulação contratual em contrário ou deliberação dos sócios sobreviventes conforme a lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Disposições gerais e casos omissos)
Texto do artigo · p. 17 Os casos omissos neste contrato serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 20 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Dikaios Consultoria & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Agosto de 2025, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105054294, uma sociedade denominada Dikaios Consultoria & Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo 74º do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 16: Primeiro: Abelício Simone Gonçalves, de 20 anos de idade, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 110104884592I, emitido a 31 de Novembro de 2024, pela Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene D, Q. 5, Casa 170.
  5. Texto do artigo, página 16: Segundo: Marufo Sultuane Amido, de 28 anos de idade, solteiro, de nacionalidade m o ç a m b i c a n a , p o r t a d o r d o B . I . n.º 110102678936J, emitido a 10 de Dezembrode 2021, pela Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene D, Q. 5, Casa 170.
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Denominação, sede e duração)
  8. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação Dikaios Consultoria & Serviços, Limitada com sede na Av. Emília Daússe, n.º 948, R/C, Bairro da Malhangalene, KaMpfumo, Cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 16: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto:
  13. Número ou marcador, página 16: a) consultoria para formalização e gestão empresarial, o que inclui
  14. Texto do artigo, página 17: a constituição e legalização de empresas;
  15. Número ou marcador, página 17: b) actividades combinadas de serviços administrativos, contabilidade, auditoria e consultoria fiscal;
  16. Número ou marcador, página 17: c) prestação de serviços gerais,marketing digital e geolocalização comercial;
  17. Número ou marcador, página 17: d) comercialização por grosso e a retalho de materiais e equipamentos de escritório, com importação e exportação de bens e equipamentos relacionados as suas áreas de actuação.
  18. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá adquirir participação com empresas ou adjudicar-se as associações nacionais, estrangeiras e singulares que exerçam mesmas actividades ou similares, desde que esteja autorizado nos termos de legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 17: (Capital social, quotas, cessão e cedência)
  21. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro/numerário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas iguais, pelos sócios Abelício Simone Gonçalves com 50% da quota equivalente ao valor de 50.000,00MT e Marufo Sultuane Amido com 50% da quota equivalente ao valor de 50.000,00MT. O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias. A cessão e cedência de quotas a terceiros à sociedade dependerá da deliberação expressa dos sócios, conforme a legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 17: (Administração e representação)
  24. Texto do artigo, página 17: A administração da sociedade e sua representação legal, em juízo e fora dele, caberá aos sócios Abelício Simone Gonçalves e Marufo Sultuane Amido, nomeados administradores com poderes para a prática de todos os actos de gestão ordinária e extraordinária, incluindo a nomeação de mandatários/procuradores e abertura de contas bancárias da sociedade, bastando apenas uma das suas assinaturas de um dos administradores.
  25. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 17: (Assembleia de sócios, exercício social e resultados)
  27. Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia de sócios reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, até 31 de Março, para apreciação e aprovação do relatório e contas do exercício anterior, e extraordinariamente sempre que necessário, por convocatória de qualquer dos sócios.
  28. Número ou marcador, página 17: Dois) O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e a conta de resultados serão encerados a 31 de Dezembro de cada ano e os lucros apurados serão distribuídos
  29. Texto do artigo, página 17: proporcionalmente às quotas dos sócios, salvo deliberação em contrário.
  30. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 17: (Dissolução e liquidação)
  32. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade poderá ser dissolvida nos termos da lei ou por deliberação unanime dos sócios.
  33. Número ou marcador, página 17: Dois) A liquidação será conduzida pelos sócios ou por liquidatários nomeados, conforme o acordado entre as partes.
  34. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 17: (Sucessão e direitos hereditários)
  36. Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer dos sócios, os seus herdeiros poderão assumir as respectivas quotas, salvo estipulação contratual em contrário ou deliberação dos sócios sobreviventes conforme a lei vigente na República de Moçambique.
  37. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 17: (Disposições gerais e casos omissos)
  39. Texto do artigo, página 17: Os casos omissos neste contrato serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 17: Maputo, 20 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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