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- Texto do artigo, página 46: Gostosa & Nutritiva Catering, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e sete de Fevereiro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100585251 uma sociedade denominada Gostosa & Nutritiva Catering, Limitada,entre:
- Texto do artigo, página 46: Primeiro. Francisco Salomão Chirrute, de nacionalidade moçambicana, naturalidade de cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100780051C, emitido aos cinco de Janeiro de dois mil e onze pela Direcção Nacional de Identificação Civil, validade até cinco de Janeiro de dois mil e dezasseis, estado solteiro, residente no bairro Maxaquene A, quarteirão número trinta e três, casa número dezasseis, na qualidade administrador doravante designado por primeiro outorgante;
- Texto do artigo, página 46: Segundo. Matilde Albano Tamele, casada, natural de Maputo cidade, residente no Bairro de Maxaquene B, quarteirão sete, casa número dez, portadora do Bilhete de Identidade n.˚110100125531 C, emitido aos vinte e cinco de Março de dois mil e doze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, na qualidade administradora doravante designado por segundo outorgante.
- Texto do artigo, página 46: É celebrada e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade por quotas quese regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Firma)
- Texto do artigo, página 46: Aos vinte e oito de Fevereiro de dois mil e quinze, foi constituída a presente sociedade por
- Texto do artigo, página 47: escritura, nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que é adoptada a denominação de Gostosa & Nutritiva Catering, Limitada.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem a sua sede em Maputo,na Avenida Eduardo Mondlane número mil setecentos e sessenta e oito, terceiro andar esquerdo, podendo por deliberação da assembleia geral da sociedade criar outras representações no país e no estrangeiro sempre que as circunstâncias o justifiquem.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: A duração desta sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem como objecto principal, a exploração da nutrição humana e gestão de estabelecimentos como restaurante, bar cantinas escolares, internatos (fornecimentos das refeições nos internatos) ou outros similares, distribuição, fornecimento e comercialização dos produtos alimentares já confeição,catering, consultoria e formação na área de higiene alimentar, segurança alimentar, organização de eventos, sala de dança bem como de outras áreas das actividades semelhantes que a sociedade achar conveniente.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente é realizado em dinheiro de cinquenta mil meticais,e se encontra dividido em duas quotas, sendo uma de vinte cinco mil meticais, do capital social, pertencente ao sócio Francisco Salomão Chirrute, e outra quota de vinte cinco mil meticais, correspondendo a cinquenta porcento do capital social pertencente a sócia Matilde Albano Tamele.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Não haverá prestação suplementar do capital, podendo no entanto, os sócios fazerem suprimentos a sociedade nos termos e condições fixadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: A cessão e divisão de quotas, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, dependem do consentimento da sociedade, sendo nulas quaisquer operações de tal natureza que contraem o prescrito no presente artigo.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: No caso de extinção ou morte de algum dos sócios, e quando sejam vários os respectivos
- Texto do artigo, página 47: sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for denegada.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO III Das obrigações
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: A sociedade poderá emitir obrigações, nos termos e condições, sob deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 47: Da assembleia geral, gerencia e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 47: SECçãO I Da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para aprovação rejeição ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisqueis outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que isso se torne necessário, podendo os sócios fazer-se representar por mandatários a sua escolha.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral convocada pela gerência por meio de uma carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios, com antecedência mínima de catorze dias, prazo que poderá ser reduzido para sete dias para reuniões extraordinárias.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral, considera-se constituído quando, em primeira convocação estejam presentes os sócios devidamente representados na ordem de pelo menos cinquenta por cento do capital social, em seguida convocação, seja qual for o número de sócios presentes, independentemente do capital que representem.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local, e até noutra região, quando as circunstâncias o aconselham, desde que isso não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
- Número ou marcador, página 47: SECçãO I Da gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: A administração é conferida aos sócios Francisco Salomão Chirrute, nomeado administrador e Matilde Albano Tamele administradora da sociedade. Que desde já são nomeados, com poderes para individualmente ou colectivamente gerir a sociedade.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: Os gerentes são dispensados de prestarem a caução, podendo delegar todos ou parte dos seus poderes em mandatários da sua escolha mesmo estranhos a sociedade, se isso for permitido por deliberação da assembleia geral ou expresso consentimento de todos os sócios.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Em caso algum, os gerentes poderão obrigar a sociedade em actos contrários ou seja contratos ou documentos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente em letras ou expresso favor de finanças e abonações.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: Anualmente será extraido o balanço e contas, encerrando a trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos de cada balanço serão lançados para conta reserva legal, cabendo a deliberação da assembleia geral o destino a dar ao remanescente do lucro apurado.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, com observância do disposto no artigo oitavo destes estatutos.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 47: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, devendo ser todos eles liquidatários.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO VIGÉSIMO
- Texto do artigo, página 47: Todos os casos omissos serão regulados por aplicação das disposições da lei em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 47: Está conforme. Maputo,treze de Março de dois mil e quinze.
- Texto do artigo, página 47: — O Técnico, Ilegível.
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