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Resolução n.º 11/2020

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Resolução n.º 11/2020

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Texto do artigo · p. 1 Direcção Provincial de Plano e Finanças de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 1 Assembleia Provincial
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 11/2020, de 21 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se aprovar o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial do Plano e Finanças da Província de Cabo Delgado, ao abrigo do artigo 24 do Decreto 64/2020, de 7 de Agosto, a Assembleia Provincial de Cabo Delgado, reunida na sua II Sessão Ordinária, de 19 a 21 de Agosto de 2020, sob direcção do Senhor Francisco Lapido Loureiro, Presidente do Orgão delibera:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Cabo Delgado, com retificações constantes do anexo, que e parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 O Estatuto Orgânico rectificado deverá ser submetido à Mesa da Assembleia Provincial no Prazo de 15 dias, a contar da data da aprovação da presente Resolução.
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor após a confirmação das retificações do Estatuto pela Mesa da Assembleia Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia Provincial de Cabo Delgado, a 21 de Agosto de 2020. — O Presidente da Assembleia Provincial, Francisco Lapido Loureiro.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Direcção Provincial de Plano e Finanças de Cabo Delgado
  2. Texto do artigo, página 1: Assembleia Provincial
  3. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 11/2020, de 21 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se aprovar o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial do Plano e Finanças da Província de Cabo Delgado, ao abrigo do artigo 24 do Decreto 64/2020, de 7 de Agosto, a Assembleia Provincial de Cabo Delgado, reunida na sua II Sessão Ordinária, de 19 a 21 de Agosto de 2020, sob direcção do Senhor Francisco Lapido Loureiro, Presidente do Orgão delibera:
  5. Número ou marcador, página 1: ARTIGO UM
  6. Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
  7. Texto do artigo, página 1: É aprovado o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Cabo Delgado, com retificações constantes do anexo, que e parte integrante da presente Resolução.
  8. Número ou marcador, página 1: ARTIGO DOIS
  9. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  10. Texto do artigo, página 1: O Estatuto Orgânico rectificado deverá ser submetido à Mesa da Assembleia Provincial no Prazo de 15 dias, a contar da data da aprovação da presente Resolução.
  11. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor após a confirmação das retificações do Estatuto pela Mesa da Assembleia Provincial.
  12. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia Provincial de Cabo Delgado, a 21 de Agosto de 2020. — O Presidente da Assembleia Provincial, Francisco Lapido Loureiro.
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