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Texto do artigo · p. 18 Panga Panga Consultores, S.A.

Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, foi constituída uma sociedade comercial sob a forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada por tempo indeterminado, adoptando a denominação social de Panga Panga Consultores S.A. matriculada sob NUEL 101281515, e tem a sua sede no município de Boane, Bairro de Campoane, Rua do Hospital, n.º 2558, primeiro andar Porta 6, podendo por simples deliberação do Conselho de Administração abrir delegações ou outras representações da sociedade, onde e quando aprovarem os interesses desta, bem como transferir a sede social para outro local dentro do território nacional. O objecto principal da sociedade é a prestação de serviços de consultoria nas áreas de assistência ao desenvolvimento comunitário, elaboração,

Texto do artigo · p. 19 monitoria e avaliação de projectos, comunicação e marketing institucional e promoção de eventos. O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais representado por quinhentas mil acções no valor nominal de mil meticais cada uma. As acções da sociedade são nominativas escriturais, podendo por deliberação da assembleia geral serem convertidas em acções de outra espécie, nos termos da lei. Cada accionista poderá ter direito a um título de acções, ostentando cada um

Texto do artigo · p. 19 o valor nominal. Em caso de perda ou destruição de qualquer título, o novo só será emitido quando requerido pelo seu titular, sendo os custos fixados pelo Conselho de Administração, por conta do seu respectivo titular. Os títulos das acções, bem como quaisquer alterações efectuadas nos mesmos serão assinados por, pelo menos, dois membros do Conselho de Administração, cujas assinaturas poderão ser colocadas por meios electrónicos e conterão o carimbo da sociedade. A transmissão de acções a terceiros sujeita-se ao consentimento da sociedade. A transmissão de acções entre accionistas é livre, sendo que os accionistas têm direito de preferência sobre a sociedade e sobre terceiros. É ainda livre a transmissão de acções, quando os adquirentes sejam os cônjuges e filhos de accionistas. A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Conselho Fiscal. A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos. Todo o accionista, tem o direito de comparecer na Assembleia Geral e discutir as matérias submetidas a apreciação. Os obrigacionistas não podem assistir as reuniões da Assembleia Geral. Todos os accionistas têm direito a voto. A administração da sociedade será exercida por um Conselho de Administração, composto por um mínimo de três e um máximo de cinco administradores eleitos ou homologados pela Assembleia Geral, sendo um deles eleito Presidente. O mandato dos administradores é de quatro anos, renováveis. Os administradores nomeados manter-se-ão no exercício das respectivas funções até a eleição e posse dos seus substitutos. O Presidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral e a sua assinatura vinculará a sociedade. A gestão diária da sociedade compete ao Conselho de Administração. A supervisão dos negócios da sociedade será da responsabilidade de um Conselho Fiscal a eleger em Assembleia Geral de accionistas, podendo este ser uma empresa independente de auditoria, ou auditor de contas, sendo que as responsabilidades são indelegáveis e permanecerão empossados até a Assembleia Geral seguinte. A Assembleia Geral elegerá um membro para ser o Presidente

Texto do artigo · p. 19 do Conselho Fiscal. As contas da sociedade serão submetidas a aprovação da Assembleia Geral ordinária, após análise e aprovação pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal, até trinta e um de Março de cada ano.

Texto do artigo · p. 19 Está conforme. Maputo,31 de Janeiro de 2020. — O Téc-

Texto do artigo · p. 19 nico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 18: Panga Panga Consultores, S.A.
Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, foi constituída uma sociedade comercial sob a forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada por tempo indeterminado, adoptando a denominação social de Panga Panga Consultores S.A. matriculada sob NUEL 101281515, e tem a sua sede no município de Boane, Bairro de Campoane, Rua do Hospital, n.º 2558, primeiro andar Porta 6, podendo por simples deliberação do Conselho de Administração abrir delegações ou outras representações da sociedade, onde e quando aprovarem os interesses desta, bem como transferir a sede social para outro local dentro do território nacional. O objecto principal da sociedade é a prestação de serviços de consultoria nas áreas de assistência ao desenvolvimento comunitário, elaboração,
Texto do artigo, página 19: monitoria e avaliação de projectos, comunicação e marketing institucional e promoção de eventos. O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais representado por quinhentas mil acções no valor nominal de mil meticais cada uma. As acções da sociedade são nominativas escriturais, podendo por deliberação da assembleia geral serem convertidas em acções de outra espécie, nos termos da lei. Cada accionista poderá ter direito a um título de acções, ostentando cada um
Texto do artigo, página 19: o valor nominal. Em caso de perda ou destruição de qualquer título, o novo só será emitido quando requerido pelo seu titular, sendo os custos fixados pelo Conselho de Administração, por conta do seu respectivo titular. Os títulos das acções, bem como quaisquer alterações efectuadas nos mesmos serão assinados por, pelo menos, dois membros do Conselho de Administração, cujas assinaturas poderão ser colocadas por meios electrónicos e conterão o carimbo da sociedade. A transmissão de acções a terceiros sujeita-se ao consentimento da sociedade. A transmissão de acções entre accionistas é livre, sendo que os accionistas têm direito de preferência sobre a sociedade e sobre terceiros. É ainda livre a transmissão de acções, quando os adquirentes sejam os cônjuges e filhos de accionistas. A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Conselho Fiscal. A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos. Todo o accionista, tem o direito de comparecer na Assembleia Geral e discutir as matérias submetidas a apreciação. Os obrigacionistas não podem assistir as reuniões da Assembleia Geral. Todos os accionistas têm direito a voto. A administração da sociedade será exercida por um Conselho de Administração, composto por um mínimo de três e um máximo de cinco administradores eleitos ou homologados pela Assembleia Geral, sendo um deles eleito Presidente. O mandato dos administradores é de quatro anos, renováveis. Os administradores nomeados manter-se-ão no exercício das respectivas funções até a eleição e posse dos seus substitutos. O Presidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral e a sua assinatura vinculará a sociedade. A gestão diária da sociedade compete ao Conselho de Administração. A supervisão dos negócios da sociedade será da responsabilidade de um Conselho Fiscal a eleger em Assembleia Geral de accionistas, podendo este ser uma empresa independente de auditoria, ou auditor de contas, sendo que as responsabilidades são indelegáveis e permanecerão empossados até a Assembleia Geral seguinte. A Assembleia Geral elegerá um membro para ser o Presidente
Texto do artigo, página 19: do Conselho Fiscal. As contas da sociedade serão submetidas a aprovação da Assembleia Geral ordinária, após análise e aprovação pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal, até trinta e um de Março de cada ano.
Texto do artigo, página 19: Está conforme. Maputo,31 de Janeiro de 2020. — O Téc-
Texto do artigo, página 19: nico, Ilegível.

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